Apoio ao Desenvolvimento de Modelos de Inovação Tecnológica Social – 2008

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos de inovação tecnológica social no âmbito do Programa "Apoio ao Desenvolvimento de Modelos de Inovação Tecnológica Social no Estado do Rio de Janeiro – 2008", desenvolvidos em parceria com Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) sediadas no Estado do Rio de Janeiro por: 1) empresas brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro; 2) empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro; 3) empresas individuais sediadas no Estado do Rio de Janeiro; 4) pesquisadores/empreendedores individuais com vínculo funcional em ICTs sediadas no Estado do Rio de Janeiro; ou 5) sociedades cooperativas sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

Estimular o desenvolvimento de modelos de inovação tecnológica de aplicação social que propiciem a melhoria da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro nas seguintes áreas: Agricultura familiar e cooperativada, Água potável, Aqüicultura, Confecções e moda têxteis, Construção civil, Energia, Saneamento e Turismo.

Observação: Entende-se por inovação tecnológica social os processos, produtos ou serviços que promovam a inclusão social em sua fase de implantação em área restrita e determinada. Para fins desse edital, a proposta deve considerar apenas o projeto em escala piloto.

2.1 São elegíveis como proponentes grupos formados por um conjunto de pesquisadores/empreendedores individuais com vínculo funcional em ICTs sediadas no Estado do Rio de Janeiro ou com vínculo empregatício em empresas brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro, em empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro, em empresas individuais sediadas no Estado do Rio de Janeiro ou em sociedades cooperativas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, em parceria com ICTs sediadas no mesmo Estado;

2.2  Dentre os pesquisadores/empreendedores do grupo, deverá ser nomeado um responsável pela execução do projeto, sendo os demais participantes considerados como integrantes associados;

2.3 O responsável pela execução do projeto (proponente) deve pertencer aos quadros funcionais das pessoas jurídicas participantes, ter o grau de doutor ou experiência no desenvolvimento de produtos e processos de base tecnológica nas áreas referidas no presente Edital, especialmente nos últimos cinco anos, comprovada por meio de declaração de terceiros (clientes e/ou parceiros no desenvolvimento de outros produtos ou processos) e sinopse descritiva dos processos e produtos desenvolvidos;

2.4 O responsável pelo projeto, bem como todos os demais integrantes, devem estar em atividade em uma das áreas acima referidas e não podem integrar grupo de mais de uma proposta submetida no presente Edital; no caso de qualquer responsável ou integrante associado pertencer a mais de um grupo com proposta submetida no âmbito deste Edital, todas as propostas em que isso ocorrer serão sumariamente desclassificadas;

2.5 Participantes do projeto, responsável ou integrantes associados, com pendências (inadimplentes) junto à FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado.

2.6 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

3.1 As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto e encaminhadas à FAPERJ, em conformidade com os critérios de elegibilidade descritos no item 2;

3.2 Serão considerados na avaliação das propostas:

3.3 As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela diretoria da FAPERJ;

3.4 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do sistema inFAPERJ, em data constante no cronograma (item 8).

4.1 As propostas deverão considerar a contribuição do projeto para o desenvolvimento econômico e social e para a redução dos desequilíbrios regionais no Estado do Rio de Janeiro;

4.2 As propostas deverão buscar todos ou alguns dos seguintes objetivos:

4.3 Dentro do escopo de seus objetivos, as propostas deverão abordar um ou mais dos temas abaixo relacionados:

4.3.1 Agricultura familiar e cooperativada – visando desenvolver modelos para a comercialização de excedentes e o desenvolvimento e utilização de equipamentos e insumos de uso coletivo;

4.3.2 Água potável – visando a inovações para a sua utilização em microcomplexos habitacionais e para a preservação de fontes e mananciais;

4.3.3 Aqüicultura – visando implementar, preferencialmente por meio de cooperativas, a criação e o beneficiamento de crustáceos, moluscos, mariscos e peixes;

4.3.4 Confecção e moda têxteis – visando apoiar arranjos produtivos locais;

4.3.5 Construção civil – visando ao incentivo à construção de casas populares de pequeno custo para disseminação no Estado;

4.3.6 Energia – visando a geração de energia por unidades de pequeno porte, de energias alternativas, de biocombustíveis e o aproveitamento dos seus rejeitos;

4.3.7 Saneamento – visando a soluções para microcomplexos habitacionais;

4.3.8 Turismo – visando ao desenvolvimento de locais ainda não explorados ou pouco explorados por essa atividade.

4.4 Os proponentes deverão apresentar contrapartida aos recursos da FAPERJ de, ao menos, 10% (dez por cento) do valor total do projeto submetido; a contrapartida poderá contemplar gastos previstos no projeto, mesmo em itens não financiáveis pela FAPERJ, quando especificamente destinados à sua consecução, e deverá ser devidamente discriminada na proposta e comprovada durante a sua execução.

