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Publicado em: 10/04/2008

IMPORTANTE: Prazos e cadastro

             Desde o dia 1º de julho de 2007 que todas as submissões de projetos à FAPERJ passaram a ser realizadas por meio do sistema inFAPERJ. Essa ação vem possibilitando melhora considerável na agilidade e comodidade, mas, sobretudo, vem gerando maior transparência em todo o processo.

Em todos os casos, o pesquisador / aluno deve se cadastrar (ou atualizar o seu cadastro) no sistema inFAPERJ para que a submissão se efetive e, nesse cadastro, deve constar, obrigatoriamente, o endereço eletrônico (e-mail) do solicitante.

A FAPERJ, em todos os casos, somente entrará em contato com os pesquisadores ou alunos por meio deste e-mail, daí a importância que ele esteja sempre atualizado.

            Em reunião do Conselho Superior da FAPERJ, realizada no dia 28 de março de 2008, importantes decisões foram tomadas, no que se refere aos prazos que devem ser cumpridos pelas pessoas que tiveram as suas solicitações contempladas, com a intenção de melhor atender ao seu público.

A FAPERJ tem que cumprir um trâmite administrativo para que se efetive o respectivo empenho, visando o pagamento do auxílio/bolsa concedido (a). Para tanto existem atividades internas e outras que dependem exclusivamente do pesquisador / aluno.

O atraso das atividades extrínsecas à FAPERJ acaba por interferir nas atividades intrínsecas, prejudicando os demais contemplados. Somente como exemplos, citam-se pesquisadores contemplados em editais com resultados divulgados nos anos de 2006 e 2007 e que, até o momento, não compareceram para a retirada de seus termos de outorga e documentos para abertura de contas bancárias.

Dessa forma, essa nova resolução do Conselho veio regulamentar uma prática que necessitava ser implementada para o perfeito trâmite dos processos.

            As principais decisões foram:

1.      QUANTO À COMUNICAÇÃO ENTRE A FAPERJ E OS PESQUISADORES / ALUNOS

 

               I.      a FAPERJ SOMENTE entrará em contato com os pesquisadores / alunos por meio do e-mail que consta em seus cadastros no sistema inFAPERJ;

             II.      qualquer outro meio de contato não será admitido como oficial e NÃO garantirá direito subjetivo ao auxílio/bolsa objeto da questão.

 

2.      QUANTO AOS PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PELOS PESQUISADORES / ALUNOS CONSTANTES NAS NORMAS DA FAPERJ

 

  1. prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir do dia útil seguinte à remessa da notificação via e-mail, após o que o projeto em questão perderá a prioridade para o seu atendimento e os recursos financeiros destinados ao projeto poderão ser realocados:

 

                              a.      para comparecer à FAPERJ para pegar o Termo de Outorga correspondente e o documento para abertura de conta bancária, e devolvê-los, cumpridas todas as necessidades;

                              b.      para resolver, junto à instituição bancária, salvo por culpa exclusiva desta, problemas relativos a eventual inatividade de contas bancárias;

                              c.      para agendar exame prévio de prestação de contas junto ao setor de Auditoria Interna da FAPERJ, em situações de inadimplência;

 

  1. prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do dia útil seguinte à remessa da notificação via e-mail, após o que o projeto em questão será definitivamente arquivado e decairá o direito do pesquisador / aluno à concessão daquele auxílio/bolsa:

 

                              a.      para comparecer à FAPERJ para pegar o Termo de Outorga correspondente e o documento para abertura de conta bancária, e devolvê-los, cumpridas todas as necessidades;

                              b.      para resolver, junto à instituição bancária, salvo por culpa exclusiva desta, problemas relativos a eventual inatividade de contas bancárias;

                              c.      para  resolver sua situação de inadimplência perante o setor de Auditoria Interna da FAPERJ

 

            A direção da Fundação solicita a compreensão de todos os pesquisadores / alunos para essas regras aprovadas por seu Conselho Superior. A FAPERJ precisa agilizar o trâmite dos processos, visando ao seu pagamento e, para tal, depende profundamente da contribuição dos pesquisadores / alunos com os projetos contemplados.

Em relação aos problemas internos do trâmite administrativo, já evoluímos muito, mas, certamente, continuamos trabalhando para a resolução de eventuais dificuldades, procurando, dessa maneira, o benefício e o desenvolvimento da ciência e tecnologia em nosso Estado.

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