Estímulo à Produção e Divulgação de C&T

Edital FAPERJ N^o 12/2007

PROGRAMA “ESTÍMULO À PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – 2007”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa “Estímulo à Produção e Divulgação Científica e Tecnológica – 2007”, conforme segue:

1. Objetivo 

            Apoiar a produção e divulgação científica e tecnológica no Estado do Rio de Janeiro, através de livros, manuais, números especiais de revistas (publicações temáticas), coletâneas científicas, vídeos, CDs e DVDs.

2. Elegibilidade 

São elegíveis como proponentes pesquisadores que tenham título de doutor ou equivalente, com produção científica qualificada, especialmente nos últimos cinco anos, e que tenham vinculação permanente com centros, universidades ou instituições de pesquisa sediados no Estado do Rio de Janeiro.

Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência do pesquisador proponente.

3. Critérios de Seleção

            O material a ser enviado deve ser inédito. A seleção das propostas terá como principais critérios:

·        A contribuição do material a ser produzido, como instrumento de apoio às atividades de ensino, pesquisa e tecnologia para a sua área específica;

·        A produção científica, tecnológica ou artística-cultural do pesquisador solicitante nos últimos cinco anos, divulgada nos principais veículos de difusão científica ou literária das áreas de pesquisa afins;

·        O mérito técnico-científico da proposta e a sua adesão aos termos deste edital;

·        A associação da proposta ao desenvolvimento científico, cultural, econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.

4. Recursos Financeiros

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ. O valor máximo a ser solicitado, em cada proposta, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O número de propostas contratadas será condicionado ao limite dos recursos disponibilizados neste Edital.

5. Itens Financiáveis

5.1 São financiáveis itens de custeio e de capital indispensáveis à realização do projeto, compreendendo:

a)     Serviços de terceiros, desde que eventuais;

b)     Material de consumo;

c)      Material permanente;

d)     Aquisição de equipamentos.

5.2 A FAPERJ avaliará o produto obtido pelo objeto deste Edital e analisará a viabilidade de sua publicação, na modalidade de um APQ 3 – auxílio editoração.

6. Cronograma

OBS: Os documentos impressos somente serão aceitos para os candidatos que enviaram o pedido on-line dentro do prazo estipulado por este edital.

7. Procedimentos para Inscrição

7.1 A inscrição se dará em três fases:

Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line, conforme disposto no item 5.2;

Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 28/09/2007, conforme disposto no item 5.3;

Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na Faperj, até o 05/10/2007, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 5.4.

7.2 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

·        Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·        Clicar em “Meu Cadastro”;

·        Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·        Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

7.3 Preenchimento do formulário on-line. Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:

·        Acessar o menu “Solicitar fomentos”;

·        Selecionar a linha do edital “Estímulo à produção e divulgação científica e tecnológica”;

·        Verificar os termos do contrato e submeter o projeto;

·        Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados, a saber:

a)   Projeto de pesquisa: no máximo 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm) e conter, preferencialmente, os seguintes itens (de acordo com as necessidades específicas de cada área): introdução, objetivos, método, metas, resultados esperados, bibliografia relacionada ao projeto, cronograma de execução, orçamento detalhado e justificado, e equipe envolvida;

b) Curriculum Vitae pesquisador proponente, no formato Plataforma Lattes, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm);

·     O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu "Meu inFAPERJ".

·     Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

-     Após o envio:

·        o pedido encontra-se no estado "Aguarda Verificação" (vide menu Meu inFAPERJ),

·         o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·         o Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente (encontra-se anexado ao final do pedido on-line no menu Meu InFAPERJ) e sua cópia deve ser anexada ao material impresso a ser entregue na FAPERJ;

7.4 Entrega da documentação impressa

A documentação para inscrição, listada a seguir, deve ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ, em uma via impressa, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

·        Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu "Meu inFAPERJ": 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);

·        Curriculum Vitae no formato Plataforma Lattes resumido (formato *.rtf), no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 anos;

Observação: Para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

·        Projeto idêntico ao proposto via on-line (cópia);

·        Cadastro inFAPERJ impresso (no menu "Meu Cadastro", clicar em "Imprimir Cadastro" para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));

Observação: Não serão aceitos documentos enviados pelo correio.

8. Rejeição de Propostas

Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 (trinta) dias. Decorrido este tempo, serão destruídas.

Serão rejeitadas as propostas enviadas por pesquisadores com pendências ou inadimplentes junto a FAPERJ.

9. Prestação de contas

A comprovação de gastos com os projetos aprovados, deve obedecer as normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ (www.FAPERJ.br/serviços) e as orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria.

O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 12 meses.

10. Revogação ou Anulação do Edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

11. Disposições Gerais

 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ.

Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, durante a sua implementação, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.

Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 7 (sete) dias úteis após a divulgação dos resultados.

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.

Ruy Garcia Marques

Diretor Presidente