Seminário da FAPERJ discute a proteção da Propriedade Intelectual e das patentes

Na atual sociedade do conhecimento e da criatividade, a gestão da Propriedade Intelectual é um tema estratégico para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para discutir essa questão, a FAPERJ vai promover na próxima terça-feira, 28 de maio, o seminário “Propriedade Intelectual e patentes – mitos, desafios e oportunidades”, a ser realizado na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC – Rua Anfilófio de Carvalho, 29, 3� andar, Centro), das 9h às 17h. Em um dia de intensos debates, o evento vai apresentar as diferentes formas de participação da Propriedade Intelectual em projetos de pesquisa financiados por órgãos federais e estaduais.

Serão duas mesas de debates. A primeira, das 9h às 12h, vai abordar “A experiência do MCT, da Fapesp e da Fapemig”, coordenada pelo diretor de Propriedade Intelectual da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades (Abifina), Reinaldo Guimarães. Nessa manhã, serão palestrantes: a assessora adjunta de Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa em Minas Gerais (Fapemig), Cynthia Barbosa; a responsável pelo Núcleo de Patenteamento e Licenciamento de Tecnologia da Fundação de Amparo à Pesquisa em São Paulo (Fapesp), Patrícia Pereira Tedeschi; o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) e coordenador do grupo de trabalho de Assessoramento Interno de Propriedade Intelectual do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Álvaro Toubes Prata; o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila; o diretor do Parque Tecnológico do Rio e da Incubadora de Empresas do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Maurício Guedes; e o vice-presidente de produção e inovação em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Bermudez.

A partir das 14h, serão apresentadas “Visões diferenciadas da Propriedade Intelectual e patente”, pelos palestrantes Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados); Gabriel Di Blasi (Di Blasi, Parente e Associados); Fernando Vilela (Instituto Militar de Engenharia – IME); Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, chefe da Divisão de Propriedade Intelectual do Itamaraty; Rafael de Sá Marques, coordenador de projetos na área de Propriedade Intelectual do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); Luiz Cézar Sampaio, da empresa Enersud; e Telma de Oliveira, chefe da Divisão de Inovação Tecnológica do Instituto Nacional de Tecnologia (INT).

De acordo com o diretor de Tecnologia da Fundação e coordenador do seminário, Rex Nazaré, o simpósio será uma oportunidade para compartilhar experiências bem-sucedidas e propostas de como aprimorar a proteção da Propriedade Intelectual e das patentes. A discussão do tema está de acordo com a missão da FAPERJ de promover a Inovação junto ao empresariado e à Academia, na esfera estadual. “A Fundação, como órgão de fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico estadual, vem implantando a inovação junto às empresas sediadas no estado do Rio de Janeiro. Mas a questão da Propriedade Intelectual está intimamente relacionada à Inovação e ao aumento da competitividade nas empresas. Desse modo, debater o tema do seminário é fundamental”, justificou Nazaré.

Segundo dados do Banco Mundial, houve uma tendência internacional nos últimos anos de crescimento do número de pedidos de patentes. “O número total de patentes solicitadas por pessoas não residentes, no período de 2008 a 2011, em todo o mundo, oscilou entre 625,841 e 681,082 mil por ano”, disse Nazaré. “No Brasil, esse número oscilou nesse mesmo período entre 18 mil e 20 mil patentes por ano, solicitadas por não residentes”, acrescentou.

Ainda de acordo com o Banco Mundial, o resultado econômico mundial do pagamento de divisas decorrentes do uso da Propriedade Intelectual e das patentes cresceu de US$ 208 bilhões, em 2008, para US$ 241 bilhões, em 2011. No Brasil, esse crescimento foi aproximadamente de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,3 bilhões, nesse mesmo período. O País recebeu, em 2008, o montante de US$ 465 milhões, contra US$ 590 milhões, em 2011.  Mas ainda é preciso estimular a cultura da inovação e da proteção à propriedade intelectual. “Deve ser realizado um esforço a nível nacional para agregar aos produtos nacionais valores só obtidos pela junção da tecnologia, e quando considerada adequada, protegida pelas patentes”, ressaltou o diretor de Tecnologia da Fundação.

Rex Nazaré considerou ainda que a Lei de Inovação Federal, de 2004, foi um marco para a evolução da questão Propriedade Intelectual e das patentes do País. “Ela estabelece princípios que permitem a distribuição de rendimentos obtidos com a comercialização da Propriedade Intelectual”, disse Nazaré. “E esses princípios foram incorporados à Lei de Inovação Estadual, aprovada em 2008”, completou.   

O simpósio “Propriedade Intelectual e patentes – mitos, desafios e oportunidades” será o terceiro debate do ciclo de seminários organizado pela FAPERJ em 2013. Em março, o primeiro foi sobre Fármacos, e em abril, o segundo foi sobre Cooperação internacional em C,T&I. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas, até a véspera do evento, pelo e-mail: seminariosfaperj2013@faperj.br

Sobre a Propriedade Intelectual

Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Propriedade Intelectual refere-se às criações da mente – invenções, obras literárias e artísticas, e símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados no comércio. Pela Propriedade Intelectual, os criadores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto (seja nos domínios industrial, científico, literário e/ou artístico) terão garantido, por um determinado período de tempo, a possibilidade de recompensa pela própria criação.

A discussão é antiga. Em 1421, na cidade italiana de Florença, houve notícia da proteção ao conhecimento obtida por Felippo Brunelleschi ao desenvolvimento de um dispositivo para transporte de mármore. A primeira lei de patentes foi promulgada em 1474, em Veneza. A ideia era criar exclusividade invento-inventor. Mas se no século XV a proteção ao conhecimento era de caráter exclusivamente comercial, atualmente se tornou uma questão de Estado, motivada também por fins militares. “A resolução 1540, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabeleceu em 28 de abril de 2004 restrições à comercialização de produtos e conhecimentos de dez setores tecnológicos – nuclear, química, materiais, eletrônica, computadores, telecomunicações e segurança da informação, sensores e lasers, navegação e aviônica, naval, e de propulsão –, como consequência aos eventos de destruição das Torres Gêmeas, nos Estados Unidos”, concluiu Nazaré.