Divulgação/PUC-Rio

Marcelo Burgos (C) e equipe trabalham no laboratório de     processamento de dados do Conselho Tutelar da Zona Sul

Os Conselhos Tutelares (CTs) são órgãos municipais autônomos e permanentes com a função de evitar a violação aos direitos das crianças e adolescentes, além de garantir que estes sejam cumpridos. Criados nos anos 1990, os CTs têm cumprido um papel fundamental no auxílio à gestão de escolas públicas, principalmente entre aquelas que atendem crianças e jovens que vivem em favelas e/ou enfrentam algum tipo de risco social. Apesar disso, nem sempre eles contam com uma base de dados adequada, que permita avaliar as principais demandas encaminhadas. Para isso, uma pesquisa coordenada pelo sociólogo Marcelo Burgos, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), buscou organizar, sistematizar e analisar os dados de entrada de casos encaminhados ao Conselho Tutelar da Zona Sul (CTZS) do Rio de Janeiro. O projeto contou com auxílio do edital Apoio à Melhoria do Ensino nas Escolas Públicas Sediadas no Estado do Rio de Janeiro, da FAPERJ.

Desdobramento de projeto anterior, envolvendo algumas escolas na Gávea e na Rocinha – região sob a competência daquele CT –, o projeto reuniu uma equipe de sociólogos, professores da rede pública, estudantes de graduação em ciências sociais e estudantes de ensino médio. Ao iniciar sua pesquisa, Marcelo Burgos lembra que a equipe observou que, no CTZS, não havia uma base de dados adequada. "Por isso foi montada uma sala de computadores no CTZS, digitalizados documentos e criado um formulário padrão on-line para sistematizar as informações. Isso possibilita que o CTZS possa atuar de forma mais eficiente junto à gestão escolar, como cria um espaço em que possam ser consultados os dados coletados, incentivando pesquisadores a desenvolverem estudos."

Foram mapeados ao todo 1.823 casos encaminhados em dois anos específicos, 2005 e 2009, correspondente a duas gestões distintas dos CTs. Desses casos, a maior parte vinha da favela da Rocinha, com 369 casos (23,4%). "Este número é extremamente importante e demonstra a necessidade de criarmos um Conselho Tutelar para aquela região, uma vez que ali chegam a morar cerca de 100 mil pessoas", salientou Burgos. O sociólogo chama a atenção para o fato de que cerca de 80% desse total, 425 crianças e adolescentes, já estudaram em algum momento de suas vidas. Dos que não estão estudando, 173 (63,4%) são da faixa etária de até 5 anos – período conhecido como primeira infância. "Esses dados confirmam que, principalmente em locais mais pobres, as políticas educacionais têm dado pouca atenção à primeira infância", afirma Burgos. Os outros 35% dos que não estavam estudando tinham basicamente entre 6 e 15 anos, e deveriam estar obrigatoriamente na escola. "Nestes casos, os CTs assumem um papel de extrema importância: garantir a frequência escolar", complementa.

De acordo com o tipo de solicitação, o levantamento apresentou 633 pedidos (33,3%) de necessidade de serviços, como ajuda para conseguir vaga em creche, que apresentou o percentual mais alto de demanda, com 20%. Além disso, 5,1% dos pedidos ao CTZS foram para algum aconselhamento ou advertência, o que os pesquisadores batizaram de SOS. "Aqui vale destacarmos que em muitos casos os responsáveis procuravam uma orientação na educação e no controle disciplinar dos filhos por se sentirem incapazes de resolver os problemas. Eles viam no CTZS a possibilidade de fortalecer o elo familiar", recorda Burgos. "Estes casos mostram que, além de um local de proteção dos direitos das crianças e adolescentes, os Conselhos Tutelares também são vistos como uma forma de mediação para acesso a serviços e informações e, em menor escala, um local de aconselhamento", complementa.

Quanto ao perfil dos pedidos encaminhados, a pesquisa verificou que 1.182 casos (61,8%) correspondiam à ameaça ou violação dos direitos. "Problemas na escola" foi o item que apareceu com maior frequência, com 314 casos (21,6%), e "situação de rua" em segundo lugar, com 266 (16,6%). Quando foi feito o cruzamento de dados entre os tipos de violação e a faixa etária, os pesquisadores observaram que, entre as crianças até 5 anos, negligência, inadequação ao convívio familiar e violência doméstica foram os mais importantes. "Já entre os 16 a 18 anos, "situação de rua" aparece como o mais frequente, com 35,7% dos casos, seguido por "problemas na escola", com 17,6%. Segundo o sociólogo, estes cruzamentos permitirão ao CTZS desenvolver ações mais específicas junto às escolas, de acordo com cada faixa etária.