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Publicado em: 13/09/2005

Rio Inovação II

O resultado do edital Rio Inovação 2 foi divulgado em 30 de novembro de 2005.
Clique aqui para ver os contemplados.

 

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O Diretor-Presidente da FAPERJ comunica que ocorreu uma modificação nos itens 4 e 5 do Edital FINEP/FAPERJ - N°08/2005, tendo sido incluído o total de recursos financeiros alocados ao Rio Inovação II de R$ 13.800.000,00 (treze milhões e oitocentos mil reais), assim como divulgado o número de 50 projetos que espera-se atender neste Edital.

 

 

Programa Rio Inovação II (retificado)
EDITAL FINEP/FAPERJ 08/2005

 

 

1 - CONVOCAÇÃO

 

A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAPERJ convida interessados, articulados a empresas sediadas no estado do Rio de Janeiro, que possuam protótipos, produtos e/ou processos, em fase final de desenvolvimento, a participar da SEGUNDA EDIÇÃO DO PROGRAMA RIO INOVAÇÃO.

 

Este Programa é uma ação conjunta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI/FAPERJ e do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA –MCT/FINEP.

 

A Faperj, como órgão executor deste programa, realizado em parceria com a Finep considera que o processo de inovação se traduz na transformação do conhecimento em valor econômico e/ou social, e representa a alavanca do desenvolvimento do mundo contemporâneo.

 

 

2 – OBJETIVO DO PROGRAMA

 

O objetivo do Programa RIO INOVAÇÃO é promover a inovação tecnológica no Estado do Rio de Janeiro, valorizando a pesquisa desenvolvida em todas as bases do conhecimento promovendo sua transferência para o setor produtivo.

 

 

3 – CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

 

O PROPONENTE, pessoa física, em parceria com uma EMPRESA, participará deste edital com um PROJETO DE INOVAÇÃO que apresente soluções tecnológicas, com potencial de inserção no mercado e/ou de alta relevância social, nas áreas de interesse relacionadas neste Edital.

 

3.1 - O PROPONENTE (pessoa física) deverá comprovar:

3.1.1 – Formação acadêmica mínima de 3º grau completo (nível superior);

3.1.2 – Experiência indicando capacidade de desenvolvimento do projeto proposto, por meio de curriculum vitae;

3.1.3 – Articulação com a EMPRESA candidata, mediante contrato de trabalho, vínculo societário ou contrato de consultoria.

 

3.2 - A EMPRESA deverá comprovar estar em dia com suas obrigações fiscais em nível municipal, estadual e federal, justificando pormenorizadamente uma eventual inadimplência.

 

 

3.3 - O PROJETO DE INOVAÇÃO deverá:

3.3.1 – Justificar a relevância deste Projeto de Inovação para o desenvolvimento econômico/social do Estado do Rio de Janeiro;

3.3.2 – Demonstrar que este Projeto de Inovação tem potencial de mercado e/ou impacto social;

3.3.3 – Comprovar que o objeto de inovação, presente em neste Projeto, está na  fase de protótipo ou em vias de ser colocado no mercado.

 

Nota: Os projetos contemplados na Primeira Edição do Rio Inovação não poderão participar deste Edital. A mesma empresa poderá participar contanto que apresente outro projeto.

 

 

4 – ÁREAS DE INTERESSE E RECURSOS FINANCEIROS ALOCADOS

 

As quatro áreas de interesse previstas neste edital foram definidas pela FINEP em função do aporte de recursos dos respectivos fundos setoriais de Agronegócios, Biotecnologia, Saúde e Energia. Com os recursos do FUNDO VERDE AMARELO poderão ser contempladas outras áreas. O proponente deverá assinalar no ‘Formulário da Proposta’ a área que seu projeto melhor se enquadra. Nestas áreas de interesse o Governo do Estado do Rio de Janeiro privilegiará os projetos sobre produtos orgânicos, fruticultura, desenvolvimento de kits diagnósticos para doenças humanas e animais, fitoterápicos, quimioterápicos, equipamentos médicos, aquecimento de água e geração de energia para unidades rurais, bem como softwares aplicados às áreas de interesse deste edital.

 

Os recursos financeiros alocados ao Programa Rio Inovação II são de R$ 13.800.000,00 (treze milhões e oitocentos mil reais).

