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Publicado em: 10/05/2019 | Atualizado em: 24/05/2019

Iniciação Científica (IC)

1. OBJETIVOS

1.1 Estimular pesquisadores produtivos a envolverem estudantes de graduação nas atividades científica, tecnológica, profissional e artístico-cultural;

1.2 Incentivar alunos de graduação com vocação para a pesquisa científica e tecnológica, treinando-os em unidades de ensino e pesquisa, sob a supervisão de um orientador qualificado.


2. ELEGIBILIDADE

2.1 DO ORIENTADOR

2.1.1 Ser Pesquisador qualificado (grau de doutor ou equivalente), com vínculo empregatício em instituições públicas ou privadas, com ou sem curso de graduação, que efetivamente desenvolvam pesquisa e estejam sediadas no estado do Rio de Janeiro;

2.1.2 Pesquisadores eméritos ou aposentados poderão concorrer ao edital, desde que seja comprovado por documento oficial da instituição o vínculo, atestando efetiva participação na pesquisa a ser desenvolvida;

2.1.3 Possuir disponibilidade para orientar o bolsista proporcionando a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensamento científico e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo contato direto com os projetos de pesquisa;

2.1.4 Indicar para bolsista um aluno com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas, observando os critérios de elegibilidade, princípios éticos e conflitos de interesse;

2.1.5 O aluno poderá pertencer a qualquer curso de graduação público ou privado do estado do Rio de Janeiro, não necessariamente na instituição que o mesmo estuda;

2.1.6 Cada Orientador poderá ter NO MÁXIMO duas bolsas vigentes.


2.2
DO BOLSISTA

2.2.1 Estar regularmente matriculado em curso de graduação sediado no estado do Rio de Janeiro durante toda a vigência da bolsa;

2.2.2 Estar cursando a partir do terceiro período da graduação no ato da inscrição, independente de ter ocorrido troca de curso, equivalência ou segunda graduação;

2.2.3 Ter coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a sete no ato da inscrição e mantê-lo durante a vigência da bolsa. Propostas enviadas que não cumpram essa exigência serão negadas, não cabendo recurso;

2.2.4 Possuir Currículo Lattes – CNPq cadastrado e atualizado;

2.2.5 Não possuir vínculo empregatício com instituição pública ou privada e, também, não possuir outra fonte de rendimento e dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa.

  • Nota 1: O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observados os requisitos dispostos no artigo 3º da Lei nº 11.788/2008.
  • Nota 2: Poderá ser concedida bolsa a aluno que esteja em estágio não-obrigatório, desde que haja declaração conjunta da instituição de ensino, do supervisor do estágio e do orientador da pesquisa, de que a realização do estágio não afetará sua dedicação às atividades acadêmicas e de pesquisa. O bolsista deverá manter essa declaração em seu poder. O disposto neste subitem se aplica também ao bolsista que venha obter estágio não-obrigatório durante a vigência da bolsa.

3. CRONOGRAMA

3.1 O calendário de submissão de propostas, divulgação de resultados e período de indicação de bolsista seguirá o disposto no “Calendário de Bolsas e Auxílios” da FAPERJ, disponível no link: http://www.faperj.br/?id=45.4.5.

3.2 O Programa de Bolsas de Iniciação Científica abre duas chamadas por ano, sendo sempre descritas com o ANO/PERÍODO (por exemplo: 2019/1 e 2019/2 para o primeiro e segundo semestre de 2019, respectivamente).


4. REQUISITOS E OBRIGAÇÕES

4.1 DO ORIENTADOR

4.1.1 A indicação, renovação, substituição e cancelamento do bolsista serão de total responsabilidade do Orientador do projeto, devendo este seguir às normas de elegibilidade da FAPERJ;

4.1.2 Todo o contato com a FAPERJ deverá ser feito exclusivamente pelo Orientador do projeto através do e-mail central.atendimento@faperj.br;

4.1.3 O Orientador deverá incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista, e serem referenciados no Relatório Final;

4.1.4 É vedado ao Orientador repassar a outro a orientação de seu bolsista. Em casos de impedimento eventual do Orientador, o mesmo deve solicitar o cancelamento das bolsas;

4.1.5 É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos;

4.1.6 Ao final da vigência das bolsas outorgadas no âmbito da presente chamada, o Orientador deverá apresentar o RELATÓRIO FINAL, em conformidade com o Termo de Outorga, de acordo com as instruções disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.faperj.br/?id=43.4.0;

4.1.7 O prazo máximo para a apresentação de relatório técnico científico final, tanto pelo proponente quanto pelo bolsista, é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo total para o desenvolvimento do projeto até 24 (vinte e quatro) meses.

