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Publicado em: 25/02/2013 | Atualizado em: 10/04/2020

Treinamento e Capacitação Técnica (TCT)

1.      OBJETIVOS

Treinar e aperfeiçoar técnicos de níveis fundamental, médio e superior que participem de atividades de apoio a projetos financiados pela FAPERJ, desenvolvidos por pesquisadores, visando à valorização da formação educacional obtida e inserção no mercado de trabalho. Para esta finalidade, é necessário que as propostas apresentadas reflitam a necessidade de treinamento e capacitação de profissionais em atividades técnicas, para a implantação, modernização e o funcionamento de laboratórios e/ou equipamentos multiusuários.

2.      ELEGIBILIDADE E CONDIÇÕES

2.1 DO ORIENTADOR

2.1.1 Ser Pesquisador qualificado (grau de doutor ou equivalente) e possuir vínculo em instituição pública ou privada que efetivamente desenvolva pesquisa e esteja sediada no Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadores eméritos ou aposentados poderão concorrer ao Programa, desde que seja comprovado por documento oficial da instituição o vínculo, atestando efetiva participação na pesquisa a ser desenvolvida;

2.1.2 Possuir projeto de pesquisa financiado pela FAPERJ, ATIVO E EM DESENVOLVIMENTO(para este fim, não são considerados projetos: Bolsa de Apoio a Pesquisador Visitante — BAPV; Auxílio a Pesquisador Recém-Contratado — ARC; APQ2; APQ3; ADT1, ADT2, ADT3 ou ADT4);

2.1.3 Pesquisadores contemplados nas Edições de 2018 e 2019 do Programa TCT não são elegíveis;

2.1.4 Indicar um Bolsista com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas observando os critérios de elegibilidade, princípios éticos e conflito de interesse;

2.1.5 Cada Orientador poderá ter no máximo uma bolsa de TCT vigente, independentemente da modalidade e da edição em que a bolsa foi concedida;

2.1.6 Cada Orientador poderá solicitar apenas uma bolsa, independentemente da modalidade.


2.2 DO BOLSISTA

2.2.1 O Bolsista indicado deverá ter formação compatível com o nível de TCT solicitado, e possuir a habilidade e/ou a aptidão essencial à execução de projeto de pesquisa;

2.2.2 Possuir Currículo Lattes — CNPq cadastrado e atualizado;

2.2.3 Se enquadrar em uma das seguintes faixas, de acordo com a qualificação e atividade a ser desenvolvida pelo Bolsista:

  • TCT 1: técnicos de nível fundamental, com curso fundamental concluído no ato da inscrição e sem formação específica;
  • TCT 2: técnicos de nível médio, com ensino médio concluído no ato da inscrição e sem formação específica;
  • TCT 3: técnicos de nível médio, com ensino técnico de nível médio concluído no ato da inscrição e com formação específica na área a que se destina;
  • TCT 4: técnicos de nível superior, com graduação concluída no ato da inscrição e formação específica na área a que se destina;
  • TCT 5: técnicos com pós-graduação stricto sensu, nível Mestrado, concluído no ato da inscrição e com formação específica na área a que se destina.

2.2.4 É vedada a utilização desta modalidade de bolsa para:

  • Bolsistas com vínculo empregatício público ou privado;
  • Atividades de natureza administrativa;
  • Aluno matriculado em curso de pós-graduação stricto sensu;
  • Acúmulo de bolsa com qualquer outra modalidade.


3.      CRONOGRAMA

O calendário de submissão de propostas, divulgação de resultados e período de indicação de bolsista seguirá o disposto no “Calendário de Bolsas e Auxílios” da FAPERJ, disponível no link: http://www.faperj.br/?id=45.4.5.


4.      REQUISITOS E OBRIGAÇÕES

4.1 DO ORIENTADOR

4.1.1 A indicação, renovação, substituição e cancelamento do Bolsista serão de total responsabilidade do Orientador do projeto, devendo este seguir às normas de elegibilidade da FAPERJ;

4.1.2 Todo o contato com a FAPERJ deverá ser feito exclusivamente pelo Orientador do projeto através do e-mail central.atendimento@faperj.br;

4.1.3 O Orientador deverá incluir o nome do Bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do Bolsista, e serem referenciados no Relatório Final;

4.1.4 É vedado ao Orientador repassar a outro a orientação de seu Bolsista. Em casos de impedimento eventual do Orientador, o mesmo deve solicitar o cancelamento das bolsas;

4.1.5 É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais Bolsistas;

4.1.6 O RELATÓRIO TÉCNICO CIENTÍFICO FINAL a ser entregue pelo Bolsista (conforme itens 4.2.3 e 4.2.4) deverá ter a anuência explícita do Orientador;

4.1.7 Orientador e Bolsista deverão estar disponíveis para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a Diretoria da FAPERJ;

