Outorgados: contas a prestar

Atendendo a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunico aos Senhores Outorgados que:

• Prestação de Contas – a Prestação de Contas deve ser apresentada à FAPERJ impreterivelmente nos prazos abaixo indicados, segundo as diversas modalidades:
  
  
• APQ2 (Auxílio à Organização de Eventos), ARE (Participação em Reunião Científica) e APV (Auxílio a Pesquisador Visitante) – 90 dias a contar do recebimento do fomento em conta corrente;
• APQ1 (Auxílio à Pesquisa), APQ3 (Auxílio à Editoração), APQ4 (Apoio a Acervos), INST (Auxílio Instalação) e AIT (Auxílio à Inovação Tecnológica) – 12 meses a contar do recebimento do fomento em conta corrente;
• Bolsa Cientista do Nosso Estado e Bolsa Jovem Cientista do Nosso Estado – 90 dias após o recebimento da última parcela em conta corrente.
  
  
• Relatório Científico – é obrigatória a entrega do Relatório Científico nos mesmos prazos acima definidos para cada modalidade.

O descumprimento destes prazos implica automaticamente a inclusão do nome do outorgado no rol de inadimplentes e na rubrica “Diversos Responsáveis”, que, além das sanções legais pertinentes, impede o pesquisador de obter novos fomentos.

Informo ainda que  o pesquisador encontra todos os esclarecimentos necessários para o cumprimento do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio/Bolsa na página de formulários.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2006

Pedricto Rocha Filho
Diretor-Presidente da FAPERJ