4.1.8 O Orientador deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

4.1.9 A qualquer momento, o Orientador poderá solicitar à FAPERJ o cancelamento das bolsas de alunos que apresentem desempenho insatisfatório. Essa solicitação deverá ser enviada à FAPERJ através do e-mail central.atendimento@faperj.br.

4.1.10 Os pesquisadores dos projetos selecionados nesta Chamada se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ, através de pareceres técnicos bem fundamentados, durante o período de sua vigência. O não cumprimento não justificado da emissão desses pareceres dentro do prazo estipulado acarretará em suspensão da bolsa;

4.2 DO BOLSISTA

4.2.1 Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista da FAPERJ;

4.2.2 O bolsista deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ.


5. COMITÊ DE JULGAMENTO

5.1 As propostas serão analisadas por um Comitê Especial de Julgamento, designado pela diretoria da FAPERJ;

5.2 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ (www.faperj.br) na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio de e-mail cadastrado no SisFAPERJ;

5.3 É vedado a qualquer membro do Comitê Especial julgar projetos em que:

  • Haja interesse direto;
  • Esteja participando seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau;
  • Esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

5.4 O Comitê Especial de Julgamento deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento elaborará a relação dos projetos julgados recomendados ou não recomendados, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes.


6. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

6.1 A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito, priorização, deliberação pela Diretoria Científica da FAPERJ, indicação dos bolsistas;

6.2 PRÉ-QUALIFICAÇÃO:

6.2.1 Nesta fase, a área técnica da FAPERJ verificará os requisitos de elegibilidade do proponente definidas nesta Chamada;

6.2.2 A proposta será desclassificada pela ausência de atendimento aos itens seguintes:

  • Preenchimento completo do Formulário de Propostas on-line, segundo suas instruções de preenchimento;
  • Pesquisadores não elegíveis;
  • Falta de qualquer anexo exigido.

6.3 AVALIAÇÃO DE MÉRITO

6.3.1 Critérios de avaliação:

  • CURRÍCULO LATTES E ATUAÇÃO DO ORIENTADOR – Produção científica do Orientador;
  • FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – orientações anteriores de alunos de graduação em trabalho de conclusão de curso, projetos de iniciação científica, monitoria, entre outros;
  • PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA – Proposta de atuação, participação e sinergia do bolsista a ser indicado com o desenvolvimento da pesquisa. Envolvimento dos estudantes em atividades científica, tecnológica, profissional e artístico-cultural.


6.4
PRIORIZAÇÃO

6.4.1 As propostas serão enquadradas com base nas seguintes prioridades:

  • RECOMENDADAS COM PRIORIDADE – de acordo com os recursos financeiros disponibilizados pela chamada;
  • RECOMENDADAS SEM PRIORIDADE – para a eventual substituição de propostas recomendadas com prioridade que não forem implementadas;
  • NÃO RECOMENDADAS.


6.5
DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA

6.5.1 A etapa decisória será concluída com a classificação e aprovação das propostas consideradas qualificadas pelo Comitê Especial de Julgamento, submetidas à decisão final da Diretoria da FAPERJ. A decisão final da Diretoria se fundamentará nos recursos financeiros disponibilizados para a presente chamada.