 

 

5 – PROCESSO DE SELEÇÃO

 

A seleção dos PROJETOS DE INOVAÇÃO será feita por meio de uma COMISSÃO JULGADORA a ser designada pela Diretoria de Tecnologia da FAPERJ.

 

Para proceder à avaliação desses PROJETOS DE INOVAÇÃO, a COMISSÃO JULGADORA designará equipes credenciadas, não vinculadas aos PROPONENTES e/ou EMPRESAS participantes, para realizarem ‘Estudos de Viabilidade Técnica e Comercial’ – EVTC. Caberá a FAPERJ contratar estas equipes com recursos deste edital.

 

Com os recursos alocados a este programa espera-se atender em torno de 50 projetos.

 

 

6 – JULGAMENTO

 

Nesta fase, a COMISSÃO JULGADORA e a FAPERJ avaliarão a pertinência dos projetos em relação à política de ciência, tecnologia e inovação do Estado e negociarão a solicitação financeira apresentada pelos PROPONENTES aos recursos disponíveis, autorizando então a contratação dos projetos selecionados.

 

 

7 – ITENS FINANCIÀVEIS

Os recursos poderão ser solicitados para itens como:

• Passagens e despesas de locomoção
• Diárias – (remunera pousada, alimentação e transporte urbano)
• Material de Consumo
• Serviços de Terceiros – Pessoa Física
• Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Nota: Os recursos serão liberados em três (03) parcelas, ficando sujeita a liberação da segunda e terceira parcela à aprovação de Relatórios Técnicos intermediários.

 

Parágrafo Único: O Proponente e o Representante oficial da empresa, que forem selecionados para receber o auxílio objeto deste Edital, devem declarar que aceitam, sem restrições, o presente auxílio como está deferido, e se responsabilizam por seu fiel cumprimento, em todos os seus termos, cláusulas e condições, cf. Termo de Outorga.

 

 

8 – REEMBOLSO E DIREITOS DE PROPRIEDADE

 

8.1. Os direitos de propriedade pertencerão conjuntamente ao PROPONENTE, à EMPRESA e à FAPERJ.

 

8.2 – Do faturamento líquido anual, entendido como a receita de venda menos a carga tributária incidente sobre o produto, obtido pela EMPRESA com os produtos, processos ou serviços objetos do PROJETO DE INOVAÇÃO, deverá ser retornado à FAPERJ um percentual de 0,5% (cinco décimos por cento), a título de “royalties”, durante 5 (cinco) anos.

 

 

9 - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

O ‘Formulário para apresentação da Proposta de Inovação’ (em anexo) conterá informações sobre o PROPONENTE, a EMPRESA e o PROJETO DE INOVAÇÃO.

 

 

10 - PRAZOS

 

O local de entrega das propostas será na Divisão de Protocolo da FAPERJ e obedecerá aos seguintes prazos:

 

a) Entrega das Propostas: até às 17 horas do dia 14 de outubro de 2005.

 

b) Deliberação e comunicação dos resultados: até o dia 30 de novembro de 2005;

 

 

11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

A Prestação de Contas e o Relatório Técnico Final serão apresentados uma única vez, em até 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de término do respectivo Termo de Concessão e Auxílio à Inovação Tecnológica.

 

11.1 – O exame final da Prestação de Contas estará condicionado à aprovação do Relatório Técnico Final;

 

 

12 – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1 - O não atendimento a qualquer dos itens anteriores implicará na desclassificação da proposta.

 

12.2 - Encerrado o prazo estabelecido para a recepção das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos quaisquer adendos ou esclarecimentos relativos à documentação apresentada.

 

12.3 - Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, venha a apontar posteriormente eventuais falhas ou imperfeições, hipótese em que sua comunicação não terá efeito suspensivo ou de recurso.

 

12.4 - As dúvidas ou casos omissos serão resolvidos pela COMISSÃO JULGADORA, cabendo recurso, pelo PROPONENTE, à Direção da FAPERJ em primeira instância e à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, em segunda e última instância.

 

 

13 - ESCLARECIMENTOS:

 

Para esclarecimentos adicionais sobre o Programa RIO INOVAÇÃO, entrar em contato com:

 

Fabiano Gallindo: fabiano@faperj.br

 

 

 

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2005

 

 

Wanderley de Souza

 Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

 

 

Pedricto Rocha Filho

 Diretor Presidente FAPERJ