Fomento e blindagem política

Fomento e blindagem política
Novo presidente da FAPERJ fala sobre planos, recursos e o mandato

Apesar de fazer uma avaliação positiva do  desempenho  da  FAPERJ  nos  últimos três anos, o novo diretor-presidente da fundação, o cientista político Renato Lessa, acredita que muita coisa ainda precisa ser feita. “O fato de a FAPERJ vir apresentando um bom desempenho não significa dizer que ela esteja pronta e consolidada”, afirma Lessa, ciente do pouco tempo que terá para implementar mudanças até o fim do governo.

Carioca, 48 anos, professor titular da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), onde se doutorou em Ciência Políti-ca, Renato Lessa pretende repensar o Programa Básico de fomento e promete lutar pelo cumprimento da lei que determina o repasse para a FAPERJ de 2% do orçamento do estado e pela recondução do princípio do mandato para as diretorias científica e de tecnologia. “É preciso uma certa blinda-gem política. O mandato é uma garantia para que o trabalho possa ser feito com independência”, avalia.

F.Notícias:  Como coordenador dos institutos virtuais, o senhor já acompanhava as atividades da FAPERJ há alguns anos. Como o senhor avalia o desempenho que a fundação vinha apresentando?

Lessa: É inegável que a FAPERJ teve, a partir de 1999, um crescimento extremamente importante. Sem exagero, pode-se dizer que a FAPERJ foi praticamente recriada, sobretudo em função dos aportes financeiros que o governo do estado passou a dirigir para a fundação. Isso já estava até mesmo previsto no programa de governo da coalizão político-partidária que ganhou as eleições de 1998. Nele, estava incluído esse compromisso de dar prioridade e sustentação à área de ciência e tecnologia. Mesmo com o fim da coalizão, um ano e meio depois, esse compromisso foi mantido e é inegável que a FAPERJ teve um crescimento na área de fomento à ciência e à tecnologia. Hoje, a FAPERJ é uma instituição funda-mental para a pesquisa científica e tecnológica do Rio de Janeiro. Antes de 1999, ela não era isso.

F.Notícias: O Sr. pretende fazer algum tipo de mudança na fundação?

Lessa: O fato de a FAPERJ vir apresentando um bom desempenho não significa dizer que ela esteja pronta e consolidada. Falta muita coisa a fazer. Uma delas é o processo de organização interna. A fundação, internamente, é pouco institucio-nalizada. Há muitas áreas confusas que precisam ser racionalizadas. Na estrutura atual, praticamente a metade dos servidores não tem vínculo estável com a administração pública. São prestadores de serviço, bolsistas ou, então, estagiários em regime de alta precarização do trabalho. Isso cria regimes de trabalho diferentes para atividades iguais. É impossível ter uma racionalidade administrativa interna se isso não está resolvido. Então, a idéia é combater esse tipo de precarização do trabalho e procurar acelerar não só o enquadramento do plano de cargos e salários dos servidores efetivos, mas também começar a agir na direção de um concurso público, para que essas pessoas que têm vínculo precário possam, evidentemente se aprovadas em concurso, ter um vínculo permanente, tal como as outras pessoas do quadro da FAPERJ.

F.Notícias: Já há previsão para a realização do concurso?

Lessa: Ainda não há previsão, mas já constituímos uma comissão interna de assessoria à direção para começar a ver os primeiros passos necessários à realização. Vamos correr contra o tempo. Sabemos que este é um ano eleitoral, que existem restrições para a contratação das pessoas, mas, mes-mo diante da eventual impossibilidade de contratar pessoas em 2002, nada impede que se faça o concurso em 2002 e que as pessoas tomem posse a partir de janeiro de 2003.

F.Notícias: Nove meses não são um período curto para uma adminis-tração?

Lessa: Nove meses são um prazo relati-vamente curto para isso, mas acho que algumas coisas podem ser ini-ciadas. Vamos fazer não apenas esses ajustes internos, mas algumas iniciativas de caráter mais institucional, como, por exemplo, buscar um compromisso claro e automático do governo do estado para a liberação de cotas da FAPERJ, de acordo com o que está prescrito na lei. Já ouvi da governadora uma posição favorável para que os repasses sejam feitos automaticamente na forma da lei, uma vez que haja previsibilidade orçamentária. Sendo 1% da arrecadação do estado para as ações finalísticas e outro 1% para programas induzidos e dirigidos, como os projetos temáticos, os institutos virtuais e programas especiais para tratar das prio-ridades de governo, como a questão da desigualdade social, segurança, redes de tecnologia, projetos como o Genoma e outros que ainda estão sendo pensados podem ser cobertos por esta parte do orçamento. Isso dá um grande montante de recursos para a FAPERJ

F.Notícias: O que é preciso para fazer esses repasses?

Lessa: O governo tem de estabelecer procedimentos administrativos para isso. É preciso que o governo crie rotinas internas que façam esses repasses, que iriam direto para uma conta da FAPERJ. É uma questão de von-tade política e compromisso com a regularização dessa área. Quando se passa a ter política de Estado, independentemente do governador, existe o compromisso constitucional que rotineiramente é aplicado. Qual a diferença entre políticas de Estado e políticas de governo? Se um deter-minado governador quer dar di-nheiro para ciência e tecnologia, ele dá. Aí, o outro que entra não quer, não dá. O Rio de Janeiro precisa se acostumar a ter política de Estado.

