Débora Motta e Paula Guatimosim
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| Mesa de abertura do Fórum dos presidentes das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) no 72º Fórum Nacional do CONFAP, na UFF: encontro se consolida como espaço de articulação e debate de temas estratégicos para o fomento à pesquisa nos estados (Fotos: Débora Motta) |
Em meio à intensa programação científica da 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Gragoatá, Niterói, se tornou o centro de debates estratégicos para a formulação das políticas e diretrizes de fomento à pesquisa, durante o 72º Fórum Nacional do CONFAP – o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs). O encontro, que teve início no dia 26 de julho e vai até 1º de agosto, reúne representantes das 27 FAPs brasileiras congregadas pelo Conselho, para debater temas estratégicos voltados ao fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), à ampliação da cooperação entre os estados e ao aprimoramento das políticas públicas de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação. A questão do financiamento à ciência também esteve em pauta na mesa-redonda realizada na segunda-feira, 27 de julho, durante a Reunião Anual da SBPC, com os presidentes das principais agências de fomento, instituições e entidades relacionadas à ciência e à pesquisa no País, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC).
Presente no encontro dos presidentes das FAPs na sessão de abertura da reunião, a presidente da FAPERJ, Caroline Alves, deu as boas-vindas aos colegas dos demais estados, junto ao presidente do CONFAP, Marcel Botelho. Uma das pautas levantadas durante o debate que se seguiu foi a proposta de elaboração de uma nota técnica pelo CONFAP para solicitar, futuramente, o repasse para os estados de um percentual fixo dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de recursos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País.
“Acreditamos que a gestão descentralizada de um percentual fixo dos recursos não-reembolsáveis do FNDCT, no âmbito do Plano Anual de Investimentos, poderá beneficiar de forma mais equitativa a pesquisa em todos os estados da federação. Um percentual, que pode ser 10% para os estados, pode ajudar sensivelmente a reduzir as assimetrias regionais no repasse de verbas para os pesquisadores de todo o País, que estão na ponta, em todos os estados, e não apenas em Brasília e nos grandes centros”, destacou o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS), Odir Dellagostin, que também já ocupou a Presidência do CONFAP. Outra pauta proposta e aceita por unanimidade durante o encontro foi a criação de um Conselho Consultivo para o CONFAP, que reunirá nomes de notório saber na área científica e acadêmica.
Homenagem aos 20 anos do Confap: gestão para o desenvolvimento em CT&I
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| Fórum Nacional do CONFAP no campus do Gragoatá, em Niterói, reuniu representantes das 27 FAPs brasileiras e foi marcado pela homenagem aos presidentes que ajudaram a construir o Conselho, ao longo dos seus 20 anos |
O 72º Fórum Nacional do CONFAP foi marcado pela comemoração dos 20 anos de criação do Conselho, instituído em 2006. “A ideia de criar o CONFAP foi proposta pelo saudoso diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Francisco Romeu Landi, durante a 50ª Reunião Anual da SBPC, em 1998. Hoje, o CONFAP congrega as 27 FAPs do País, e mais o Distrito Federal, que repassaram, de 2018 a 2025, cerca de R$ 33 bilhões em investimentos destinados à pesquisa, à ciência, tecnologia e inovação em todos os estados brasileiros. O mais interessante é que o CONFAP se caracteriza pela continuidade do trabalho realizado em cada gestão. Cada presidente que liderou o Conselho colocou um tijolo a mais nessa construção”, disse Marcel Botelho.
Em reconhecimento às duas décadas do Conselho, quatro gestores que ocuparam a Presidência do CONFAP ao longo de sua história foram laureados com placas de homenagem. Foram eles: Sérgio Luiz Gargioni – atual presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc); Maria Zaira Turchi, atual diretora de Cooperação Internacional do CONFAP e primeira mulher eleita como presidente do Conselho, além de top manager da Fundação Araucária; Márcio de Araújo Pereira, que foi diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect/MS) e o primeiro representante deste estado à frente do CONFAP; e Odir Dellagostin.
Também recebeu homenagem o secretário-executivo do Conselho, Luiz Carlos Nunes, de Brasília. O próximo Fórum Nacional do CONFAP será realizado em Curitiba, de 16 a 19 de novembro.
Instituições debatem estrutura e perspectivas de financiamento à pesquisa
Além dos debates no Fórum Nacional do CONFAP, o tema “Estrutura e Perspectivas de Financiamento da Pesquisa no Brasil” foi discutido na mesa-redonda realizada na segunda-feira, 27 de julho, no Auditório da antiga Estação Cantareira, na UFF. Coordenada pela presidente da SBPC, Francilene Procópio, a mesa reuniu os presidentes das principais agências federais de fomento do País.
