Apoio às engenharias – 2008

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior e/ou pesquisa, na área das engenharias, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa "Apoio às engenharias – 2008", conforme segue:

1.1 Estimular a realização de projetos conjuntos de pesquisa científica e tecnológica, entre professores e alunos de Instituições de Ensino Superior (IES) nas diversas áreas das engenharias, e empreendedores de Empresas Brasileiras, ambas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, entendida como tais as organizações econômicas instituídas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com finalidade lucrativa, devidamente registradas na Junta Comercial, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sede de sua administração no País.

1.2 Contribuir para a criação, o fortalecimento e a ampliação de programas de pós-graduação stricto sensu em IES sediadas no Estado do Rio de Janeiro que tratem de assuntos relativos às áreas das engenharias;

1.3 Promover a inserção de mestres (bolsas de treinamento e capacitação técnica), recém-doutores (bolsas de pós-doutorado recém-doutor), alunos de graduação (bolsas de iniciação tecnológica) e alunos de pós-graduação (bolsas de mestrado ou doutorado) em projetos de inovação tecnológica, desenvolvidos em parceria com Empresas Brasileiras;

1.4 Recuperação da infra-estrutura das áreas de engenharia de IES e das empresas participantes.

As propostas de pesquisa submetidas no âmbito deste Edital poderão se originar das diversas subáreas das engenharias: aeroespacial, agronômica, de alimentos, de ambiente, biomédica, cartográfica, civil, computacional, de controle e automação, econômica, energética, geotécnica, hidráulica, hídrica, elétrica, eletrônica, de materiais, mecânica, mecatrônica, metalúrgica, meteorológica, de minerais, naval, nuclear, oceânica, petróleo e gás, de produção, química, sanitária, de telecomunicações, de transportes e outras.

3.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício em IES na área das engenharias, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;

3.2 Os pesquisadores da equipe, coordenador (proponente) e os pesquisadores associados, deverão ter o grau de doutor ou equivalente, apresentar produção científica ou tecnológica de qualidade na área objeto da pesquisa, especialmente nos últimos cinco anos, e não podem pertencer a mais de um grupo que submeta propostas no presente edital;

3.3 Pesquisadores (coordenador ou pesquisadores associados) com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado;

3.4 Todos os pesquisadores (coordenador e pesquisadores associados) deverão comprovar vínculo empregatício em IES sediadas no Estado do Rio de Janeiro;

3.5 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

4.1 As propostas deverão contemplar a recuperação da infra-estrutura das IES na área das engenharias e de empresas brasileiras, ambas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, e em parceria com estas, para a execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica, e serem encaminhadas pelo coordenador de cada equipe, com anuência da direção de sua instituição de origem e da empresa parceira;

4.2 Serão considerados na avaliação das propostas:

4.3 As propostas devem ser enquadradas em uma das 2 (duas) faixas (A ou B), de acordo com o montante solicitado, e apresentar orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas nos projetos. É essencial que sejam anexadas as propostas de fornecedores, com clara indicação da empresa ou do prestador de serviço. A não apresentação das propostas de fornecedores invalidará a solicitação;

4.4 Para a execução do projeto de pesquisa, deverá ser firmado um acordo de cooperação técnica e científica entre a IES e a empresa parceira; esta se fará representar por seu proprietário, sócio ou empregado (por designação expressa);

4.5 O número mínimo de pesquisadores por proposta (todos com grau de doutor ou equivalente) de cada faixa é de 5 (cinco) para a faixa A e de 3 (três) para a faixa B. Além desses pesquisadores, a equipe responsável pela realização do projeto também poderá incluir pós-graduandos, estagiários e funcionários técnico-administrativos do quadro das instituições partícipes;

4.6 As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela diretoria da FAPERJ;

4.7 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do sistema inFAPERJ, em data constante no cronograma (item 7);

4.8 O objetivo final da proposta deverá ser claramente explicitado, inclusive indicando a subárea das engenharias em que se insere o tema que será objeto de sua pesquisa.

5.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), a serem pagos em duas parcelas, definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo, a critério de sua diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

5.2 As propostas deverão ser classificadas em uma das seguintes faixas, de acordo com o montante solicitado:

5.3 Serão apoiadas até 12 (doze) propostas na faixa A.

5.4 Os proponentes de projetos aprovados poderão, ainda, solicitar:

Faixa B:

Observação: para a concessão das bolsas acima mencionadas, deverão ser seguidos os critérios constantes no manual de bolsas da FAPERJ (disponível em http://www.faperj.br/interna.phtml?obj_id=992).

5.5 As cotas de bolsas acima mencionadas deverão ser explicitadas nas propostas apresentadas, com os respectivos planos de trabalho, mas somente poderão ser solicitadas, por meio do sistema inFAPERJ, após a divulgação dos resultados deste edital;

5.6 A implementação das bolsas concedidas somente poderá ocorrer depois de cumpridas todas as exigências pelos candidatos, não sendo autorizado o pagamento de meses retroativos; solicitações para a substituição de bolsistas poderão ser analisadas pela diretoria da Fundação, mantendo-se, contudo, o período máximo das bolsas implementadas.

