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Publicado em: 23/09/2004 | Atualizado em: 18/11/2016

Prestação de contas

Prezado Outorgado,

Para orientações sobre Prestação de Contas, acesse:

Para orientações sobre a organização da documentação para Prestação de Contas, acesse o tutorial:

Para gerar os documentos inerentes à Prestação de Contas, para os quais a FAPERJ disponibiliza modelos, acesse:

Para recolhimento de valores à FAPERJ, acesse a Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro - GRE:

A partir de 01/10/2015 o agendamento prévio e o atendimento presencial (exame prévio), relativos às Prestações de Contas, estão extintos. Sendo assim, a Prestação de Contas, juntamente com o Relatório Técnico, deverá ser entregue diretamente no Setor de Protocolo da Fundação, de segunda a sexta-feira, no horário entre 10 e 16 horas. Assim, não mais haverá marcação de exame prévio, por telefone, com a Auditoria Interna.

Objetivando não causar prejuízos e transtornos, a entrega da Prestação de Contas, juntamente com o Relatório Técnico, ocorrerá de acordo com as situações e os prazos a seguir descritos:

Situação Entrega da Prestação de Contas
 Projetos agendados até 30/9/2015 Mantido o exame prévio. Comparecer na FAPERJ no dia e horário já marcados na Auditoria Interna
Projetos agendados para 01/10/2015 a 30/6/2016 Cancelado o exame prévio. A Prestação de Contas deverá ser entregue no Protocolo até 30/6/2016
Projetos com fim do prazo de execução/vigência após 01/10/2015, com início anterior a essa data Até 6 meses após o fim do prazo de execução
Projetos contemplados em Editais com término de prazo de execução/vigência entre 01/08 a 30/09/2015
Projetos com início do prazo de execução/vigência após 01/10/2015 Até 60 dias após o fim do prazo de execução
Projetos com recebimento de Termo de Outorga a partir de julho de 2015 Até 60 dias após o fim do prazo de execução
Projetos oriundos dos Convênios FINEP/TECNOVA, PRONEM, PRONEX, INCT e PPSUS agendados a partir de 01/10/2015 Cancelado o exame prévio. A Prestação de Contas deverá ser entregue até a data que o outorgado já estava agendado (de acordo com as regras vigentes até 30/9/2015)
Projetos oriundos dos Convênios FINEP/TECNOVA, PRONEM, PRONEX, INCT e PPSUS com fim do prazo de execução após 01/10/2015, com início anterior e posterior a essa data Até 60 dias após o fim do prazo de execução
Inadimplentes Imediata no Protocolo da FAPERJ após 01/10/2015

A Prestação de Contas deverá ser formalizada de acordo com as novas Instruções para Prestação de Contas aprovadas em 01 de outubro de 2015, disponibilizadas no site da FAPERJ. Entretanto, os Recibos de modelos da FAPERJ que tenham sido emitidos nas versões antigas não deverão ser reemitidos, já que se tratam de documentos comprobatórios de despesas emitidos no momento da sua execução do projeto.

A flexibilidade dos prazos refere-se apenas à entrega da Prestação de Contas e do Relatório Técnico, na FAPERJ. Logo, o prazo para execução do projeto deve obedecer àquele determinado no Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio/Bolsa.

Os documentos que compõem a Prestação de Contas, para os quais a FAPERJ disponibiliza modelos, foram reformulados e serão gerados a partir do “Editor de Formulários para Prestação de Contas”. Além disso, mais dois modelos de documentos foram criados, são eles: Recibo de Repasse de Valor para Doutorando do Exterior – Doutorado Sanduíche Reverso, de uso restrito e obrigatório no caso outorga de Bolsa Sanduíche Reverso para efetivar o repasse mensal da bolsa de subsistência ao estagiário de doutorando do exterior, e Relatório de Diárias para Trabalho de Campo Coletivo, para quando houver realização de trabalho de campo desenvolvido por grupo de pesquisadores inerente ao projeto de pesquisa aprovado pela FAPERJ.  O Editor está disponível no site da Fundação, possibilitando a emissão dos documentos de forma mais prática, além disso, contem ajuda para preenchimento e instruções para a sua correta utilização. Todos os modelos apresentam layouts padronizados e textos adequados ao Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio/Bolsa.

