O seu browser não suporta Javascript!
Você está em: Página Inicial > Auxílios > Auxílio à criação, reforço e modernização de infraestrutura - ADT 3
17/02/2017

Auxílio à criação, reforço e modernização de infraestrutura - ADT 3

Finalidade

Esta modalidade destina-se a apoiar a criação, reforço e modernização da infraestrutura necessária à capacitação científica e tecnológica das entidades vinculadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

 

Condições

Para esta modalidade são elegíveis Entidades Governamentais.

Os recursos podem ser aplicados em despesas de custeio e/ou capital, obrigatoriamente previstas no projeto submetido à FAPERJ, sendo estas essenciais à sua realização.

 

Submissão das Propostas

O encaminhamento dos pedidos deverá observar os prazos estabelecidos no Calendário de Auxílios e Bolsas, disponível no site da FAPERJ. (http://www.faperj.br/?id=847.3.6)

O conteúdo do projeto é de inteira responsabilidade de quem o submete.

Antes da elaboração do projeto a ser submetido para qualquer modalidade de auxílio, consulte informações detalhadas sobre despesas de custeio e capital, admitidas em auxílios concedidos pela FAPERJ, no item “Despesas Coberta com Recursos Concedidos pela FAPERJ” das Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas da FAPERJ e leia as Instruções para Prestações de Contas, disponíveis no site da FAPERJ.

No projeto, deverão ser relacionados todos os auxílios pleiteados pelo solicitante para a mesma finalidade a outras agências de fomento.

A classificação do projeto por grande área, área e subárea do conhecimento determinará o encaminhamento inicial junto à Coordenação de Área competente.

Recomenda-se especial cuidado na escolha da subárea que melhor reflita o conteúdo do projeto. É possível usar a classificação utilizada pela FAPERJ, disponível em www.faperj.br/interna.phtml?obj_id=58. Caso o solicitante queira, poderá sugerir a inclusão de novas subáreas à FAPERJ, por meio de e-mail às diretorias Científica(diretoriacientifica@faperj.br) e de Tecnologia (diretoriadetecnologia@faperj.br).

O Coordenador de área da FAPERJ poderá redirecionar uma solicitação de auxílio à outra coordenação, caso entenda que não é pertinente àquela área/subárea.

Todas as solicitações de auxílios deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema SisFAPERJ, respeitando os prazos e condições definidos para cada programa de fomento. Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio. Não é necessário entregar qualquer documentação impressa para submissão de projeto.

A FAPERJ não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede.

 

Procedimentos para Inscrição

Para preenchimento do formulário on-line, por meio do qual submeterá o projeto, o proponente deverá acessar o sistema SisFAPERJ utilizando login e senha pessoais.

A inscrição se dará em duas fases: 1ª) Cadastramento ou atualização de dados cadastrais e 2ª) Preenchimento de Formulário para submissão do projeto. Discriminadas detalhadamente, constam abaixo as instruções para inserção dos itens 1. Projeto, 2. Orçamento, 3. Cronograma, 4. Equipe Envolvida e 5. Documentos a serem anexados, para solicitação de Auxílios pelo sistema SisFAPERJ, de acordo com a modalidade.

 

Fase 1 – Cadastramento ou atualização do cadastro on-line do proponente do projeto.

1° Acessar https://sisfaperj.faperj.br/sisfaperj/, inserir login (CPF) e senha;

2º Clicar em "Meu Cadastro", para preenchimento ou atualização dos dados;

3º Clicar em “GRAVAR”, para concluir o processo de cadastro e obter o número de matrícula na FAPERJ (caso seja o primeiro acesso).

 

Fase 2 – Preenchimento do formulário on-line para submissão do projeto.

Dentro do sistema SisFAPERJ, seguir as seguintes etapas:

1° Acessar no menu a opção "Meu SisFAPERJ";

2° Selecionar a linha da chamada correspondente à modalidade de auxílio para a qual deseja submeter o projeto;

3° Clicar em "Solicitar fomento" logo acima da lista de edições abertas;

4° Aceitar os termos de contrato e clicar em "prosseguir";

5° Inserir os itens abaixo descritos:

  1. Projeto – As informações pertinentes ao projeto deverão ser inseridas nos campos apropriados da aba “DADOS GERAIS”, obrigatoriamente, conforme apresentado a seguir:

Título, resumo estruturado para divulgação (entre 1.000 e 2.000 caracteres), introdução, objetivos, justificativa, metodologia, forma de análise dos resultados, data de início e fim do projeto (previsão para 12 meses de execução), especialidades e palavras-chave.

Projetos apresentados fora das especificações acima não serão aceitos.