6.1 São financiáveis itens de custeio e de capital indispensáveis à realização do projeto, compreendendo:

a) material de consumo;

b) material permanente e equipamentos, incluindo componentes e/ou peças de reposição de equipamentos;

c) obras de infra-estrutura e instalações (até 30% do montante solicitado);

d) serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), desde que eventuais (até o limite de 20% do montante solicitado);

e) diárias e passagens – exclusivamente para pesquisa de campo, quando couber (até o limite de 10% do montante solicitado);

f) despesas acessórias de importação e de instalações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos constantes nas propostas.

6.2 Todos os itens financiados devem estar diretamente relacionados ao objeto e às atividades do projeto.

6.3 É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

6.4 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água e telefone; o mesmo ocorre com o pagamento de bolsas de qualquer natureza e com a aquisição de veículos automotores;

6.5 As empresas parceiras deverão apresentar contrapartida aos recursos da FAPERJ de, ao menos, 5% (cinco por cento) do valor total do projeto submetido, em recursos financeiros ou não-financeiros; a contrapartida poderá contemplar gastos previstos no projeto, mesmo em itens não financiáveis pela FAPERJ, quando especificamente destinados à sua consecução, e deverá ser devidamente discriminada na proposta e comprovada durante a sua execução;

6.6 Ao final do desenvolvimento do projeto, os itens patrimoniáveis (equipamentos e bens permanentes) adquiridos com recursos do presente edital deverão:

8.1 O preenchimento do formulário on-line no sistema inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

8.2 A inscrição se dará em três fases:

8.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

8.4 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema inFAPERJ, seguir os seguintes passos:

8.5 Entrega da documentação impressa:

A documentação para inscrição, listada a seguir e constante no anexo deste edital, deverá ser entregue em uma via no setor de protocolo da FAPERJ. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

9.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores (proponente ou pesquisadores associados) com pendências  ou  inadimplências junto a FAPERJ; a eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado;

9.2 Serão rejeitadas as propostas enviadas on-line, ainda que dentro do prazo estipulado por este Edital, cuja documentação impressa correspondente não for entregue;

9.3 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 7);

9.4 A FAPERJ não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede;

9.5 Caso se tente enviar a proposta fora do prazo estipulado para submissão, ela não será aceita pelo sistema eletrônico inFAPERJ; por este motivo e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada;

9.6 Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida;

9.7 Somente serão aceitos os documentos impressos que foram enviados on-line dentro do prazo estipulado por este Edital;

9.8 É de responsabilidade do solicitante a entrega completa da documentação impressa no setor de protocolo da FAPERJ, incluindo os arquivos anexados on-line; o setor de protocolo da FAPERJ não se responsabilizará pela conferência da documentação impressa apresentada;

9.9 A falta de qualquer arquivo na submissão on-line, assim como de qualquer documento na versão impressa, desclassificará a proposta;

9.10 Não serão aceitas propostas (documentação impressa e comprovações de regularidade) enviadas pelo correio.

10.1 A comprovação de gastos com os projetos aprovados deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

10.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 24 (vinte e quatro) meses;

10.3 A liberação da segunda parcela dos recursos financeiros se dará após a apresentação à FAPERJ de um relatório parcial do desenvolvimento da pesquisa, comprovando a observância do cronograma previamente estipulado; nessa ocasião, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para a apresentação de seus resultados parciais, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

10.4 Ao final do desenvolvimento da pesquisa, além do relatório detalhado, cada um dos grupos deverá apresentar os seus resultados em seminários coordenados pela diretoria da FAPERJ, em data e local a serem marcados em comum acordo;

10.6 A FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

12.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;

12.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador proponente, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;

12.3 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

12.4 A FAPERJ se reserva o direito de realizar, periodicamente, acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos coordenadores dos projetos, e por visitas técnicas;

12.5 Eventuais resultados econômicos e outros direitos decorrentes da concessão dos auxílios serão compartilhados com a FAPERJ, independentemente de a inovação tecnológica ser ou não patenteável. Caberá à FAPERJ 1,0% (um por cento), durante 10 (dez) anos, a partir da comercialização da inovação, sobre o faturamento líquido com a venda do produto ou serviço, a ser aferido de acordo com as regras definidas no termo de outorga para concessão do auxílio; entende-se como faturamento líquido, o faturamento bruto correspondente ao valor total das vendas dos produtos resultantes da inovação no período contábil em avaliação, deduzidos de fretes e tributos incidentes sobre a linha de produção;

12.6 A IES e a empresa parceira deverão regulamentar, em instrumento próprio, a sua co-participação nos resultados econômicos do projeto;

12.7 Os pesquisadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;

12.8 Em se constatando violação às cláusulas do presente Edital, a FAPERJ poderá restringir apoios futuros aos componentes dos grupos das propostas contempladas, registrando-os em cadastro interno de inadimplentes;

12.9 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico engenharias2008@faperj.br

12.10 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico engenharias2008@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema inFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o seu julgamento;

12.11 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

Rio de Janeiro, 10 de julho de 2008.