Apoio a Entidade Estadual de Ciência e Tecnologia – FAETEC

Edital FAPERJ N.^o 11/2007

PROGRAMA “APOIO A ENTIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FAETEC”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas coordenadas por pesquisadores vinculados à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC, no âmbito do programa “Apoio a Entidade Estadual de Ciência e Tecnologia – FAETEC”, conforme segue:

1. Objetivo

 Apoiar a implantação, a modernização e o funcionamento de laboratórios para a execução de projetos em diferentes áreas da Ciência e Tecnologia, apresentados por pesquisadores com vínculo permanente com a FAETEC.

2. Elegibilidade

            São elegíveis como proponentes pesquisadores vinculados à FAETEC, devendo as propostas ter a anuência da direção da Instituição.

O pesquisador proponente deve ter o título de doutor ou equivalente e apresentar produção científica ou tecnológica de qualidade, especialmente nos últimos cinco anos. Além do pesquisador proponente, a equipe responsável pela realização do projeto também poderá incluir pós-graduandos, estagiários e pessoal técnico e administrativo da instituição.

            Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência desses pesquisadores.

3. Critérios de Seleção

As propostas apresentadas devem refletir a necessidade de implantação, modernização e o funcionamento de laboratórios, aquisição de equipamentos ou pequenas obras de infra-estrutura. As metas a serem atingidas na proposta devem ser explicitamente especificadas de modo a permitir acompanhamento e avaliação.

3.1 São considerados como itens prioritários na proposta:

·       O mérito técnico-científico e a sua adesão aos termos deste edital;

·        A relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;

·        O escopo multiusuário;

·        A clareza quanto à definição dos fatos e metas relativos ao acompanhamento e avaliação, pela FAPERJ, da evolução do trabalho desenvolvido;

·        A experiência e a capacidade técnica do proponente e da equipe responsável pelo desenvolvimento dos projetos;

·        A infra-estrutura disponível na Instituição para a realização das atividades de pesquisa relativas ao desenvolvimento dos projetos propostos;

·        O Curriculum vitae do pesquisador proponente, em relação às atividades previstas para a execução dos projetos.

3.2 As propostas devem ser enquadradas em uma de 3 (três) faixas (A, B ou C), delineadas de acordo com o montante solicitado, e apresentarem orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas nos projetos, com a cotação de fornecedores. 

3.3 As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela Diretoria da FAPERJ, com a participação dos Coordenadores de área das Entidades Estaduais.

3.4 Os resultados serão apresentados através de emissão de parecer, fundamentando o atendimento ao pleito ou o seu indeferimento.

3.5 O prazo para a execução de cada proposta contratada será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de liberação dos recursos.

3.6 Além do relatório detalhado, ao final da pesquisa, cada grupo selecionado deverá apresentar um seminário para análise e divulgação do método empregado e dos resultados obtidos.

4. Recursos Financeiros

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.

As propostas deverão ser classificadas em uma das seguintes faixas, de acordo com o montante solicitado:

Faixa A – entre R$ 100.000,00 e R$ 200.000,00

Faixa B – entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00

Faixa C – até R$ 50.000,00

5. Itens Financiáveis

São financiáveis itens de capital e custeio, compreendendo:

·        aquisição de equipamentos;

·        componentes e/ou peças de reposição;

·        pequenas obras de infra-estrutura e instalações;

·        material de consumo indispensável à realização do projeto;

·        pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção;

·        serviços de terceiros com caráter eventual;

·        despesas acessórias de importação.

Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo e as de rotina, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da Instituição.

6. Cronograma

OBS: Os documentos impressos somente serão aceitos para os candidatos que enviaram o pedido on-line dentro do prazo estipulado por este Edital.

7. Procedimentos para Inscrição

O preenchimento do formulário /on-line/ no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios)

7.1 A inscrição se dará em três fases:

·     Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 7.2;

·     Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 31 de agosto 2007, conforme disposto no item 7.3;

·     Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, ou envio pelo correio, até o dia 06 de setembro de 2007, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.4.

7.2 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

·     Acessar www.FAPERJ.br/inFAPERJ (login = o seu CPF);

·     Clicar em “Meu Cadastro”;

·     Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·     Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

7.3 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema inFAPERJ, seguir os seguintes passos:

·     Acessar o menu “Solicitar fomentos”;

·    Selecionar a linha do edital “Apoio à FAETEC – 2007”;

·     Verificar os termos do contrato e submeter o projeto. O projeto enviado deverá ter no máximo 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm) e conter, preferencialmente, os seguintes itens (de acordo com as necessidades específicas de cada área): introdução, objetivos, método, metas, resultados esperados, bibliografia relacionada ao projeto, cronograma de execução, orçamento detalhado e justificado, e equipe envolvida.

·    Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados. O solicitante pode salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”;

·    Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para FAPERJ”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

    -     Após o envio:

·        o pedido encontra-se no estado "Aguarda Verificação" (vide menu Meu inFAPERJ),

·         o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·         o Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente (encontra-se anexado ao final do pedido on-line no menu Meu InFAPERJ) e sua cópia deve ser anexada ao material impresso a ser entregue na FAPERJ;

7.4 Entrega da documentação impressa:

A documentação para inscrição, listada a seguir, deve ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ, em uma via impressa, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

·     Cadastro inFAPERJ impresso (no menu “Meu Cadastro”, clicar em “Imprimir Cadastro” para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));

·     Curriculum Vitae resumido do pesquisador proponente (CV Lattes no formato *.rtf),no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm);

·     Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu “Meu inFAPERJ”: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);

Observação: Para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

·       Projeto de pesquisa submetido on-line (cópia);

·       Orçamento detalhado, contendo a justificativa dos itens solicitados à FAPERJ, com cotação dos fornecedores;

Observação: Não serão aceitos documentos enviados pelo correio.

8. Rejeição de Propostas

Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 (trinta) dias. Decorrido este tempo, serão destruídas.

Serão rejeitadas as propostas enviadas por pesquisadores com pendências e de pesquisadores inadimplentes junto a FAPERJ.

9. Prestação de contas

A comprovação de gastos com os projetos aprovados, deve obedecer as normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ (www.FAPERJ.br/serviços) e as orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria.

O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 12 meses.

10. Revogação ou Anulação do Edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11. Disposições Gerais

 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ.

Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, durante a sua implementação, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.

Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 7 (sete) dias úteis após a divulgação dos resultados.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.

Ruy Garcia Marques
Diretor Presidente