Programa Pappe Subvenção 02/06 – Rio Inovação 2008

A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos de inovação tecnológica no âmbito do Programa "PAPPE Rio Inovação 2008", a serem desenvolvidos por micro e pequenas empresas inovadoras que possuam registro na junta comercial e sejam sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

Apoiar o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro pelos proponentes acima descritos que se proponham a realizar atividades de desenvolvimento e inovação no Estado do Rio de Janeiro, com potencial de inserção no mercado e/ou de alta relevância social, nas áreas relacionadas neste Edital.

A FAPERJ, como órgão executor deste programa, realizado em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP – considera a Inovação Tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivas ganho de qualidade e/ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado e que possuam destacada relevância social.

2.1 Os projetos deverão contemplar temas relacionados às áreas de interesse previstas neste edital relacionadas a seguir:

2.2 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), não-reembolsáveis, sendo R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) da FINEP e R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) da FAPERJ. Estes recursos, definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podem, a critério da sua Diretoria, não serem inteiramente executados, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na Programação Orçamentária da FAPERJ e do mérito dos projetos apresentados, o que incitará ao lançamento de outra chamada com os recursos remanescentes.

A – Parcela mínima de 30% (trinta por cento) do valor global do presente Edital deverá ser destinada a projetos desenvolvidos por empresas sediadas fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), desde que estes projetos tenham sido aprovados de acordo com o estabelecido neste Edital. Caso as propostas aprovadas de empresas sediadas fora da RMRJ não atinjam esse percentual mínimo estabelecido, os recursos serão aplicados no financiamento de projetos qualificados apresentados por empresas da RMRJ, respeitada a ordem de classificação de projetos;

B – O total de recursos alocados para cada uma das quatro Áreas do Edital estabelecidas no item 2.1 deverá ser de 1/4 do valor global deste Edital. Caso haja sobra de recursos em razão das propostas qualificadas, em uma ou mais áreas estabelecidas no item 2.1, os mesmos poderão ser redistribuídos para o apoio a propostas qualificadas de outras áreas, respeitada a ordem geral de classificação de projetos;

C – A concessão da subvenção econômica implica, obrigatoriamente, em aporte de recursos de contrapartida ao projeto, economicamente mensurável, pela empresa beneficiária, em atendimento ao artigo 19, parágrafo 3º da Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004.

3.1 São elegíveis como proponentes micro e pequenas empresas brasileiras sediadas no Estado do Rio de Janeiro que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada de até R$10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais) no ano de 2007.

São definidas como Empresas Brasileiras às organizações econômicas instituídas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com finalidade lucrativa, devidamente registrada na Junta Comercial, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sede de sua administração no País.

3.2 Não poderão concorrer os projetos:

3.3 Deve ser nomeado e formalmente designado pelo proponente um responsável pela execução do projeto, com vínculo empregatício com a empresa proponente, sendo os demais participantes considerados integrantes associados. Todos os integrantes da equipe, inclusive o responsável, devem estar em atividade na área objeto do tema do projeto e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente Edital.

4.1 Deverão se adequar ao formulário padrão, disponível no sistema InFAPERJ, em relação ao número de páginas, formato A4, fonte Arial tamanho 12, espaço entre linhas de 1,5 cm, margens de 3 cm, e conter: título do projeto; resumo (indicando síntese dos objetivos, metas e impactos, e contendo entre 1.500 e 2.000 caracteres, com espaços); introdução; objetivos; metas; identificação da empresa proponente; experiência da empresa proponente e do responsável técnico pelo projeto em desenvolvimento de produtos e processos; produtos e serviços que a empresa proponente oferece ao mercado e ou que estejam em desenvolvimento; justificativas para o projeto considerando os objetivos do edital; método; resultados previstos; impactos (tecnológico, social e econômico) esperados no Estado do Rio de Janeiro e no País; infra-estrutura existente para execução do projeto (indicando instalações, equipamentos, materiais); cronograma físico-financeiro; orçamento detalhado; e contrapartida da empresa proponente.