4.1.8 Em caso de desempenho insatisfatório por parte do Bolsista, a qualquer momento, o Orientador poderá solicitar à FAPERJ o cancelamento da bolsa correspondente. Essa solicitação deverá ser enviada à FAPERJ através do e-mail central.atendimento@faperj.br;

4.1.9 Os pesquisadores dos projetos selecionados neste Programa se comprometem a prestar assessoria ad hoc, através de pareceres técnicos bem fundamentados, para a FAPERJ durante o período de sua vigência. O não cumprimento não justificado da emissão desses pareceres dentro do prazo estipulado acarretará em suspensão da bolsa;

4.1.10 Caso sejam solicitadas renovações das bolsas, será permitida somente uma solicitação para substituição de Bolsista, em cada um dos períodos de renovação. Não poderão ser solicitadas substituições de Bolsistas em período inferior a seis meses para a finalização do projeto;

4.1.11 Nas solicitações para substituições, o perfil técnico do candidato aprovado não poderá ser alterado (plano de trabalho, nível de escolaridade da bolsa TCT e carga horária).


4.2 DO BOLSISTA

4.2.1 Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de Bolsista da FAPERJ;

4.2.2 O Bolsista deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

4.2.3 Ao final da vigência das bolsas outorgadas no âmbito do presente Programa, o Bolsista deverá apresentar, com anuência do Orientador, o RELATÓRIO TÉCNICO CIENTÍFICO FINAL correspondente às atividades desenvolvidas, em conformidade com o Termo de Outorga, de acordo com as instruções disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.faperj.br/?id=43.4.0;

4.2.4 O prazo máximo para a apresentação de RELATÓRIO TÉCNICO CIENTÍFICO FINAL, tanto pelo proponente quanto pelo Bolsista, é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo total para o desenvolvimento do projeto até 36 (trinta e seis) meses;

4.2.5 Dedicar 40 horas semanais ao projeto contemplado.


5.      VIGÊNCIA DAS BOLSAS

5.1 DURAÇÃO

5.1.1 A vigência da bolsa é de até 12 (doze) meses, sendo admitidas duas renovações por igual período.


5.2 RENOVAÇÃO

5.2.1 Ao final dos primeiros dez meses de vigência da bolsa, havendo interesse do proponente, na renovação por mais um período de 12 (doze) meses, deverá ser apresentado um relatório técnico científico parcial, tanto pelo proponente quanto pelo Bolsista, mostrando as etapas cumpridas no desenvolvimento do projeto; esta ação deverá se repetir por ocasião da proximidade (sessenta dias antes) da segunda renovação possível da vigência da bolsa; a qualquer tempo, um relatório parcial também deverá ser apresentado, tanto pelo proponente quanto pelo Bolsista, em casos de substituição do Bolsista;

5.2.2 Para a renovação da bolsa, é necessário que o Bolsista atenda aos critérios de elegibilidade (item 2.2), sob pena de rejeição do pedido, ou cancelamento da bolsa;

5.2.3 O pedido de renovação deve conter os seguintes documentos:


5.3 SUBSTITUIÇÃO

5.3.1 Na hipótese de substituição, a FAPERJ deverá ser comunicada ao menos um mês antes da data programada;

5.3.2 O novo Bolsista deve seguir todas as elegibilidades (item 2.2) e recomendações existentes para a solicitação de bolsas, sob pena de rejeição do pedido, ou cancelamento da bolsa;

5.3.3 A bolsa outorgada em regime de substituição terá o tempo de vigência restante da bolsa inicialmente concedida;

5.3.4 O pedido de substituição deve ser feito exclusivamente através do SisFAPERJ na edição correspondente:“Substituição de Bolsas TCT  - Ano Correspondente à Bolsa”.


5.4 CANCELAMENTO

5.4.1 Os Coordenadores que solicitarem o cancelamento de uma bolsa, e não indicarem um Bolsista em um período de três meses, contados a partir da solicitação, terão a bolsa cancelada.


6.      ANÁLISE DAS PROPOSTAS

6.1 As propostas serão analisadas por um Comitê Especial de Julgamento designado pela diretoria da FAPERJ;


6.2
Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ (www.faperj.br) na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio de e-mail cadastrado no SisFAPERJ;


6.3
É vedado a qualquer membro do Comitê Especial julgar projetos em que:

  • Haja interesse direto;
  • Esteja participando seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau;
  • Esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.


6.4
O Comitê Especial de Julgamento deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento elaborará a relação dos projetos julgados recomendados ou não recomendados, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes,


6.5
Caso algum membro do Comitê Especial de Julgamento faça parte da equipe de qualquer proposta, deverá ausentar-se da sala de reunião durante a análise do projeto.


