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Publicado em: 14/08/2002

FAPERJ ganha diretoria de tecnologia

FAPERJ ganha diretoria de tecnologia
Alerj aprova três projetos de lei que beneficiam a fundação: nova diretoria, equiparação salarial e criação de cargos

Desde janeiro de 1999, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) vem passando por uma série de mudanças. Em fevereiro deste ano, foram concretizadas novas alterações que vão dar à fundação uma estrutura mais moderna. Foram aprovados, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), três projetos de lei, enviados pelo governador Anthony Garotinho, que definem a área de atuação da FAPERJ. Um deles prevê, entre outras coisas, a criação de uma diretoria de tecnologia, passando a fundação a ser a primeira das fundações de amparo à pesquisa do País a contar com um diretor exclusivo para essa área.

Para os funcionários da FAPERJ, entretanto, a mudança mais significativa foi a aprovação do projeto de lei, que veio atender a uma antiga reivindicação dos servidores. "Essa lei cria novos cargos e equipara o piso salarial ao dos demais órgãos ligados à área de ciência e tecnologia. Foi uma medida mais do que justa em relação a essas pessoas, que têm dedicado vários anos de suas vidas à FAPERJ", afirma o presidente da fundação, Fernando Peregrino. "Trata-se de um reconhecimento a esse grupo de servidores que, com seu empenho, deu o suporte necessário para que a FAPERJ completasse, nos últimos três anos, um conjunto de transformações que deram a ela o perfil de uma moderna agência de fomento", explica.

Com o projeto de lei, o piso do nível elementar foi fixado em R$ 465,82, e o de técnico de nível superior passa a ser de R$ 1.682,21. "A aprovação dessa lei foi uma vitória pela qual já lutávamos há vários anos e só agora conseguimos. Ele é muito importante para os servidores, pois nos dá mais segurança. Antes, nossa remuneração era garantida pelo pagamento de encargos especiais e de gratificações àqueles que ocupam cargos de confiança, ou seja, eram valores que poderíamos perder a qualquer momento. Essa situação fica corrigida com a aprovação do plano de cargos e salários", afirma Beatriz Moreira Garcia, 68 anos. Diretora do Departamento de Contabilidade, Beatriz é uma das mais antigas servidoras da FAPERJ. Trabalha no estado desde 1976, quando foi admitida no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH), um dos órgãos que deram origem à fundação.

Segundo o diretor do Departamento de Recursos Humanos da FAPERJ, Cleucir José Corrêa de Miranda, a fixação do piso salarial também dará maior segurança aos servidores no momento da aposentadoria, pois o cálculo do benefício será feito sobre o salário corrigido. Antes do plano, as gratificações que aumentavam o salário não eram consideradas na hora do cálculo, diminuindo a renda.

Serão criados novos cargos de nível médio e superior

O projeto de lei estabelece, também, a ampliação do quadro de servidores. "Serão criados 41 novos cargos, ampliando para 60 o número de técnicos de nível médio. Aos 33 cargos de técnico de nível superior já existentes serão somados outros 20", explica a diretora administrativa da FAPERJ, Maria Carolina Pinto Ribeiro. Os novos postos deverão ser preenchidos por meio de concurso público, que, entretanto, ainda não tem data definida.

Nova estrutura para acompanhar o crescimento da Fundação

A ampliação do quadro é uma forma de acompanhar o crescimento do volume de trabalho da fundação. "As atividades da FAPERJ cresceram muito nos últimos anos e o número de servidores continuou o mesmo, daí a importância da abertura desses novos cargos em diferentes níveis", afirma Cleucir Miran-da. Desde 1999, a fundação elevou sua atuação a um patamar que não havia sido alcançado durante as administrações anteriores. Apenas nos três primeiros anos - até dezembro de 2001 -, a FAPERJ investiu um total de R$ 186 milhões no fomento à pesquisa. Isso representa 110% a mais do que os R$ 88 milhões aplicados nos quatro anos do governo anterior.

Além da criação de novos progra-mas de apoio à ciência e à tecno-logia, a quantidade de bolsas e auxílios à pesquisa concedida deu um salto nos últimos quatro anos. O número de bolsas aprovadas passou de 1.529, em 1998, para 3.070, em 2001. Até o dia 13 de dezembro passado, haviam sido liberados 1.212 auxílios, contra 619, em 1998. A ampliação do volume de recursos e do número de benefícios foi proporcional ao aumento das atividades internas. "Durante o ano de 1998, foram emitidos 308 empenhos. Em 2001, o número chegou a 2.014", afirma Beatriz Garcia. Uma elevação de 653%.

"Todas essas mudanças ajus-tam a FAPERJ a uma nova realidade e têm por objetivo torná-la uma agência de fomento cada vez mais ágil, para responder com maior rapidez às necessidades da comunidade científica e tecnológica e do desenvolvimento cultural, social e econômico do Estado do Rio de Janeiro", destaca Fernando Peregrino.

Conselho Superior vai adaptar estatuto

Os projetos votados na Alerj regulam, ainda, uma série de outros itens. Entre eles, estão as despesas administrativas da FAPERJ, incluindo as de pessoal, que não poderão ultrapassar a 5% de seu or-çamento. Para atender ao ar-tigo 332 da Constituição Estadual, 50% da dotação mínima atribuída à fundação será repassada para a manutenção de suas atividades essenciais. A parcela complementar será destinada a programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico.

O Conselho Superior da FAPERJ também sofreu al-terações com a aprovação do projeto de lei. A partir de agora, ele passa a ser composto por 12 membros, dois deles indicados pelas universidades estaduais. A novidade é a inclusão de um representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A duração do mandato dos conselheiros, anteriormente com duração de seis anos, também foi alterada. Passa a ser de três anos, com possibilidade de uma única recondução.

Os membros do Conselho Superior têm 60 dias - a partir da publicação da medida, em 21 de fevereiro - para adaptar o estatuto da FAPERJ no que diz respeito a suas atribuições e estrutura orgânica. O estatuto com as modificações será enviado ao governador do estado para apreciação e aprovação.

 
 
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