  1. Orçamento – Deverá ser alocado nas abas específicas, de acordo com as despesas permitidas na modalidade.

Preencher as abas “Orçamento Detalhado de Custeio” e/ou “Orçamento Detalhado de Capital”, conforme necessidade do projeto submetido.

A aba “Orçamento Resumido” será preenchida automaticamente pelo sistema, a partir dos dados inseridos nas abas pertinentes ao orçamento detalhado.

Atenção: Para aquisição de peças, equipamentos, materiais permanentes ou módulos para equipamentos, assim como para, contratação de prestação de serviços para execução de obras ou manutenção de equipamentos, deverão ser anexadas, conforme procedimento descrito no item “5. Documentos”, propostas orçamentárias das empresas fornecedoras e proforma invoice, no caso de empresa estrangeira, quando houver previsão destes itens.

  1. Cronograma – Na aba Cronograma, o solicitante deverá baixar o modelo (formato Excel), preenchê-lo e anexá-lo ao campo correspondente.
  2. Equipe Envolvida – Caso haja uma equipe envolvida no projeto, o proponente deverá indicá-la nesta aba, informando os CPFs dos participantes que deverão possuir, previamente, cadastro atualizado no SisFAPERJ. O Sistema não reconhecerá CPFs que não estejam cadastrados.
  3. Documentos – deverão ser anexados arquivos contendo os documentos, digitais ou digitalizados, pertinentes à modalidade:

Curriculum Vitae do coordenador, com indicadores de produção; Proposta Orçamentária das Firmas; Lista de membros da equipe, incluindo nome e CPF de cada um, com as respectivas assinaturas. Caso não haja equipe, basta anexar um documento comum, informando que não se aplica à proposta (N/A). Não há modelo para este documento.

 

Preenchidos todos os campos e anexados todos os documentos, o solicitante deverá seguir até a aba ‘Histórico, escolher a opção ‘Enviar para a Faperj’, e, em seguida, clicar no botão “Exec” (executar). Feito isso, o status do pedido no SisFAPERJ deverá estar “EmVerificação”, o que garante que o pedido foi devidamente enviado e recebido pela FAPERJ.

O tamanho máximo de cada arquivo suportado pelo sistema SisFAPERJ é de até 10 MB. Recomenda-se que figuras, quadros ou gráficos estejam em baixa resolução ao gerar o(s) arquivo(s) no formato *.pdf. Imagens com resolução 800 x 600, dependendo do caso, podem ser convertidas para 640×480, sem comprometer a qualidade final. Caso necessário, divida o texto a ser editado em mais de um arquivo.

Após o envio da submissão da proposta no SisFAPERJ  ou após o encerramento do prazo da chamada, não é possível anexar, modificar ou enviar por e-mail qualquer documento ou informação complementar. Antes do envio, porém, a proposta pode ser salva, os campos podem ser revistos e os documentos podem ser trocados a qualquer momento.

 

Julgamento das Propostas

A aprovação do projeto, concessão e liberação de recursos estará condicionada à inexistência de pendências relativas a outros projetos, tais como: relatório técnico, reformulação de relatório técnico, prestação de contas, exigências da prestação de contas; e também, de emissão de parecer sobre projeto que tenha sido submetido à análise, quando o proponente for um Coordenador de área da FAPERJ.

O resultado constando os contemplados é divulgado apenas pela página da FAPERJ, a partir da data prevista no calendário da Fundação.

Critérios de Seleção

Serão considerados na avaliação da proposta:

  1. Consistência e viabilidade técnica e econômica do projeto;
  2. Grau de inovação do projeto;
  3. Clareza no objetivo e nas metas;
  4. Impactos esperados da inovação para o estado do Rio de Janeiro, em particular nos arranjos produtivos locais (APLs);
  5. Impactos esperados da inovação para o País;
  6. Experiência do proponente e da equipe executora;
  7. Infraestrutura disponível para a execução do projeto;
  8. Contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, ambiental e social das diferentes regiões do estado do Rio de Janeiro.
  9. Redução dos desequilíbrios regionais no estado;
  10. Contrapartida oferecida (financeira ou não);
  11. Adesão aos termos desta modalidade de auxílio.

 

Caso o projeto seja contemplado, o solicitante deverá aguardar a convocação da FAPERJ, realizada por e-mail, para retirada dos documentos relativos à outorga do auxílio.

 

Recursos quanto ao Julgamento das Propostas

O eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ através do e-mail disponibilizado no final deste documento, em até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado, divulgado no site da Fundação. Para envio do recurso nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação.

 

Concessão

Após a liberação dos resultados finais, a FAPERJ fará contato com os solicitantes das propostas aprovadas, por meio  do e-mail informado nos respectivos cadastros, para a retirada dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio, e de documentos necessários para abertura de conta bancária (específica para administração dos recursos do auxílio disponibilizado pela Fundação).