5.1 Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à situação fiscal das pessoas jurídicas às quais estão vinculadas, em até 15 (quinze) dias corridos após a comunicação pela FAPERJ de que o projeto foi selecionado em primeira instância;

5.2 Caso a documentação exigida não seja apresentada no tempo estipulado, o projeto será desclassificado, podendo ser selecionado outro projeto que esteja em consonância com este Edital;

5.3 A habilitação das empresas se dará pela entrega dos seguintes documentos:

5.3.1 Habilitação Jurídica:

5.3.2 Regularidade Fiscal

5.3.3 Qualificação Econômico-Financeira

Observação: as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

5.4 No caso do proponente ser uma cooperativa, os seguintes documentos deverão ser apresentados, além daqueles estabelecidos no item 5.2, quando couber:

a) ata de sua fundação;

b) estatuto (com ata da assembléia de aprovação);

c) regimento interno (com ata da aprovação);

d) regimento dos fundos (com ata de aprovação);

5.5 No caso de empresário individual que não possua registro comercial, o proponente deverá demonstrar que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, além de comprovar a inexistência de título protestado e ações cíveis, comerciais e fiscais, propostas contra o proponente, por meio de certidões positivas com efeitos negativos dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual dos locais dos respectivos domicílios e de onde exerce a atividade empresária, além das certidões que demonstram sua situação fiscal, constantes do item 5.3.2, letra "c", e a prova de regularidade perante a Seguridade Social (CND).

5.6 Além da documentação relativa à pessoa Jurídica, o responsável pelo projeto deve apresentar, ainda, os documentos descritos no item 9.5 deste Edital.

5.7 As ICTs sediadas no Estado ficam dispensadas da apresentação dos documentos listados no item 5.3.

6.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ para o exercício de 2008, podendo, a critério da sua Diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação;

6.2 Serão apoiadas até 30 (trinta) propostas no âmbito deste edital, dentro do limite disponível de recursos financeiros;

6.3 Os recursos serão outorgados (termo de outorga para a concessão do auxílio) ao responsável pela execução do projeto (proponente) e à pessoa física responsável pela empresa, e serão conjuntamente administrados por meio de conta bancária (tipo não solidária).

7.1 São financiáveis pela FAPERJ itens de custeio e de capital indispensáveis à realização do projeto, compreendendo:

7.2 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água e telefone, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória das empresas e das ICTs; o mesmo ocorre com o pagamento de bolsas de qualquer natureza e com a aquisição de veículos automotores.

7.3 Ao final do desenvolvimento do projeto, os itens patrimoniáveis (equipamentos e bens permanentes) adquiridos com recursos do presente edital deverão:

i. ser patrimoniados nas ICTs parceiras;

9.1 O preenchimento do formulário on-line no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

9.2 A inscrição se dará em três fases:

9.4 Preenchimento do formulário on-line

9.5  Entrega da documentação impressa

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via impressa, no setor de protocolo da FAPERJ, até o dia 18 de julho de 2008. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

10.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores/empreendores (responsável ou integrantes associados) com pendências  ou  inadimplências junto a FAPERJ. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado;

10.2 Serão rejeitadas as propostas enviadas on-line, ainda que dentro do prazo estipulado por este Edital, cuja documentação impressa correspondente não for entregue;

10.3 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 8); recomenda-se o envio das propostas com antecedência ao prazo previsto para submissão, haja vista que a FAPERJ não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede;

10.4 Caso se tente enviar a proposta fora do prazo estipulado para submissão, ela não será aceita pelo sistema eletrônico inFAPERJ; por este motivo e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada;

10.5 Será aceita uma única proposta por proponente. Na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida;

10.6 Serão desclassificadas as propostas selecionadas, em primeira instância, que não apresentarem comprovação de regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica, dentro do prazo estipulado neste Edital, nos termos dos itens 5 e 8; similarmente, serão desclassificadas as propostas não aderentes a este Edital, bem como quaisquer propostas idênticas;

10.7 Somente serão aceitos os documentos impressos que forem enviados on-line dentro do prazo estipulado por este Edital;

10.8 É de responsabilidade do solicitante a entrega completa da documentação impressa no setor de protocolo da FAPERJ, incluindo os arquivos anexados on-line; o setor de protocolo da FAPERJ não se responsabilizará pela conferência da documentação impressa apresentada;

10.9 A falta de qualquer arquivo na submissão on-line, assim como de qualquer documento na versão impressa, desclassificará a proposta;

10.10 Não serão aceitas propostas (documentação impressa e comprovações de regularidade) enviadas pelo correio.

11.1 A comprovação de gastos com os projetos aprovados deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

11.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 12 (doze) meses, contados a partir da data de liberação dos recursos.

11.3 Além do relatório detalhado ao final da pesquisa, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ.

11.4 A FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

13. Disposições gerais 

13.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;

13.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo responsável (proponente), qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;

13.3 A FAPERJ realizará, periodicamente, acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas, em que serão observados, entre outros, os resultados sociais do seu desenvolvimento;

13.4 Os resultados econômicos e outros direitos decorrentes da concessão dos auxílios serão compartilhados com a FAPERJ, independentemente de a inovação ser ou não patenteável. Caberá à FAPERJ 1,0% (um por cento), durante 10 (dez) anos, a partir da comercialização da inovação, sobre o faturamento líquido com a venda do produto ou serviço, a ser aferido de acordo com as regras definidas no termo de outorga para concessão do auxílio; entende-se como faturamento líquido, o faturamento bruto correspondente ao valor total das vendas dos produtos resultantes da inovação no período contábil em avaliação, deduzidos de fretes e tributos incidentes sobre a linha de produção;

13.5 A empresa e a ICT parceira deverão regulamentar, em instrumento próprio, a sua co-participação nos resultados econômicos do projeto;

13.6 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

13.7 Os pesquisadores/empreendedores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;

13.8 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico tecsocial2008@faperj.br

13.9 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico tecsocial2008@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado por meio do sistema inFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;

13.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.