Esclarecimentos sobre o PRONEX, artigo de Erney Camargo

O diretor-presidente da FAPERJ, Professor Epitácio Brunet, manifesta o seu apoio irrestrito à posição do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Erney Camargo, sobre o PRONEX, expressa em artigo por ele assinado e publicado na edição de 29 de julho de 2003 do Jornal da Ciência (JC e-mail).  Veja a seguir a íntegra do artigo:

Esclarecimentos sobre o Pronex, artigo de Erney Camargo

O presidente do CNPq escreveu este texto a pedido do 'Jornal da Ciência', como resposta às críticas formuladas à nova fase do Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex) agora introduzida

Eis a íntegra do texto de Erney Camargo:

Para desfazer mal-entendidos e afirmações equivocadas, o CNPq quer prestar os seguintes esclarecimentos sobre o Pronex.

Antes de abrir nova chamada para o Pronex em 2003, o CNPq decidiu utilizar parte dos recursos disponíveis para o pagamento de todas as dívidas pretéritas do programa. Elas foram completamente zeradas ao longo do primeiro semestre.

Infelizmente, porém, essa decisão absolutamente necessária para a preservação da credibilidade do Programa e do próprio CNPq, reduziu a cerca de 18 milhões de reais os recursos disponíveis para o Pronex neste ano.

Algumas alternativas surgiram para a utilização desses recursos claramente insuficientes para um programa com as dimensões do Pronex. Uma delas, de caráter distributivista, contemplava a divisão dos recursos entre todos os projetos do Pronex.

Isto significaria distribuir 10 a 30 vezes menos recursos entre o mesmo número de projetos, no qual foram investidos, a partir de 1996, 180 milhões de reais (sem correção).

Além disso, essa alternativa não poderia ser adotada sem que antes se procedesse a uma criteriosa (e muito demorada) avaliação do desempenho dos projetos vigentes, uma vez que a simples divisão de recursos, sem juízo de qualidade, feriria o próprio espírito do Pronex.

Outras duas alternativas cogitadas, a da reserva dos recursos para o próximo ano e a sua utilização em outros programas de 2003 (por exemplo, o Universal), esbarravam em limitações operacionais.

Em primeiro lugar porque recursos orçamentários caducam, não podendo ser transferidos para o ano seguinte. Segundo, recursos têm que ser utilizados dentro da rubrica a que se destinam.

As fiscalizações do Planejamento, do TCU e da Federal de Controle são absolutamente rígidas quanto a esses aspectos. Além disso, a não utilização dos recursos neste ano poderia inviabilizar a manutenção da rubrica em nosso orçamento nos anos subseqüentes (convém aqui informar que os recursos do Pronex agora saem do orçamento do CNPq, e não mais de uma dotação especial definida por decreto).

Portanto, deveríamos utilizar os recursos existentes ainda este ano, sob o risco de perder o Programa.

Como promover uma chamada especial de apenas 18 milhões se já tínhamos em andamento uma chamada de 30 milhões, a do Universal, com oito mil submissões?

Dentre as alternativas contempladas, a que nos pareceu mais equilibrada foi a de solicitar a parceria das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) com o objetivo de agregar recursos aos 18 milhões do CNPq. A adesão das FAPs poderia, na melhor das hipóteses, dobrar os recursos a 36 milhões e, na pior, deixá-los na casa original dos 18.

A resposta à consulta preliminar a algumas daquelas instituições foi favorável, não só com relação aos recursos, mas, sobretudo, pela perspectiva de colaboração entre o CNPq e as FAPs em torno de um programa nacional.

A proposta que finalmente emergiu foi a de efetuar parcerias com as diferentes FAPs na proporção dos recursos historicamente investidos em fomento, no Estado correspondente, pelo CNPq.

Esses recursos corresponderiam, por exemplo, a cerca de 5 milhões para a Fapesp, 3,2 milhões para a Faperj, 1,8 milhão no caso da Fapemig e 400 mil no da Fapesb. Cada FAP acrescentaria igual quantia ao programa. Mencionamos apenas essas quatro Fundações porque elas já aderiram formalmente à parceria, elevando os recursos do Pronex de 18 para quase 30 milhões, por enquanto.

Aprovada a idéia geral, procuramos assegurar mecanismos que garantissem a preservação do caráter do Pronex de apoio a grupos de excelência, distinguindo-o assim do Programa Universal e do Programa Primeiros Projetos, mais modesto, para jovens pesquisadores.

No que diz respeito ao CNPq, a proposta foi submetida inicialmente à Diretoria e, em seguida, ao Conselho Deliberativo, onde foi aprovada por unanimidade com uma abstenção. Finalmente, a proposta foi analisada e aprovada por unanimidade pela Coordenadoria Nacional do Pronex.

O programa resultante tem as seguintes cláusulas e características:

a) adotar a excelência como pré-requisito fundamental, caracterizada pela participação de pesquisador 1 do CNPq ou equivalente como coordenador de projeto;

b) considerar como projeto elegível somente aquele que agregar dois ou mais grupos de pesquisa e equipes de instituições distintas do mesmo ou de diferentes Estados;

c) adotar outros requisitos de excelência, mérito e relevância dos projetos, respeitados os itens a e b acima elencados, se considerados pertinentes pela FAP;

d) observar as demais características exigidas dos projetos para concorrência no Edital Pronex 01/2002;

e) submeter à Comissão Nacional do Pronex, para seleção final, os projetos pré-analisados pela FAP, listados em ordem de prioridade decrescente;

f) submeter à análise do CNPq, para aprovação final, os projetos selecionados pela Comissão Nacional;

g) repassar os recursos, tanto do CNPq como da FAP, em parcelas semestrais iguais, aos coordenadores dos projetos.

As FAPs e o CNPq devem produzir editais conjuntos para a apresentação de projetos de pesquisa em qualquer área do conhecimento, desde que respeitados os preceitos acima estipulados.

Os projetos serão selecionados por uma Comissão mista de cada FAP e CNPq e aqueles selecionados serão submetidos ao crivo final da Coordenadoria Nacional do Pronex. Os projetos aprovados serão financiados por três anos.

Naqueles estados em que não se puder contar com a parceria das FAPs, os projetos serão submetidos diretamente ao CNPq sendo os recursos originários de nosso orçamento, sem o adicional das FAPs.

Isso significa que, diante dessa hipótese pessimista, o pior que aconteceria aos pesquisadores desses Estados seria contar apenas com os recursos originais alocados ao Pronex.

O CNPq entende que o grande mérito dessa adaptação do Pronex à presente realidade orçamentária está na perspectiva de estabelecimento de parcerias com as FAPs em torno de programas nacionais.

Ao invés de pulverizar os recursos federais, o país poderia contar com a adição progressiva de recursos estaduais ao esforço nacional de C&T construído em comum acordo.

Devemos aqui registrar o fato de que as FAPs maiores, exatamente aquelas que estão perfeitamente preparadas a executar seus orçamentos com eficiência e pertinência sem participação do CNPq, foram as primeiras a emprestar seu apoio a este Programa, em nome de uma colaboração que esperamos seja o embrião do desenvolvimento harmônico da C&T nacional.