Ao realizar a devolução desses documentos à FAPERJ, os aprovados também deverão entregar o Formulário de Inscrição, impresso por meio do  SisFAPERJ, devidamente preenchido, com as assinaturas e carimbos requeridos.

A proposta contida no projeto submetido, de acordo com critérios adotados pela FAPERJ, poderá ser aprovada integral ou parcialmente, nesse ultimo caso, havendo cortes no orçamento.

Assinar o Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio significa concordância e compromisso com as informações, cláusulas e distribuição das despesas previstas no Plano de Aplicação nele constantes. Portanto, o outorgado deverá submeter ao Departamento de Auxílios e Bolsas, por meio de formulário disponível no site da Fundação, a Solicitação de Retificação e Reemissão do Termo de Outorga (http://www.faperj.br/?id=47.3.3) caso identifique alguma rubrica em discordância com os itens apresentados no projeto submetido à FAPERJ.

Todos os documentos entregues à FAPERJ devem conter assinaturas originais, não sendo permitidas assinaturas digitalizadas.

Após a devolução dos documentos para concessão do auxílio, o outorgado deverá aguardar a comunicação informando depósito do auxílio financeiro, que será realizada pelo Departamento Financeiro da FAPERJ, através de e-mail, para que então possa realizar qualquer pagamento de despesa referente ao auxílio.

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

 

Responsabilidades do Outorgado

Para realizar qualquer despesa, o beneficiado deverá cumprir as orientações contidas no presente documento e nas Instruções para Prestação de Contas.

É responsabilidade do outorgado manter ativa a conta bancária específica, a ser aberta com autorização da FAPERJ exclusivamente para atender à finalidade de projeto contemplado. A conta aberta terá como finalidade única e obrigatória de movimentação do auxílio financeiro específico ao projeto, não sendo admitida utilização de conta inativa.

É responsabilidade do outorgado manter seus dados cadastrais atualizados no sistema SisFAPERJ.

 

Obrigatoriedades do Outorgado

O outorgado deve cumprir o disposto nas cláusulas e prazos constantes no Termo de Outorga de Aceitação de Auxílio e seguir as informações contidas nestas e nas Instruções para a Prestação de Contas. A inobservância e não cumprimento do previsto implicará o cancelamento imediato do auxílio, assim como a devolução das importâncias recebidas.

Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo proponente, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.

Os pesquisadores/empreendedores e as instituições beneficiadas com auxílios concedidos pela FAPERJ devem divulgar em suas publicações, acervos, produtos, ambientes e eventos os respectivos apoios recebidos da Fundação.

Os pesquisadores/empreendedores com projetos contemplados se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ.

O encerramento do processo de concessão de auxílio somente ocorrerá após a aprovação do Relatório Técnico e da Prestação de Contas.

 

Prorrogações de Prazo para Execução do Projeto

A eventual solicitação de prorrogação do prazo poderá ser autorizada de acordo com critérios da Diretoria da FAPERJ, desde que devidamente justificada e apresentada em até 30 (trinta) dias anteriores à data final para a execução do projeto.

Atenção: Apenas excepcionalmente, a critério da Diretoria, mais de uma solicitação será atendida.

A FAPERJ disponibiliza no site o formulário para preenchimento e envio da solicitação. (http://www.faperj.br/?id=47.3.3).

 

Cancelamento do Auxílio

Caso o outorgado, após assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio e antes do depósito em conta da parcela ou da primeira parcela (para projetos com mais de uma parcela), deseje solicitar o cancelamento do projeto, a FAPERJ disponibiliza no site um formulário próprio para preenchimento e envio da solicitação. (http://www.faperj.br/?id=47.3.3).

No caso de desistência de utilização total dos recursos, após o depósito na conta do projeto, o outorgado deverá devolver integralmente o valor dos recursos e rendimentos, quando houver, para a FAPERJ; e, emitir os modelos I, II e III do Editor de Formulários para Prestação de Contas, que deverão ser entregues devidamente preenchidos e assinados no Setor de Protocolo da FAPERJ, acompanhados do comprovante de devolução do recurso, incluindo os rendimentos da aplicação financeira (se tiver ocorrido), extrato de conta corrente contemplando toda movimentação e com saldo final zerado, e extrato dos rendimentos da aplicação financeira, além de carta de encerramento da conta e esclarecimento sobre a desistência do projeto. A FAPERJ disponibiliza orientação sobre como montar este tipo de Prestação de Contas no tutorial “Como elaborar a Prestação de Contas”, no item Prestação de Contas do menu vertical no site da Fundação.