4.2 Deverá estar comprovado na proposta que o objeto de inovação está na fase de desenvolvimento do protótipo ou do processo, ou que a utilização da inovação agrega valor ao produto;

4.3 Serão eliminadas as propostas que: (1) envolverem participantes inadimplentes com a FAPERJ; (2) não apresentarem regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica, nos termos do item 5.8; e (3) não estejam aderentes ao Edital;

4.4 Os projetos contemplados deverão ser executados até 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da liberação da primeira parcela dos recursos;

4.5 Os recursos solicitados por projeto deverão ser de no mínimo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) não poderão exceder R$700.000,00 (setecentos mil reais), a serem pagos em 3 (três) parcelas;

4.6 As despesas de contrapartida, os gastos da subvenção econômica, bem como os gastos realizados com recursos da FAPERJ, somente serão aceitos se realizados após a assinatura do contrato de subvenção;

4.7 São financiáveis pelos recursos da FINEP e FAPERJ os itens de custeio indispensáveis à realização do projeto, compreendendo:

4.7.1 Somente serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de pessoal contratado pelo proponente sob o regime da CLT, seja técnico e/ou administrativo, no correspondente aos recursos da FINEP.

4.7.2 Não serão admitidas despesas próprias de manutenção, aí incluídas as contas de luz, água, telefone, correio, tributos de qualquer espécie e similares.

4.7.3 O proponente selecionado deverá afixar, destacadamente, em lugar visível de seu estabelecimento e em todos os materiais de divulgação resultantes da execução do projeto o APOIO FINANCEIRO DA FAPERJ e do MCT/FINEP, COM RECURSOS DO FNDCT, por meio de placa, conforme modelo, dimensão e inscrição constante na página da FAPERJ, ou, caso a divulgação se opere via internet, com a inserção da logomarca da FAPERJ e da FINEP.

5.1 As propostas serão analisadas em 2 (duas) etapas:

5.2 Na Etapa 2, a análise e julgamento do mérito será realizada por um comitê de avaliação composto por consultores ad hoc e pelo Comitê Técnico Operacional analisará o mérito das propostas qualificadas, de acordo com os Critérios Gerais definidos a seguir:

5.3 O Comitê Técnico Operacional estabelecerá um ponto de corte para efeito de aprovação das propostas e o detalhamento dos indicadores para a sua seleção, respeitados os critérios apresentados acima.

5.4 As propostas, após a classificação final, serão submetidas à apreciação da Diretoria da FAPERJ para deliberação final e posterior contratação.

5.5 Os recursos serão liberados em três (03) parcelas, ficando a liberação da segunda e terceira parcelas sujeitas à apresentação e aprovação de relatórios técnicos intermediários.

5.6 Documentação necessária para comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica:

5.6.1 Habilitação jurídica:

5.8.2 Regularidade fiscal:

Observação: No caso de empresário individual deverão ser apresentados todos os documentos listados acima, bem como os seguintes documentos relativos à pessoa física que exerce a atividade empresarial (CPF) – itens "e", "f", "g" e "h" acima.

Observação: No caso de empresário individual deverão ser apresentados os documentos listados nos itens "c", "d" e "e" acima, bem como certidão simplificada da Junta Comercial.

5.8 Os proponentes poderão apresentar os documentos relativos a sua regularidade jurídica em até 15 (quinze) dias corridos após a comunicação pela FAPERJ de que o projeto foi selecionado. A documentação a ser apresentada deverá ser original ou cópia autenticada.

5.9 Caso a documentação exigida não seja apresentada no tempo estipulado, a FAPERJ desclassificará o projeto e poderá selecionar outro que esteja em consonância com esse Edital.

5.10 A Empresa deverá se comprometer, por declaração, a disponibilizar o acesso de especialistas designados pela FAPERJ para acompanhar, in loco, e a qualquer tempo, as etapas do desenvolvimento do Projeto.

A – As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.

B – A eventual entrega da documentação não implica na aceitação do projeto.

O preenchimento do formulário próprio on-line no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo responsável pelo projeto (com login e senha próprios).

