Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia no RJ

Edital FAPERJ N^o 04/2007

PROGRAMA “DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, considerando a importância da difusão e da popularização da cultura científico-tecnológica junto à sociedade em geral, institui o I Edital para a Difusão e popularização da ciência e tecnologia no Estado do Rio de Janeiro, apoiando e disponibilizando recursos para a implantação, aperfeiçoamento e avaliação de projetos de educação científica e tecnológica.

1. Objetivo

Este edital tem como objetivo incentivar, estimular, apoiar e promover iniciativas que versem sobre a temática de Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia, visando democratizar a informação sobre a produção de conhecimento cujos resultados possam ser operacionalizados em políticas e medidas a serem adotadas no Estado do Rio de Janeiro e pelo poder público em geral.

2. Elegibilidade e Critérios

São elegíveis as propostas oriundas de pesquisadores em instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que desenvolvam ações para a divulgação científica e tecnológica.

Cada proposta deve ser encaminhada por um solicitante, pessoa física, com anuência da Instituição onde se desenvolverá o projeto.

O solicitante, coordenador do projeto, deve ter título de doutor ou equivalente.

A Diretoria Científica constituirá comitê julgador de pares externos à FAPERJ, oriundos de outras Unidades da Federação, para análise dos projetos, em consonância com as normas definidas neste edital.

Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado ser for constatada inadimplência do candidato.

3. Recursos Financeiros

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital serão na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ. O valor máximo de cada proposta é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O número de propostas a se contratar está condicionado ao limite dos recursos disponíveis neste Edital.

4. Itens financiáveis

São financiáveis os seguintes itens, desde que devidamente justificados e pertinentes com o objetivo da proposta: 

§         compra de equipamentos, materiais permanentes e bibliográficos necessários ao desenvolvimento da proposta;

§         instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos;

§         material de consumo;

§         pagamentos de terceiros;  

§         passagens e diárias.

5. Normas para Uso dos Recursos

O prazo de execução de cada proposta contratada é de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio (T.O). Os recursos poderão ser aplicados em qualquer item ou rubrica relativa ao projeto de pesquisa, desde que observados o Manual de Prestação de Contas e outras orientações complementares que forem expedidas para esse fim pela Auditoria Interna ou pela Diretoria da Fundação.

O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – um ano.

6. Cronograma Básico

OBS: Os documentos impressos somente serão aceitos para os candidatos que enviaram o pedido on-line dentro do prazo estipulado neste edital.

7. Procedimentos para Inscrição

O preenchimento do formulário /on-line/ no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

7.1 A inscrição dar-se-á em três fases:

Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line, conforme disposto no item 7.2;

Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 03 de agosto de 2007, conforme disposto no item 7.3;

Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na Faperj, até o dia 10 de agosto de 2007, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.4.

7.2 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

§         Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

§         Clicar em “Meu Cadastro”;

§         Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

§         Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

7.3 Preenchimento do formulário on-line. Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:

§         Acessar o menu “Solicitar fomentos”;

§         Selecionar a linha do edital “Apoio à difusão e popularização de C&T –“ 2007;

§         Verificar os termos do contrato e submeter o projeto;

§         Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados. O solicitante poderá salvar seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”. (OBS: O projeto enviado deverá ter no máximo 20 páginas e conter, preferencialmente, os seguintes itens: introdução, objetivos, método, metas, resultados esperados, bibliografia relacionada ao projeto, cronograma de execução, equipe envolvida);

§         Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

§         Um e-mail será enviado ao solicitante com a confirmação do recebimento e o Número de Protocolo.

7.4 Envio da documentação impressa

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

§         Cadastro inFAPERJ impresso (no menu “Meu Cadastro”, clicar em “Imprimir Cadastro” para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));

§         Curriculum vitae no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm)

§         Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu “Meu inFAPERJ”: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);

§         Projeto (máximo de 20 páginas) - cópia do documento anexado on-line;

§         Resumo da produção científica no modelo definido on-line - cópia do documento anexado on-line;

Observação: Os proponentes poderão enviar por correio os documentos requeridos, desde que tenham feita a inscrição on-line até a data estabelecida no cronograma. A falta de um ou mais documentos implicará na rejeição da proposta. Será considerada como data de entrega a que constar no carimbo de remessa da agência dos correios sobre o envelope. Essa documentação poderá ser remetida para o seguinte endereço:

FAPERJ

A/C Programa Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia

Avenida Erasmo Braga 118 / 6^o Andar – Centro

Rio de Janeiro – RJ

20.020-000

 7.5 Rejeição de Propostas

Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 dias. Decorrido este tempo, serão destruídas.

8. Disposições Finais

 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.

Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 30 dias após a divulgação dos resultados.

Rio de Janeiro, 1^o de junho de 2007.

Ruy Garcia Marques

Diretor Presidente

Links relacionados:

Sistema Infaperj

Manual de Uso do Sistema inFAPERJ