A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, alegou que o tema da reunião Anual da SBPC “Ciência para todos: soberania, desenvolvimento e inclusão” é a chave para a discussão sobre financiamento à pesquisa. Ela destacou que quando se fala de financiamento de pesquisa, não se está falando apenas do orçamento, mas da capacidade de um país formular as suas próprias perguntas, formar pessoas, manter instituições, responder a emergências e transformar conhecimento em bem-estar, desenvolvimento econômico e autonomia política. Helena traçou um panorama do financiamento mundial em pesquisa, que alcançou US$ 3,48 trilhões em 2024, com China e Estados Unidos responsáveis por cerca de 60% desse total. Mas a presidente da ABC acredita que a distribuição mundial da capacidade científica pode mudar a partir de decisões persistentes tomadas ao longo dos anos. “A ascensão científica e tecnológica chinesa não ocorreu por meio de um edital isolado, assim como a liderança norte-americana não se sustenta apenas pelo dinamismo das empresas: ambas dependem de instituições, infraestrutura, formação e investimento público e privado de grande escala”, afirmou.
Segundo Helena Nader, no Brasil, dados preliminares do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) indicam que o investimento em pesquisa e desenvolvimento no País foi de R$ 144,6 bilhões em 2024, o equivalente a 1,2% do PIB, abaixo da média mundial de 1,92% e muito distante dos 2,7% registrados pela pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com a presidente da ABC, para mudar esse cenário é necessário assegurar o financiamento institucional de base para que universidades e institutos mantenham laboratórios, biotérios, bibliotecas, museus e coleções. Ela também defende a preservação dos mecanismos de fomento, como as chamadas universais, programas temáticos, redes de pesquisa, cooperação Internacional e encomendas tecnológicas. A terceira necessidade, para ela, é o investimento nas pessoas. “Bolsas não podem ser tratadas como variável residual, reajustadas ocasionalmente, depois de longos períodos de perda de poder de compra; precisamos de atualização periódica, calendários previsíveis, condições dignas para a pós-graduação”, reiterou. Helena Nader também defendeu a manutenção do ciclo completo da infraestrutura, pois “não adianta adquirir equipamentos de alto custo sem prever instalação, manutenção, insumos, pessoal especializado, atualização tecnológica e acesso compartilhado e descentralizado”. A presidente da ABC também defendeu a integração das indústrias no sistema de inovação. Para ela, as indústrias brasileiras devem contratar os pós-doutorados e não os remunerar com bolsa, pois, dessa forma, o Estado acaba por sustentar a parcela da pesquisa de maior incerteza. “Financiar pesquisa não é atender demanda corporativa”, afirmou.
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| Da esq. p/ a dir., Francilene Garcia (SBPC), Helena Nader (ABC), Olival Freire Jr. (CNPq), Denise Pires (Capes) e Luiz Antonio Elias (Finep) debateram a estrutura e perspectivas de financiamento à pesquisa no Brasil (Foto: Paula Guatimosim) |
Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Olival Freire Junior, o atual ciclo de governo se encerra com importantes avanços, que, entretanto, não são suficientes para solucionar todos os gargalos do financiamento à pesquisa no País. Ele destacou como principal conquista o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), liberando investimentos de monta, como R$ 1,65 bilhão do edital voltado para os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). “Repatriamos 600 brasileiros, oferecendo bolsas de estudos por quatro anos para garantir estabilidade a esses pesquisadores”, alegou Freire Junior, referindo-se ao programa "Conhecimento Brasil", que selecionou 600 projetos de pesquisadores que atuavam, especialmente, nos Estados Unidos e na Alemanha. O presidente do CNPq destacou ainda os editais universais e os programas Centelha e Pró-Amazônia entre as conquistas recentes. Freire Junior, no entanto, destaca a constante necessidade de ajustes, como nos projetos do FNDCT que preveem 50% de recursos reembolsáveis (empréstimos para empresas) e 50% de recursos não reembolsáveis (subvenção e investimentos diretos) que, em sua opinião, mostram uma demanda contida no CNPq. Ele também acredita que é preciso revisar a escolha dos temas estratégicos, sob pena de se promover a pulverização dos recursos induzida pela comunidade científica. Pelos seus cálculos, o valor das bolsas no Brasil teve uma redução de 20% e dos fomentos de 10%. “Temos que encontrar uma solução, pois a ciência precisa de previsibilidade”, defendeu o presidente do CNPq.
Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desde fevereiro de 2024, Denise Pires de Carvalho apresentou a evolução do Sistema Nacional de Pós-Graduação stricto sensu, que é responsabilidade da Capes. Segundo ela, de 1970 a 2024 o número de municípios atendidos por programas de pós-graduação passou de 23 para 323, sendo que, em 2023, foi introduzido o fator Amazônia, mecanismo importantíssimo pra redução das assimetrias. “Temos um país de dimensões continentais e eu espero convencer vocês de que precisamos de maior expansão desse sistema, porque é através do Sistema Nacional de Pós-Graduação que nós formaremos os médicos e doutores capazes de gerar conhecimento e promover a almejada inovação, transferência de conhecimento e mudar esse modelo econômico extrativista para a exportação de alta tecnologia e aumento de emprego e renda”, disse Denise.
Ela lembrou que há uma estreita relação entre a produção de teses e dissertações e a produção de artigos científicos, pois quando há uma queda no número de teses e dissertações, como ocorreu durante a pandemia da Covid-19, por exemplo, consequentemente há uma queda nos artigos científicos, mostrando que há uma interdependência entre a pós-graduação e a ciência brasileira e o número de patentes depositadas. “Onde há pós-graduação, há ciência e nós sabemos que onde há ciência, há progresso. Se nós queremos que o Brasil progrida, esse sistema precisa ser oxigenado, precisa ser alimentado, precisa ser adequadamente financiado”, afirmou Denise.
Segundo a presidente da Capes, uma avaliação finalizada em 2025 demonstrou que o Sistema Nacional de Pós-Graduação é resiliente e robusto, que se desenvolveu com a participação da comunidade científica, mesmo enfrentando instabilidade de financiamento. Denise também destacou o aumento das notas dos programas de pós-graduação entre 2021 e 2025. Dos 4.555 programas avaliados em 50 diferentes áreas, as notas 6 e 7 demonstram a expansão da excelência internacional em 21%, passando de 667 para 827 cursos, dos quais, no entanto, 496 concentrados na região Sudeste. Segundo Denise, hoje a Capes possui mais de 190 mil estudantes no mestrado e mais de 134 mil no doutorado, sendo 60% na rede pública federal e 22% na rede estadual. Com o aumento no número e no valor das bolsas, a Capes desembolsou mais de R$ 5 bilhões em 2025 e este ano já chegou a R$ 4,95 bilhões. Ela também informou que houve aumento no número de artigos publicados, especialmente os de acesso aberto.
Luiz Antonio Elias, presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), traçou um panorama mais ficado na macroeconomia mundial. “Pensar no novo momento é saber que o jogo mudou”, disse ele ao elencar alguns fatores que interferem na capacidade de financiamento no País. Sua apresentação abordou temas como o contexto internacional em transformação; a estrutura do financiamento da pesquisa no Brasil; o FNDCT e a atuação da Finep, a dimensão regional do fomento e os desafios e perspectivas. Segundo Elias, diante das transformações do contexto internacional de Ciência e Tecnologia reorientando temas prioritários, os investimentos devem se concentrar nas áreas da Inteligência Artificial e semicondutores; tecnologias quânticas, P&D de defesa; energia e meio ambiente e saúde e avanço geral do conhecimento, com a formação de recursos humanos e a dimensão da infraestrutura laboratorial como fator determinante da concorrência.
O presidente da Finep traçou um panorama mundial sobre os investimentos feitos por diversos países em pesquisa, mas destacou os Estados Unidos, que desde 2023 vêm concentrando seus esforços nas áreas da energia, com mais de US$ 16 bilhões de investimento (57% do total) e da defesa, que recebeu quase US$ 6 bilhões. Para Antonio Elias, a ciência deixou de ser apenas uma variável de geração de conhecimento e passou a ser uma variável de concorrência entre as nações, movendo todas as políticas internas e planos nacionais. Para ele, o contexto brasileiro mostra um atraso em relação aos demais países. Ele deu o exemplo das exportações brasileiras, que concentram 60% em produtos naturais e apenas 5% em manufatura. Ele destacou que apesar a biodiversidade brasileira, de uma matriz energética relativamente limpa, a produtividade do trabalhador brasileiro equivale a apenas 30% da média mundial. Em sua opinião, para ser competitivo, o Brasil precisa de outras fontes de financiamento, além do FNDCT. Elias destacou conquistas da Finep, como a conclusão de cinco marcos regulatórios e a tramitação de mais um, a vitória da inconstitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que inviabilizava o FNDCT, e o avanço no fomento a projetos, inclusive em parceria com as FAPs. Por fim, Antonio Elias ressaltou o papel da Finep como articuladora entre as políticas de CT&I e industrial.
