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Publicado em: 06/05/2010

Extrato do Edital n.º 04/2010 - Apoio ao Estudo de Temas Prioritários para o governo do Estado do Rio de Janeiro – 2010

Extrato do Edital n.º 04/2010 - APOIO AO ESTUDO DE TEMAS PRIORITÁRIOS PARA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2010

 

Objetivo

Estimular a realização de projetos que visem ao estudo e provimento de soluções para temas prioritários indicados neste Edital, de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro.

 

Áreas e temas (obtidos a partir de consulta realizada às Secretarias de Estado):

 

Agricultura, pecuária, pesca e abastecimento

Ø      Análise do custo de produção e viabilidade econômica das artes de pesca utilizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Aproveitamento e utilização de subprodutos e resíduos da agroindústria com ênfase em produtos de interesse ambiental e econômico

Ø      Conservação e monitoramento das áreas de mangue do litoral fluminense.

Ø      Desenvolvimento de sistemas para a organização da base de dados ambientais do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Desenvolvimento e adaptação de tecnologias para a recuperação de áreas degradadas e adequação ambiental em áreas de produção agropecuária, pesqueira e aquícola.

Ø      Estudo em cultivo de peixes e outros organismos de vida aquática.

Ø      Levantamento censitário dos trabalhadores da pesca e da frota pesqueira, e diagnóstico socioeconômico das comunidades pesqueiras.

Ø      Mapeamento do uso atual, planejamento de ocupação e zoneamento agroecológico e aquícola

Ø      Monitoramento do desembarque de pescado oriundo da pesca marinha e continental para subsidiar políticas públicas e ordenamento pesqueiro.

Ø      Pesquisa em nutrição e obtenção de tabelas de exigências nutricionais para organismos aquáticos.

Ø      Produção de alimentos e desenvolvimento de tecnologia com ênfase em segurança alimentar e alimento seguro, objetivando competitividade, sustentabilidade e certificação da cadeia produtiva.

Ø      Sistemas de produção de biomassa, etanol e biodiesel para a produção de agroenergia.

 

Assistência social e direitos humanos

Ø      A complexidade dos transportes coletivos no atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Avaliação das instituições de longa permanência (públicas e privadas) existentes no Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Combate à discriminação por estado de saúde, orientação sexual, gênero e raça/etnia/cor.

Ø      Desenvolvimento de indicadores para monitoramento e avaliação de programas sociais.

Ø      Drogas e violência.

Ø      Educação e direitos humanos: uma cultura de construção da cidadania.

Ø      O estado e o Programa de Proteção à pessoa ameaçada: testemunhas, defensores de direitos, crianças etc.

Ø      O impacto à implementação dos Centros de Referencia para Juventude nas comunidades carentes.

Ø      Pesquisa nas áreas médica, educacional e social nas classes média e de baixa renda, com vistas à formação de centros de atendimento para usuários de crack.

Ø      Políticas públicas e direitos humanos: transversalidade da máquina governamental.

Ø      Segurança alimentar: uma abordagem de direitos humanos.

 

Desenvolvimento sustentável e saneamento ambiental

Ø      Aproveitamento do lodo das Estações de Tratamento de Esgotos – ETE's – como adubo para agricultura urbana e para a geração de energia

Ø      Aproveitamento dos resíduos das Estações de Tratamento de Água – ETA's – para confecção de material cerâmico e reciclagem do alumínio.

Ø      Desenvolvimento de material e a base de resina com adesivos para manutenção de adutoras em operação.

Ø      Desenvolvimento sustentável: na produção de rochas ornamentais; na redução e reutilização de resíduos; em novos produtos; na recuperação de áreas degradadas.

Ø      Elaboração de uma metodologia e mecanismos de controle para criação de uma ferramenta de gestão integrada de consumo de água e energia elétrica nos órgãos estaduais.