7.1 A inscrição

A inscrição se dará em três fases:

· Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line, da empresa e de todos os participantes do projeto;

· Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 09 de setembro de 2008;

· Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, até o dia 16 de setembro de 2008;

· Fase 4: entrega da documentação referente à regularização da empresa no setor de protocolo da FAPERJ, até o dia 14 de novembro de 2008.

7.2. Cadastramento on-line

Deverão ser cadastrados on-line a empresa, o responsável pelo projeto e todos os demais integrantes (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

· Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

· Clicar em "Meu Cadastro";

· Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum) ou outro arquivo contendo curriculum em formato livre;

· Clicar em "VALIDAR" para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

7.3. Preenchimento do formulário de inscrição on-line referente ao Edital FAPERJ n.º 15/2008 – PAPPE RIO INOVAÇÃO-2008.

· Preencher o formulário, anexando os documentos solicitados.

7.4. Entrega da documentação impressa

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue até 16 de setembro de 2008 no setor de protocolo da FAPERJ, em uma via impressa, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto:

· Cadastro inFAPERJ impresso da empresa, do responsável pelo projeto e dos integrantes da equipe (vide instruções abaixo);

· Curriculum Vitae resumido, com, no máximo, 5 (cinco) páginas, do responsável do projeto e dos demais integrantes da equipe (CV Lattes, no formato *.rtf) ou outro modelo de curriculum de formato livre;

· Ficha de inscrição inFAPERJ preenchida com as assinaturas e carimbos requeridos;

· Texto do projeto, contendo os requisitos mínimos exigidos no item 4.

Observação: Não serão aceitos documentos enviados pelos correios.

8.1 Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada no item 7. Aquelas que forem enviadas incompletas ou pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 (trinta) dias. Decorrido esse tempo, serão destruídas.

8.2 Serão rejeitadas as propostas cujas empresas participantes se encontrem inadimplentes junto à FAPERJ e a eventual entrega da documentação não implica na aceitação do projeto, que será indeferido liminarmente.

9.1. A comprovação de gastos com os projetos aprovados deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

9.2. O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 18 (dezoito) meses. 

9.3. A FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

9.4. O acompanhamento do projeto será realizado pela FAPERJ, contemplando as seguintes atividades:

9.5. O exame final realizado pela Auditoria da FAPERJ da prestação de contas estará condicionado à aprovação do relatório técnico final;

9.6 A FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11.1 Todo produto resultante da execução do projeto apoiado com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ e da FINEP.

11.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo proponente, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.

11.3 A FAPERJ realizará acompanhamento da execução em formulário específico periodicamente remetido e visitas técnicas.

11.4 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, durante a sua implementação, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

11.5 As empresas, que forem selecionadas para receber o auxílio objeto deste Edital devem declarar que aceitam, sem restrições, o presente auxílio como está deferido, e se responsabilizam por seu fiel cumprimento, em todos os seus termos, cláusulas e condições, conforme o Termo de Outorga.

11.6 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico subvencao2008@faperj.br em até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado por meio do sistema inFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;

11.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico subvencao2008@faperj.br

11.8 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.

Diretor Presidente

ANEXOS

MODELO 1

DECLARAÇÃO DE CONTENCIOSO

 [EMPRESA], com sede em ....., inscrita no CNPJ sob nº , por seu representante legal abaixo qualificado, declara junto à FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAPERJ e à FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP, que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso OU que não possui processos de contencioso (neste caso apagar o quadro abaixo).

[Local], ___de ___________ de 200_.

NOME
CARGO
CPF

MODELO 2

[EMPRESA], com sede em ....., inscrita no CNPJ sob nº , por seu representante legal abaixo qualificado, declara junto à  FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAPERJ e a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP, que o projeto [título do projeto]  não apresenta atividades potencialmente poluidoras e, portanto, é desnecessária a apresentação de licenciamento ambiental para realização do mesmo.

Declara, também, estar ciente que na oportunidade da contratação do projeto a empresa deverá apresentar documento emitido pelo órgão ambiental responsável, confirmando a informação aqui declarada.

[Local], ___de ___________ de 200_.

NOME
CARGO
CPF