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Publicado em: 24/09/2010

Extrato do Edital FAPERJ n.º 21/2010 - Programa Apoio à Melhoria do Ensino em Escolas Públicas Sediadas no Estado do Rio de Janeiro – 2010

 

Extrato do Edital FAPERJ N.º 21/2010 - PROGRAMA “APOIO À MELHORIA DO ENSINO EM ESCOLAS PÚBLICAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2010”

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas coordenadas por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa “Apoio à melhoria do ensino em escolas públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro – 2010”, conforme segue:

 

Objetivos

Apoiar iniciativas para a melhoria do ensino, por meio de projetos que abordem temas relevantes ao processo de ensino-aprendizagem e que permitam o aprimoramento da infraestrutura das escolas públicas (níveis fundamental e médio), com a finalidade de contribuir para:

·  o estabelecimento da excelência do ensino em escolas públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro;

·  a capacitação e a atualização de professores das escolas públicas;

·  a melhoria da infraestrutura necessária ao ensino;

·  a promoção do intercâmbio de instituições de ensino superior e pesquisa com escolas públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

 

Elegibilidade e restrições

São elegíveis como proponentes pesquisadores com vínculo empregatício/funcional em instituições de ensino superior e pesquisa públicas ou privadas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, sempre em colaboração com profissionais de escolas públicas (níveis fundamental e médio) sediadas no mesmo Estado;

As propostas deverão ser enviadas à FAPERJ pelo proponente, com anuência de sua instituição de origem e com carta-compromisso do responsável oficial pela escola pública onde a proposta será desenvolvida;

O proponente do projeto deve ter o grau de doutor ou equivalente, apresentar produção científica ou tecnológica de qualidade, especialmente nos últimos cinco anos, deverá estar ativa e produtivamente envolvido em pesquisa e/ou atividade relevante para a proposta e não pode pertencer a mais de um grupo que submeta propostas no presente edital;

Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência do proponente;

Pesquisadores contemplados nos editais “Apoio à melhoria do ensino em escolas públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro – 2007 e 2009“ e “Apoio à melhoria do ensino de Ciências e Matemática em escolas públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro – 2008” e que ainda não prestaram contas do auxílio recebido (junto ao Setor de Auditoria da FAPERJ) não poderão concorrer neste Edital de 2010; similarmente os projetos contemplados nesses três editais não poderão ser reapresentados neste Edital de 2010;

As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

 

Critérios de seleção

Serão considerados para a avaliação da proposta:

·  o mérito do projeto em relação às ações propostas para a melhoria do ensino público e a sua adesão aos termos deste edital;

·  a relevância para a melhoria do ensino nas escolas públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro;

·  a clareza quanto à definição dos indicadores de acompanhamento e avaliação, pela FAPERJ, da evolução do trabalho desenvolvido;

·  a experiência e a capacidade técnica do proponente responsável pelo desenvolvimento do projeto;

·  o Curriculum vitae do proponente, no que se refere às atividades previstas para a execução do projeto.

 

Cada projeto deverá ter duração máxima de até 12 (doze) meses, contados a partir da data da liberação dos recursos;

As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela diretoria da FAPERJ;

Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do sistema inFaperj, em data constante no cronograma (item 6).

  

Recursos financeiros

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo, a critério da sua Diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação;

Desse total, 30% dos recursos serão destinados a projetos envolvendo escolas públicas sediadas fora da região metropolitana do Rio de Janeiro;

O valor máximo de cada proposta é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e o número de propostas a se contratar está condicionado ao limite de recursos disponibilizados neste edital;

Cinquenta por cento (50%) dos recursos disponibilizados para este edital serão concedidos em despesas de capital e 50% (cinquenta por cento) em despesas de custeio, de acordo com a classificação definida no item 5 deste Edital, podendo, a critério da diretoria da Fundação, ocorrer modificação nos percentuais acima estabelecidos, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação;

Os proponentes de projetos aprovados, independentemente do auxílio concedido, poderão, ainda, solicitar até 2 (duas) bolsas de treinamento e capacitação técnica (TCT) para professores das escolas públicas envolvidas no projeto, até 2 (duas) bolsas de iniciação científica para alunos de graduação e até 4 (quatro) bolsas de pré-iniciação científica (Jovens Talentos) para alunos de ensino médio das escolas envolvidas;

As cotas de bolsas acima mencionadas deverão ser explicitadas nas propostas apresentadas, com os respectivos planos de trabalho, mas somente poderão ser solicitadas, por meio do sistema inFaperj, após a divulgação dos resultados deste edital;

As bolsas concedidas no âmbito deste edital não são renováveis e terão duração máxima de 12 (doze) meses e a sua implementação somente poderá ocorrer depois de cumpridas todas as exigências pelos candidatos, em data a ser posteriormente divulgada pela FAPERJ; não sendo realizada a indicação do bolsista dentro do prazo previsto, não será autorizado o pagamento de meses retroativos; os bolsistas somente poderão ser substituídos uma vez, até 90 dias do inicio da vigência das respectivas bolsas.

 

Itens financiáveis

São financiáveis itens (elementos de despesa) dos grupos de custeio e de capital, indispensáveis à realização do projeto, de acordo com o classificador de receita e despesa do Estado do Rio de Janeiro (disponível no site www.planejamento.rj.gov.br), compreendendo:

- aquisição de materiais permanentes e equipamentos;

- acervo bibliográfico.

 

- aquisição de componentes ou peças de reposição;

- material de consumo

- pequenas obras de infraestrutura e instalações (até o limite de 30% do montante solicitado);

- serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), desde que eventuais (até o limite de 20% do montante solicitado);

- diárias e passagens (até o limite de 10% do montante solicitado);

- despesas acessórias de importação (até o limite máximo de 18% do valor do bem importado).

 

Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição; similarmente, não serão permitidos o pagamento de bolsas de qualquer natureza e a aquisição de veículos automotores;

 

Cronograma

 

Lançamento do edital	07/10/2008
Submissão de propostas on-line	de 07/10 a 25/11/2010
Entrega de cópia impressa da proposta	até 03/12/2010
Divulgação dos resultados	a partir de 16/12/2010