7.      PROCESSO DE AVALIAÇÃO

7.1 A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito, priorização e deliberação pela Diretoria Científica da FAPERJ;


7.2 PRÉ-QUALIFICAÇÃO

7.2.1 Nesta fase, a área técnica da FAPERJ verificará os requisitos de elegibilidade do proponente definidas neste Programa;

7.2.2 A proposta será desclassificada pela ausência de atendimento aos itens seguintes:

  • Preenchimento completo do Formulário de Propostas on-line, segundo suas instruções de preenchimento;
  • Proponentes ou Bolsistas não elegíveis;
  • Apresentação de projeto de pesquisa em vigência, financiado pela FAPERJ, no ato da inscrição;
  • Falta de qualquer anexo exigido (OBS: ver item V do ANEXO I e o ANEXO II).


7.3 AVALIAÇÃO DE MÉRITO

7.3.1 Critérios de avaliação:

  • CURRÍCULO LATTES E ATUAÇÃO DO ORIENTADOR:Produção científica do Orientador, participação em grupos de pesquisa, laboratórios e eventos em sua instituição (Agenda Acadêmica, seminários, palestras, entre outros);
  • FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:Orientações anteriores de alunos de graduação em trabalho de conclusão de curso, projetos de iniciação científica, monitoria, entre outros;
  • PLANO DE TRABALHO DO BOLSISTA:Proposta de atuação, participação e sinergia do Bolsista a ser indicado com o desenvolvimento da pesquisa. Envolvimento dos estudantes em atividades científica, tecnológica, profissional e artístico-cultural;
  • RELEVÂNCIA para o desenvolvimento científico, tecnológico, ambiental, econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;
  • O CARÁTER MULTIDISCIPLINAR da proposta e o ESCOPO MULTIUSUÁRIO das atividades a serem desenvolvidas.


7.4 PRIORIZAÇÃO

7.4.1 As propostas serão enquadradas com base nas seguintes prioridades:

  • RECOMENDADAS COM PRIORIDADE — de acordo com os recursos financeiros disponibilizados pelo Programa;
  • RECOMENDADAS SEM PRIORIDADE — para a eventual substituição de propostas recomendadas com prioridade que não forem implementadas;
  • NÃO RECOMENDADAS.


7.5 DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA

7.5.1 A etapa decisória será concluída com a classificação e aprovação das propostas consideradas qualificadas pelo Comitê Especial de Julgamento, submetidas à decisão final da Diretoria da FAPERJ. A decisão final da Diretoria se fundamentará nos recursos financeiros disponibilizados para o presente Programa;

7.5.2 A implementação de bolsas concedidas ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências pelos candidatos; não será autorizado o pagamento de meses retroativos, caso ocorra atraso decorrente do não cumprimento das exigências deste Programa.


8.      PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

8.1 O procedimento de inscrição deverá ser realizado de acordo com o ANEXO I deste Programa;


8.2
A FAPERJ não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede;


8.3
Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 3); as propostas enviadas fora do prazo estipulado para submissão não serão aceitas pelo sistema eletrônico SisFAPERJ; por este motivo, e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada.


9.      DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A FAPERJ se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas;


9.2
A concessão da bolsa poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;


9.3
Em se constatando violação às cláusulas do presente Programa, a FAPERJ poderá restringir apoios futuros aos pesquisadores contemplados;


9.4
A qualquer tempo, o presente Programa poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza;


9.5
Eventual recurso interposto aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico central.atendimento@faperj.br até sete dias úteis após a divulgação da relação dos contemplados no sítio da Fundação e por uma única vez, não sendo permitido novo recurso;


9.6
Após a liberação dos resultados finais, a FAPERJ fará contato com os proponentes das propostas aprovadas, por meio do e-mail informado no cadastro do pesquisador no SisFAPERJ, para a retirada dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio, e de documentos necessários para abertura de conta bancária (específica para administração dos recursos disponibilizados pela Fundação); por ocasião da devolução desses documentos à FAPERJ, os aprovados também deverão entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido, com as assinaturas e carimbos requeridos;


9.5
Dúvidas e esclarecimentos sobre este Programa deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico central.atendimento@faperj.br;


9.6
Os casos omissos neste Programa serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

 

ANEXOS

ANEXO 1 (.pdf)

  • Procedimentos para inscrição; 
  • Submissão do projeto pelo orientador;
  • Indicação de bolsista pelo orientador;
  • Após o envio da indicação.

ANEXO 2 (.pdf)

  • Declaração de responsabilidade.


Mais informações:

 

 

Mais informações:

Dúvidas Frequentes

Download – Manual de utilização do SisFAPERJ”  (.pdf)

Licença maternidade

Valores das Bolsas e Auxílios (.pdf)

Calendário para solicitação de bolsas e auxílios

Declaração de inexistência de vínculo empregatício e/ou estatutário e de outra fonte de rendimento

Formulário para encaminhamento de relatório 

Índice geral das áreas do conhecimento

Setores

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