Ø      Prevenção de riscos naturais: mapeamento geológico de áreas de risco; ordenamento territorial; educação e treinamento; gestão.

Ø      Processo de biorremediação de redes de esgotos sanitários e desenvolvimento do microorganizado e procedimentos.

 

Direito e reforma do Estado

Ø      Direito da energia.

Ø      Direito do petróleo.

Ø      Federalismo fiscal (repartição tributária).

Ø      Licenciamento ambiental.

Ø      Orçamento público.

 

Economia e obras públicas

Ø      Aplicação do uso de meios passivos para iluminação e ventilação de edificações nas condições climáticas do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Avaliação do impacto econômico dos diversos programas que têm como público-alvo favelas e suas vizinhanças: Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs); Programas de regularização fundiária ; PAC; Favela Bairro III; investimentos em transporte; Programa Nova Escola; e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Ø      Eficiência energética aplicada à Construção Civil.

Ø      Incorporação de soluções sustentáveis em energias alternativas, reaproveitamento de água e materiais de baixo consumo energético.

Ø      Soluções tecnológicas de baixo custo e uso de soluções padronizadas para edificações públicas.

 

Educação, trabalho e renda

Ø      Ferramentas para a capacitação de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho.

Ø      Ferramentas para a capacitação de profissionais para o desenvolvimento de ações ligadas ao petróleo e gás.

Ø      Ferramentas para a capacitação do pescador artesanal para os períodos de defeso das espécies aquáticas carentes de preservação determinada por Lei.

Ø      Identidade e memória na Educação.

Ø      Impacto de fatores que dificultam a distribuição geográfica da rede de Ensino e sua qualidade para docentes e discentes: violência; drogas; infraestrutura; rede de transporte; vias de acesso.

Ø      Mapeamento da população escolarizável: necessidade de Ensino; quantos estão fora das escolas e quais os motivos; índice de distorção idade/série; tendência de crescimento da população e o seu impacto na Educação.

Ø      Necessidades do mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro e seus reflexos no Ensino Médio Regular e Profissionalizante: formação de novas demandas educacionais; desenvolvimento de novas competências e habilidades.

Ø      Projetos de inclusão digital para adolescentes de comunidades carentes.

Ø      Retrato sócio-econômico-educacional-cultural e ambiental do Estado do Rio de Janeiro: tendências e impactos dos novos empreendimentos na Educação.

Ø      Saúde e segurança do trabalho.

Ø      Turismo cultural.

Ø      Videointeratividade na Educação.

 

Saúde

Ø      Análise econômica das intervenções endovasculares vs. cirurgia aberta.

Ø      Atendimento ao paciente com sepse nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPAs.

Ø      Cirurgia da aorta: planejamento para implantação de um centro de referência no estado do Rio de Janeiro.

Ø      Custo-efetividade do Programa de Dor Torácica implantado nas UPAs do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Definição de indicadores essenciais para a implantação da Sala de Situação em Saúde na Secretaria Estadual de Saúde.

Ø      Desenvolvimento de indicadores que subsidiem a avaliação, planejamento e programação das ações em saúde, em níveis regionais, a partir da análise do Cadastro Nacional do SUS –CADSUS e elaboração de um Índice de Desenvolvimento de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      DST/HIV/AIDS: avaliação da implantação da política de prevenção; uso de preservativos em jovens de 12 a 24 anos; causas secundárias de morte; avaliação da qualidade da assistência ambulatorial percebidas pelos usuários do SUS; avaliação das estratégias de adesão ao tratamento em unidades ambulatoriais selecionadas; mapeamento de situações de maior vulnerabilidade.

Ø      Estudo das coberturas vacinais no primeiro ano de vida e implantação da estratégia de Saúde da Família em municípios selecionados do estado do Rio de Janeiro.

Ø      Intervenções efetivas para redução do tempo de permanência hospitalar.

Ø      Prevenção de pneumonias hospitalares.