6.6 INDICAÇÃO DOS BOLSISTAS

6.6.1 Nesta fase, a área técnica da FAPERJ verificará os requisitos de elegibilidade do bolsista de acordo com o item 2.2 desta chamada;

6.6.2 Indicações que não atendam aos requisitos de elegibilidade serão recusadas.


7. PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

7.1 O procedimento de inscrição deverá ser realizado de acordo com o ANEXO 1 da presente chamada;

7.2 Não serão aceitas propostas submetidas após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 3);

7.3 A FAPERJ não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede.

7.4 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 3); as propostas enviadas fora do prazo estipulado para submissão não serão aceitas pelo sistema eletrônico SisFAPERJ; por este motivo, e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada.


8. INDICAÇÃO DAS BOLSAS

8.1 PROJETOS CONTEMPLADOS

8.1.1 A indicação de Bolsista será feita pelo Orientador apenas após a aprovação do projeto;

8.1.2 Os Orientadores aprovados deverão cadastrar seus Bolsistas na chamada “IC – Indicação de Bolsista” de acordo com o procedimento de inscrição descrito no ANEXO 1.

8.2 DURAÇÃO

8.2.1 A vigência da bolsa é de até 12 (doze) meses, sendo admitida uma renovação por igual período;

8.3 RENOVAÇÃO

8.3.1 Para a renovação da bolsa, é necessário que o Bolsista e Orientador atendam aos critérios de elegibilidade (item 2), sob pena de rejeição do pedido, ou cancelamento da bolsa;

8.3.2 O pedido de renovação deve conter os seguintes documentos:

8.4 SUBSTITUIÇÃO

8.4.1 Na hipótese de substituição, a FAPERJ deverá ser comunicada ao menos um mês antes da data programada;

8.4.2 O novo bolsista deve seguir todas os critérios de elegibilidades (item 2) e recomendações existentes para a solicitação de bolsas, sob pena de rejeição do pedido, ou cancelamento da bolsa;

8.4.3 A bolsa outorgada em regime de substituição terá o tempo de vigência restante da bolsa anteriormente concedida;

8.4.4 O pedido de substituição deve ser feito apenas através do SisFAPERJ na chamada “Substituição de Bolsa de Iniciação Científica (IC) – (período atual)”;

8.5 CANCELAMENTO

8.5.1 Os Coordenadores que não indicarem um bolsista elegível em um período de três meses, contados a partir da divulgação dos resultados, terão a bolsa cancelada;

8.5.2 Os Coordenadores que solicitarem o cancelamento de uma bolsa, e não indicarem um bolsista em um período de três meses, contados a partir da solicitação, terão a bolsa cancelada.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A FAPERJ se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas;

9.2 A concessão da bolsa poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

9.3 Em se constatando violação às cláusulas da presente chamada, a FAPERJ poderá restringir apoios futuros aos pesquisadores contemplados;

9.4 A qualquer tempo, a presente chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ela alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza;

9.5 Eventual recurso interposto aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico central.atendimento@faperj.br até sete dias úteis após a divulgação da relação dos contemplados no sítio da Fundação e por uma única vez, não sendo permitido novo recurso;

9.6 Após a liberação dos resultados finais, a FAPERJ fará contato com os proponentes das propostas aprovadas, por meio do e-mail informado no cadastro do pesquisador no SisFAPERJ, para a retirada dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio, e de documentos necessários para abertura de conta bancária (específica para administração dos recursos disponibilizados pela Fundação); por ocasião da devolução desses documentos à FAPERJ, os aprovados também deverão entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido, com as assinaturas e carimbos requeridos;

9.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre esta Chamada deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico central.atendimento@faperj.br;

9.8 Os casos omissos nesta Chamada serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

 

ANEXOS

ANEXO 1 (.pdf)

  • Procedimentos para inscrição; 
  • Submissão do projeto pelo orientador;
  • Indicação de bolsista pelo orientador;
  • Após o envio da indicação.


ANEXO 2 
(.pdf)

  • Declaração de responsabilidade.


Mais informações:

Instruções para Concessão e Utilização de Auxílios e Bolsas

Dúvidas Frequentes

Download – Manual de utilização do SisFAPERJ  (.pdf)

Licença maternidade

Valores das Bolsas e Auxílios e Auxílio Instalação (.pdf)

Calendário para solicitação de bolsas e auxílios

Formulário para encaminhamento de relatório 

Índice geral das áreas do conhecimento

Setores

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