Paula Guatimosim
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| Niterói é um dos 60 municípios brasileiros selecionados para participar do programa Alimenta Cidades, iniciativa do governo federal que apoia ações para garantir o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis (Fotos: Divulgação) |
Recentemente, a construção de uma estufa em um terreno abandonado no Campus da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) causou certa estranheza para quem pesquisa e estuda a agricultura. Muitos se perguntavam o que o Direito tem a ver com a Agricultura. Quem responde é a pesquisadora Roberta Oliveira Lima, pós-doutoranda em conflitos socioambientais rurais e urbanos pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF: “O Direito está intimamente vinculado aos amplos direitos dos cidadãos, dentre os quais uma alimentação digna”, explica Roberta. Seu projeto Fortalecimento de uma rede de ensino em segurança alimentar e direito humano à alimentação adequada com ênfase na produção agroecológica urbana e periurbana, contemplado no Edital FAPERJ nº 18/2023 - Programa de Treinamento e Capacitação Técnica (TCT) de Apoio ao Desenvolvimento Setor Agropecuário e da Agroindústria do Rio de Janeiro, reflete sua preocupação com este tema.
Respaldado pela Lei nº 14.935, de julho de 2024, que instituiu a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (área periférica de uma cidade, zona de transição entre o espaço rural e o urbano) e com o apoio da sua bolsista de TCT Mariana Letícia Rosa Brito, e da orientação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro-Rio), o projeto está em fase final de instalação de uma estufa e viveiro de mudas de hortaliças para abastecer hortas comunitárias em Niterói.
“Nossa proposta é fortalecer uma rede de ensino na pauta de segurança alimentar no âmbito da comunidade acadêmica e do entorno”, explica Roberta, que também é pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT-DSI), trabalhando com o tema do enfrentamento à desinformação ambiental junto ao Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM), também na UFF.
O projeto mapeou a legislação acerca do tema, tanto no nível federal quanto estadual e municipal e estudou as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Programa “Alimenta Cidades”, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Dados do MDS indicam que 85% dos brasileiros vivem nas cidades e, em todo o mundo, cerca de 80% de todos os alimentos produzidos são consumidos em áreas urbanas.
A partir dos levantamentos realizados, o projeto estruturou o primeiro curso de Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e Soberania Alimentar. Segundo Roberta, o curso foi divulgado apenas nas redes sociais e resultou em 2.200 alunos de todos os estados brasileiros, exceto o Amapá. Agora, a pesquisadora pretende lançar o segundo curso para que o Amapá também possa formar alunos e, enquanto isso, os interessados podem acompanhar diariamente notícias no perfil @ativismoalimentar na rede social do Instagram.
“O direito tem esse papel de cuidar da soberania alimentar e ambiental como um direito humano”, diz Roberta, doutora em Sociologia e Direito pela UFF na linha de conflitos socioambientais rurais e urbanos e mestra em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Santa Catarina, que aposta na dinâmica interdisciplinar característica da UFF para envolver outras disciplinas no projeto. Para a pesquisadora, não basta que todos tenham acesso à alimentação, mas também a um alimento de qualidade e produzido com base na sustentabilidade ambiental.
Niterói está entre os 60 municípios brasileiros selecionados para participar do programa “Alimenta Cidades”, iniciativa do governo federal que apoia ações para garantir o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis. O objetivo do programa é fortalecer sistemas alimentares locais, incentivar o consumo consciente e o reaproveitamento de recursos, conectando campo e cidade em uma cadeia mais justa e sustentável.
Nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, o município sediou as últimas oficinas do ano, reunindo gestores públicos, conselheiros, representantes de universidades e organizações sociais. Durante os encontros, os participantes discutiram os principais desafios da alimentação em Niterói, definiram prioridades e traçaram estratégias para novas políticas públicas que promovam a segurança alimentar e nutricional.
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| Roberta Oliveira Lima (esq.) e Mariana Rosa Brito: pesquisadoras trabalham para colocar na prática a soberania alimentar e ambiental como um direito humano |
O grupo realizou visitas de campo a iniciativas locais que refletem o compromisso da cidade com a economia solidária e a soberania alimentar. Entre os locais visitados, estavam a Associação de Marisqueiros de Jurujuba, o Banco de Alimentos Herbert de Souza, os Restaurantes Populares Carolina Maria de Jesus e Jorge Amado, e o Horto Maria Paula.
As visitas mostraram como Niterói tem integrado políticas de alimentação saudável com o fortalecimento da economia local, especialmente por meio dos editais de fomento à economia solidária ligados à Moeda Social Araribóia, iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária.
Mariana Rosa explica que o curso de Direito na UFF e seus programas de pós-graduação têm uma tradição de pesquisa muito focada no social, incentivando desde as hortas comunitárias até as cozinhas solidárias. Para ela, o projeto é “um enfrentamento simbólico do Direito em defesa dos direitos das pessoas”. É o “direito achado na horta”, em similaridade com a expressão “direito achado na rua”, uma concepção teórica que pensa o Direito como uma derivação de movimentos sociais, construído pela sociedade.
Sua dissertação de mestrado Agricultura urbana e periurbana: Uma estratégia de enraizamento da soberania alimentar no contexto fluminense nasceu do seu interesse pelo tema, quando Mariana se deu conta de que o Brasil, apesar de ser um dos maiores produtores de commodities do mundo, não possui soberania alimentar. Ela conta que foi durante a pandemia de Covid-19 que “o desmonte das políticas alimentares e diversos direitos sociais”, somado à ausência de tradição agrícola do estado, motivaram o crescimento de iniciativas comunitárias em estruturarem hortas urbanas, independente do apoio do governo. Mariana acredita que a agricultura será a primeira a ser afetada pelas mudanças climáticas, e, por isso, deve estar no centro das atenções, em especial, nas grandes cidades.
