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Publicado em: 11/07/2019 | Atualizado em: 12/07/2019

Programa de Apoio a Projetos Temáticos no Estado do Rio de Janeiro

1. OBJETIVOS

1.1 Estimular a realização de projetos de pesquisa temáticos audaciosos, inovadores e originais em áreas temáticas de fronteira que visem à obtenção de resultados científicos e tecnológicos relevantes e de alto impacto;

1.2 O Programa de Apoio a Projetos Temáticos no Estado do Rio de Janeiro visa, prioritariamente, a obtenção de recursos de CUSTEIO necessários aos projetos;

1.3 Os projetos deverão ser desenvolvidos em Centros de Pesquisa que já possuem infraestrutura e equipes adequadas, sendo permitida apenas a compra de pequenos equipamentos complementares.


2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES

2.1 São elegíveis propostas individuais ou em equipes – no caso de projetos em equipe deve ser nomeado um coordenador proponente;

2.2 Os proponentes e todos os pesquisadores da equipe deverão ter o grau de doutor, possuir vínculo empregatício com instituição de ensino e pesquisa sediada no Estado do Rio de Janeiro e apresentar produção científica e/ou tecnológica de qualidade na área objeto da pesquisa, especialmente nos últimos cinco anos, não podendo pertencer a mais de um grupo que submeta propostas no presente edital;

2.3 Os proponentes e todos os pesquisadores da equipe devem ter Currículo Lattes atualizado, sendo considerados para a avaliação da proposta apenas os cinco (5) últimos anos anteriores à solicitação;

2.4 As propostas devem ser encaminhadas com anuência da Instituição do coordenador da proposta;

2.5 Pesquisadores (coordenador ou membros da equipe) em atraso ou com pendências na apresentação de relatórios científicos ou de prestação de contas (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência do proponente (e demais membros da equipe);

2.6 Os projetos devem ser executados no Estado do Rio de Janeiro;

2.7 As propostas devem ser classificadas de acordo com as FAIXAS descritas no item 7.2 desta chamada;

2.8 As propostas aprovadas e outorgadas no Edital FAPERJ nº 03/2015 – "Apoio a Projetos Temáticos no Estado do Rio de Janeiro" e que não receberam os devidos recursos são elegíveis para aditivo orçamentário e de tempo de execução – nesse caso a solicitação deve ser feita pelo outorgado na Faixa C, de acordo com o item 7.2 desta chamada;

2.8 As propostas devem apresentar as devidas aprovações dos Comitês de Ética no caso de experimentos com animais e humanos;

2.9 As propostas submetidas nesta chamada que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.


3. CRONOGRAMA

3.1 O Programa de Apoio a Projetos Temáticos no Estado do Rio de Janeiro tem duas chamadas por ano, de acordo com o “Calendário de Bolsas e Auxílios” da FAPERJ, disponível no link: http://www.faperj.br/?id=45.4.5.


4. COMITÊ DE JULGAMENTO

4.1 As propostas serão analisadas por um Comitê Especial de Julgamento, designado pela Diretoria Científica da FAPERJ;

4.2 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ (www.faperj.br) na Internet;

4.3 É vedado a qualquer membro do Comitê Especial julgar projetos em que:

• Haja interesse direto;
• Esteja participando seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau;
• Esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

4.4 O Comitê Especial de Julgamento deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento elaborará a relação dos projetos julgados recomendados ou não recomendados, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes.


5. PROCESSO DE AVALIAÇÃO

5.1 A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito, priorização, deliberação pela Diretoria Científica da FAPERJ;

5.2 PRÉ-QUALIFICAÇÃO:

5.2.1 Nesta fase, a área técnica da FAPERJ verificará os requisitos de elegibilidade do proponente definidas nesta Chamada;

5.2.2 A proposta será desclassificada pela ausência de atendimento aos itens seguintes:

• Preenchimento completo do Formulário de Propostas on-line, segundo suas instruções de preenchimento;
• Pesquisadores não elegíveis;
• Falta de qualquer anexo exigido.

5.3 AVALIAÇÃO DE MÉRITO

5.3.1 Critérios de avaliação:

a) mérito técnico-científico, originalidade, grau de inovação, definição dos objetivos e os resultados esperados;
b) Curricula vitae do coordenador e de todos os pesquisadores associados participantes da proposta, considerados quanto à experiência na área do projeto, qualidade e regularidade da produção científica e/ou tecnológica e contribuição para formação de recursos humanos;
c) adequação (qualificação e dimensão) da equipe face ao projeto;
d) infraestrutura disponível para a execução do projeto;
e) adequação dos métodos a serem empregados no projeto;
f) adequação do orçamento aos objetivos e metas propostas;
g) articulação e integração entre os diferentes pesquisadores da proposta;
h) aplicabilidade e relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, ambiental e social das diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro.

5.4 PRIORIZAÇÃO

5.4.1 As propostas serão enquadradas com base nas seguintes prioridades:

• RECOMENDADAS COM PRIORIDADE – de acordo com os recursos financeiros disponibilizados pela chamada;
• RECOMENDADAS SEM PRIORIDADE – para a eventual substituição de propostas recomendadas com prioridade que não forem implementadas;
• NÃO RECOMENDADAS.

5.5 DELIBERAÇÃO PELA DIRETORIA

5.5.1 A etapa decisória será concluída com a classificação e aprovação das propostas consideradas qualificadas pelo Comitê Especial de Julgamento, submetidas à decisão final da Diretoria Científica da FAPERJ.


6. PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO

6.1 O procedimento de inscrição deverá ser realizado de acordo com o ANEXO 1 deste documento;

6.2 A FAPERJ não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede;

6.3 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio que não o sistema eletrônico SisFAPERJ, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 3). Por este motivo, e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada;

6.4 Na submissão do projeto, para esta modalidade, devem ser preenchidos todos os campos das abas do formulário on-line.


7. RECURSOS FINANCEIROS E VIGÊNCIA

7.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são de até R$ 45.500.000,00 (quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, a serem pagos em duas ou mais parcelas, podendo, a critério da sua Diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

7.2 As propostas deverão ser classificadas em uma das seguintes faixas, de acordo com o montante solicitado:

• Faixa A: Projetos com orçamento solicitando entre R$426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais) e R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com equipes compostas por um coordenador Pesquisador 1 do CNPq e/ou “Cientista de Nosso Estado” e pelo menos mais quatro pesquisadores doutores com vínculo empregatício ou funcional com instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro;
• Faixa B: Projetos com orçamento solicitando até R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), com equipes compostas por um coordenador Pesquisador 1 ou 2 do CNPq e/ou “Cientista de Nosso Estado” ou “Jovem Cientista de Nosso Estado” e pelo menos mais dois pesquisadores doutores com vínculo empregatício ou funcional com instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro;
• Faixa C- Aditivo de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ou de até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) dependendo da faixa em que concorreu para a proposta ao Edital FAPERJ nº 03/2015 – "Apoio a Projetos Temáticos no Estado do Rio de Janeiro". O projeto aditivado terá período de execução de 18 meses, a contar da data de recebimento do recurso financeiro.

7.3 Os projetos nas Faixas A e B deverão apresentar um Cronograma detalhado de execução para 36 (trinta e seis) meses. O prazo de execução deverá ser contado a partir da data da liberação da primeira parcela dos recursos;

7.3.1 em caráter excepcional e apenas no caso de necessidade técnica do projeto poderá ser concedida uma prorrogação de no máximo 12 (doze) meses, sem disponibilização de novos recursos financeiros.

7.4 Os projetos apresentados na Faixa C deverão apresentar um Cronograma detalhado de execução para 18 (dezoito) meses. O prazo de execução deverá ser contado a partir da data da liberação da primeira parcela dos recursos;

7.5 As propostas cujos orçamentos não estejam em consonância com os objetivos do projeto de pesquisa podem ser desclassificadas.


8. ITENS FINANCIÁVEIS

8.1 São financiáveis itens (elementos de despesa) dos grupos de custeio e de capital, indispensáveis à realização do projeto, de acordo com o classificador de receita e despesa do Estado do Rio de Janeiro (disponível no site www.planejamento.rj.gov.br), e seguindo as regras da FAPERJ dispostas nas INSTRUÇÕES PARA CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DE AUXÍLIOS E BOLSAS disponível em: http://www.faperj.br/?id=43.4.0;

8.2 No grupo Capital só é permitida a aquisição materiais permanentes e equipamentos de pequeno porte e/ou complementares;

8.3 As rubricas cobertas no grupo Custeio são:

• Serviços de Terceiros, pessoas física e jurídica, até o limite de 25% do montante total solicitado;
• Material de Consumo Nacional;
• Material de Consumo Importado;
• Passagens e diárias em território nacional até o limite de 15% do montante total solicitado (valor praticado para diárias nacionais: R$ 320,00).

8.4 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição; similarmente, não serão permitidos o pagamento de bolsas de qualquer natureza e a aquisição de veículos automotores ou de equipamentos de grande porte que estejam disponíveis em instituições próximas;

8.5 É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

8.6 Devem ser observadas as rubricas atendidas pela FAPERJ e as vedações descritas neste documento, devendo os itens relacionados necessariamente atender às metas previstas;

8.7 Equipamentos e materiais permanentes devem ter suas respectivas propostas orçamentárias anexadas (no caso de equipamentos de baixo custo, com valores até R$10.000,00, são aceitas cotações obtidas em websites);

8.8 Passagens e diárias serão concedidas unicamente para trabalho de campo ou visita técnica, que devem ser, caso solicitadas, detalhadas na proposta. Essa modalidade não aceita pedidos de passagens e diárias para discussão de resultados científicos ou participação em eventos.


9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A FAPERJ se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas;

9.2 A concessão do auxílio poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

9.3 Em se constatando violação às cláusulas da presente chamada, a FAPERJ poderá restringir apoios futuros aos pesquisadores contemplados;

9.4 A qualquer tempo, a presente chamada poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ela alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza;

9.5 Eventual recurso interposto aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico central.atendimento@faperj.br até sete dias úteis após a divulgação da relação dos contemplados no sítio da Fundação e por uma única vez, não sendo permitido novo recurso;

9.6 Após a liberação dos resultados finais, a FAPERJ fará contato com os proponentes das propostas aprovadas, por meio do e-mail informado no cadastro do pesquisador no SisFAPERJ, para a retirada dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio, e de documentos necessários para abertura de conta bancária (específica para administração dos recursos disponibilizados pela Fundação); por ocasião da devolução desses documentos à FAPERJ, os aprovados também deverão entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido, com as assinaturas e carimbos requeridos;

9.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre esta Chamada deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico central.atendimento@faperj.br;

9.8 Os casos omissos nesta Chamada serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.



ANEXO 1 -  PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

ANEXO 2 - TABELA: Listagem de Pesquisadores Associados

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