 

Despesas cobertas com recursos concedidos pela FAPERJ

O proponente deverá consultar as Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas da FAPERJ, disponível no site da Fundação.

 

Relatório Técnico

O Relatório Técnico deverá ser composto por  no máximo 20 folhas, o texto deverá expor dados relativo ao desenvolvimento do projeto, contendo informações pertinentes à execução das metas propostas. Sendo necessário, outros documentos ou materiais anexos ao relatório deverão seguir gravados digitalmente em CD-ROM ou Pen-drive, não reembolsável,  entregue dentro de envelope A4 branco ou pardo. (http://www.faperj.br/?id=47.3.3)

Para Auxílios, findado o prazo para execução do projeto, determinado de acordo com a modalidade ou especificidades do Edital, constante no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio, os outorgados deverão entregar o Relatório Técnico, juntamente com a Prestação de Contas, no Setor de Protocolo da FAPERJ, no prazo máximo de 60 dias.

Os Relatórios Técnicos de qualquer modalidade de auxílio serão encaminhados por meio da “Carta para Encaminhamento de Relatório Técnico”.

A entrega da documentação deve ocorrer de forma presencial, pelo outorgado ou portador. Portanto, não serão recebidos pelo Setor de Protocolo da Fundaçã documentos entregues pelo serviço de correios.

 

Prestação de Contas

Os outorgados com qualquer modalidade de Auxílio deverão apresentar a Prestação de Contas. Deve-se consultar as Instruções para Prestação de Contas e o tutorial “Como elaborar a Prestação de Contas”, constantes no site da FAPERJ.

Despesas que não estejam de acordo com a finalidade do projeto aprovado, assim como, aquelas que não forem devidamente comprovadas serão ressarcidas à FAPERJ pelo outorgado.

A Prestação de Contas deverá ser entregue juntamente com o Relatório Técnico no Setor de Protocolo da FAPERJ no prazo determinado no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio. Os procedimentos detalhados para elaboração e organização da Prestação de Contas encontram-se disponíveis nas Instruções para a Prestação de Contas e no Tutorial “Como elaborar a Prestação de Contas” na página da FAPERJ.

A “Carta de Encaminhamento da Prestação de  Contas”, assim como os demais modelos pertinentes à Prestação de Contas, será gerada por meio do “Editor de Formulários para Prestação de Contas”, também disponível para utilização no site.

A entrega da documentação deve ocorrer de forma presencial, pelo outorgado ou portador. Portanto, não serão recebidos pelo Setor de Protocolo da Fundação documentos entregues pelo serviço de correios.

 

Propriedade Intelectual

Eventuais resultados econômicos e outros direitos decorrentes da concessão do auxílio financeiro serão compartilhados com a FAPERJ, independente de o invento ser ou não patenteável, da forma estabelecida no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílios, conforme disposições da Lei Estadual de Inovação nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 42.302, de 12 de fevereiro de 2010, e deverão ser comunicados à FAPERJ, para adoção das medidas adequadas para sua proteção ou garantia da propriedade sobre eles, para orientação e negociação quanto aos aspectos alusivos à repartição de  vantagens que decorram da exploração econômica, direta ou indireta, desses direitos.

 

Contatos

A comunicação com a FAPERJ se dará da seguinte forma:

  • Para solicitação pertinente a esta chamada, durante o processo de submissão, o contato deverá ser realizado pelo e-mail adt3@faperj.br.
  • Para envio de recursos a resultados, solicitações e esclarecimentos de projetos de auxílios em submissão, e para conhecer os valores praticados para as chamadas das modalidades de auxílios, entre em contato através do e-mail divulgado na chamada ou no Edital correspondente.
  • Para valores de bolsas, taxas de bancada e auxílio instalação, consulte: faperj.br/downloads/formularios/Valores_de_bolsas_auxilio_instalacao.pdf.
  • Para demais informações e solicitações entre em contato com nossa Central de Atendimento através do telefone: (21) 2333-2001 e e-mail: central.atendimento@faperj.br, ou ainda, pelo Fale Conosco no Portal da FAPERJ.



Links importantes:

 

Dúvidas Frequentes

Download – Manual de utilização do SisFAPERJ”  (.pdf)

Instruções para prestação de contas de auxílios 

Calendário para solicitação de bolsas e auxílios

Índice geral das áreas do conhecimento

Valores das Bolsas e Auxílios e Auxílio Instalação (.pdf)

Compartilhar: Compartilhar no FaceBook Tweetar Email Compartilhar no WhatsApp
  FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
Av. Erasmo Braga 118 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20.020-000 - Tel: (21) 2333-2000 - Fax: (21) 2332-6611

Página Inicial | Mapa do site | Central de Atendimento | Créditos | Dúvidas frequentes