F.Notícias:  O senhor vai trabalhar pela recondução dos mandatos dos diretores científico e de tecnologia?

Lessa: Vamos lutar pela recondução do princípio do mandato. A questão do mandato é importante. O diretor-presidente é um elemento de confiança da governadora; então, não há um porquê de ter mandato. Mas a própria idéia de que o diretor tecnológico e o diretor científico são escolhidos pela comuni-dade por intermédio do Conselho Superior, em lista tríplice para que a governadora escolha, isso supõe que exista uma chancela da comunidade científica na indicação desses cargos. Não são cargos do governador. Portanto, esses cargos precisam ter uma certa blindagem com relação à política. O mandato é uma certa garantia para que o trabalho possa ser feito com independência. Um argumento que vez por outra aparece é que o mandato engessa a fundação porque cria conflito entre o presidente e o diretor científico. É da natureza das or-ganizações complexas que conflitos internos existam. Temos de produzir uma cultura madura, responsável, de convivência com esses conflitos de uma maneira produtiva. Não vejo, em princípio, nenhum problema no fato de existir um diretor-presidente indicado pela via política e institucional e diretores científico e de tecnolo-gia indicados pela comunidade científica. É um modelo híbrido.

F.Notícias: Será preciso criar outra lei para reconduzir o mandato?

Lessa: Não sei se a lei será mudada com a alteração da cláusula ou se uma nova lei será criada. Tanto mudar a lei atual como fazer uma nova lei, o processo tem de passar pela Assembléia Legislativa. Já estamos conversando com a bancada. Não sei se isso será possível ainda neste mandato, mas, como confio que o quadro político de 2003 vai ser melhor, acho que, se não conseguirmos agora, vamos conseguir em 2003.

F.Notícias: Há alguma coisa definida em relação ao lançamento de novos programas ou editais de programas já existentes?

Lessa: Estamos começando a pensar em lançar editais para a criação de centros de pesquisa com atividades de inovação e de difusão. Esse é um modelo aplicado com muito sucesso em São Paulo pela Fapesp. A idéia é dar um apoio forte em termos de re-cursos para poucos grupos, em um processo altamente competitivo, com grupos de excelência e longo prazo de trabalho. Geralmente, nossos auxílios são de um ano renovável por mais um ano. Nossa idéia é pensar em um horizonte de quatro a cinco anos de apoio permanente para produção de grandes resultados. A idéia é ter uma linha de trabalho capaz de absorver grandes projetos. Serão projetos de magnitude tal, que nenhum grupo possa concorrer sozinho, mas sim em rede. É um pouco o que é o instituto virtual hoje, só que com maior abrangência.

F.Notícias:  Haverá alguma mudança na formatação dos programas?

Lessa: Uma de nossas propostas é repensar o Programa Básico, que é feito com muitos auxílios pequenos. Se o orçamento da FAPERJ puder aumentar, a idéia é repensar esses limites, permitindo projetos mais ambiciosos. O teto do Programa Básico é muito baixo para auxílio à pesquisa. Salvo exceções, os auxílios de pesquisa só permitem ao pesquisador continuar a fazer o mesmo, a não interromper o seu trabalho. É um tipo de apoio tão pulverizado que dificilmente permite saltos, descobertas ou grandes inovações, porque o pesquisador está limitado a recursos muito magros, para manter o que ele tem, o laboratório, as bolsas de iniciação científica. É para ele continuar respirando. É claro que precisa ter esse colchão. Mas também é preciso ter alguma coisa intermediária, entre o mega-projeto e o projeto menor, que permita ao pesquisador individualmente dar um salto. Senão, criam-se duas classes afastadas: poucos com megaprojetos e muitos com pequenos projetos. É preciso ter uma “classe média”. São pesquisadores com capacidade de inovação, de invenção, de orientação, que podem se habilitar a apoios maiores do que os apoios pequenos do Programa Básico. Isso tudo depende de uma de-cisão da diretoria e do Conselho Superior.

Nova diretoria

Com a mudança no governo do estado, a composição da diretoria da FAPERJ passou a ser a seguinte:

Diretor científico - Luis Fernandes. Possuidor de mandato, permanece desempenhando suas funções na diretoria científica, cargo que ocupa desde 1999. Doutor em Ciência Política pelo Iuperj, é formado em Relações Internacionais pela Georgetown University, nos Estados Unidos.

Diretor de tecnologia - Eugenius Kaszkurewicz. Engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em 1970,  é doutor em Engenharia de Sistemas e Computação pela Coppe/UFRJ. 

Diretora de administração e finanças - Liete Teixeira. Funcionária aposentada da Secretaria de Estado de Fazenda,  é psicóloga formada pela Universidade Gama Filho, em 1975, e está na FAPERJ desde 2000, onde trabalhava como assessora da então diretoria administrativa.