Ø      Tuberculose: avaliação da qualidade da assistência em tuberculose em serviços ambulatoriais selecionados no estado do Rio de Janeiro; investigação da resistência aos medicamentos para tratamento de tuberculose em unidades hospitalares do estado do Rio de Janeiro.

Ø      Utilização de tratamento de feridas com oxigenação bariátrica.

 

Segurança pública

Ø      Controle interno, externo e social das atividades policiais.

Ø      Desenvolvimento de plataforma de videomonitoramento para gerenciamento, reconhecimento facial e análise de vídeos.

Ø      Desenvolvimento de tecnologia de blindagem (coletes, veículos, cabines e edificações).

Ø      Ensino nas Polícias Civil e Militar: reestruturação do modelo de gestão; formação prevencionista; capacitação à distância.

Ø      Etnografia urbana e avaliação dos índices de criminalidade por áreas delinqüentes.

Ø      Monitoramento e avaliação da Delegacia Legal.

Ø      Participação social: policiamento orientado aos problemas; construção de novos paradigmas para a segurança pública.

Ø      Processo de comunicação entre os órgãos que integram o sistema de segurança pública e justiça criminal.

Ø      Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs: monitoramento e avaliação do modelo implantado; consolidação desta nova política de segurança.

 

Transportes

Ø      Análise dos fatores competitivos que afetam a demanda do transporte, incluindo, por exemplo, aspectos que afetam consolidadores de carga, operadores dos serviços de transporte e a concorrência intermodal.

Ø      Avaliação da competitividade do sistema logístico de transporte de cargas do Estado do Rio de Janeiro.

Ø      Desenvolvimento de sistema centralizado de informação de indicadores operacionais para o monitoramento do desempenho das concessionárias de transportes públicos (SUPERVIA, METRO-RIO e BARCAS S/A), dos sistemas de bondes de Santa Teresa e de trens do ramal de Saracuruna-Guapimirim.

Ø      Desenvolvimento do plano estratégico da plataforma logística de transportes de cargas, incluindo o inventário de grandes projetos, mudanças em andamento e identificando os gargalos internos e integrações interestaduais.

Ø      Estruturação e atualização de banco de dados e informações sobre a logística de transporte no território fluminense.

 

 

Elegibilidade

 

            Vinculação com Instituições de ensino e pesquisa

São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício com instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;

Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os associados, devem ter o grau de doutor ou equivalente, estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;

 

            Vinculação com empresas

São elegíveis como proponentes equipes formadas por empreendedores com vínculo com empresas brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como empreendedores associados;

Todos os membros da equipe, tanto o coordenador quanto os associados, devem ter experiência comprovada no tema do projeto, estar ativa e produtivamente envolvidos com atividade relacionada com a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;

São definidas como Empresas Brasileiras as organizações econômicas instituídas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com finalidade lucrativa, devidamente registrada na Junta Comercial, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sede de sua administração no País.

Serão consideradas para elegibilidade neste edital, apenas as empresas brasileiras que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada até R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) e, excepcionalmente, médias empresas (receita operacional bruta anual ou anualizada até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), bem como empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

 

Recursos financeiros

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, a serem pagos em duas parcelas, podendo, a critério da Diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

Sessenta por cento (60%) dos recursos disponibilizados para este edital serão concedidos em despesas de custeio e quarenta por cento (40%) em despesas de capital, de acordo com a classificação definida no item 6.1 deste Edital, podendo, a critério da diretoria da Fundação, serem modificados os percentuais acima estabelecidos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

As propostas deverão ser enquadradas pelos proponentes em duas faixas, de acordo com o montante solicitado:

 

·        Faixa A – As propostas submetidas nesta faixa poderão solicitar recursos financeiros entre R$ 100.001,00 (cem mil e um reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil  reais);

·        Faixa B – As propostas submetidas nesta faixa poderão solicitar recursos financeiros até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

Cronograma