Após a análise da Prestação de Contas pela Auditoria Interna, caso sejam verificadas pendências, o Outorgado receberá, por e-mail, os documentos denominados “Solicitação de Exigências para Prestação de Contas” e “Solicitação de Exigências para a Prestação de Contas – Reiteração”. Portanto, é necessário manter o e-mail cadastrado no sisFAPERJ atualizado.  

O Setor de Protocolo da Fundação somente receberá Prestação de Contas que contenha documentação devidamente preenchida, assinada, com versos das folhas não utilizadas, que não estejam amassadas ou rasgadas, e que, também, estejam ordenadas de acordo com as Instruções para a Prestação de Contas e as orientações apresentadas no tutorial “Como Elaborar a Prestação de Contas”.

Ressalta-se, que a entrega da Prestação de Contas e do Relatório Técnico no Setor de Protocolo da FAPERJ não desobriga o Outorgado de responsabilidades quanto à regularidade dos respectivos documentos. Após a entrega, os documentos sofrerão análise pelas áreas competentes, e, sendo necessário, será solicitado o atendimento a eventuais pendências.

Para que a mudança na forma de recepção das Prestações de Contas fosse possível os instrumentos que orientam os procedimentos para concessão de auxílio/bolsa e elaboração das Prestações de Contas sofreram adequações que descrevem conceitos de maneira uniforme e mais um documento foi criado, são eles:

  • Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas (disponível no menu vertical à esquerda no site da Faperj)
  • Instruções para Prestação de Contas (link disponível no alto desta página)
  • Como Elaborar a Prestação de Contas – novo tutorial de ajuda (link disponível no alto desta página)

E, em se tratando de solicitações à FAPERJ, a submissão será por meio de novos formulários padronizados e disponibilizados no site da Fundação:

  • Solicitação de retificação e reemissão do Termo de Outorga
  • Solicitação de alteração de título de projeto APQ3
  • Solicitação de prorrogação de prazo para execução do projeto
  • Solicitação de cancelamento de Auxílio – Antes da efetivação do primeiro depósito de recursos
  • Solicitação de remanejamento de valores no Plano de Aplicação do Termo de Outorga e/ou de alteração de itens do projeto
  • Solicitação de cancelamento de Bolsa
  • Solicitação de prorrogação de prazo para atendimento das exigências da Prestação de Contas
  • Solicitação de parcelamento de débito

Destacam-se as novas possibilidades para o Outorgado, cujas regras encontram-se nas Instruções de Concessão e Utilização dos Auxílios e Bolsas e para Prestação de Contas:

  • Utilização da função débito do cartão de bancário, além do cheque, para a execução financeira do projeto;
  • Entrega dos anexos do Relatório Técnico por meio de CD ou pen drive;
  • Aceitação de parcelamento de débitos do Outorgado com a FAPERJ;
  • Diária alimentação – Para evento cujo período de realização do seja inferior a 8 (oito) horas, ocorra na cidade sede do beneficiário ou em cidade contígua e não haja necessidade de pernoite, o valor de diária será apenas para despesas com alimentação, sendo limite o proporcional a até 50% do valor praticado pelo CNPq.

A Central de Atendimento FAPERJ, formada por equipe capacitada para esclarecer dúvidas, prestar informações, assim como, receber solicitações encaminhadas por e-mail, está à disposição do público de segunda a sexta, das 10h às 16h, pelo telefone 2333-2001 ou pelo e-mail central.atendimento@faperj.br.

 

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