Edital FAPERJ 01/2002

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT - RIO)

Veja os resultados edital PADCT-RIO (FAPERJ 01/2002):

Chamada A

Chamada B e C

Edital FAPERJ 01/2002

1.Convocação

A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAPERJ e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq, convidam Pesquisadores de INSTITUIÇÕES ACADÊMICAS DE ENSINO SUPERIOR e de INSTITUTOS DE PESQUISA CIENTÍFICA, públicos ou particulares, sem fins lucrativos e localizados no Estado do Rio de Janeiro, a participar do PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – PADCT - RIO, nos termos do presente Edital.

2.Vigência do programa Exercícios de 2.002 e 2.003.  

3.Conceituação do PADCT - RIO

3.1.Informações gerais

O PADCT foi concebido na década de 80 como um programa estratégico para atender às necessidades de áreas consideradas essenciais para o desenvolvimento em C&T no Brasil, e que não eram apoiadas adequadamente pelos programas existentes à época. Os objetivos gerais do PADCT são os de contribuir para melhorar o desempenho do setor brasileiro de C&T, com a realização de atividades que promovam a transformação do sistema de C&T em um sistema eficiente para inovação e/ou adaptação de tecnologia, investindo basicamente em:

Atividades de desenvolvimento de tecnologia que se concentrem no estímulo a níveis mais apropriados de investimento em P&D&E e na utilização mais profícua de recursos científicos e tecnológicos (tanto humanos como físicos) pelo setor privado;

Atividades de pesquisa científica que aumentem a quantidade, a qualidade e a relevância da pesquisa e a do pessoal no setor de P&D&E, pela consolidação do uso de mecanismos transparentes de custeio competitivo no sistema de C&T e de estímulo à capacidade regional de pesquisa em C&T; e

Atividades de suporte setorial voltadas para o aperfeiçoamento do ambiente para P&D&E do setor privado e fomento da eficiência global de suporte público para C&T.

3.2.Informações sobre o CCT (Componente de Pesquisa em Ciência e Tecnologia):

Os objetivos deste componente são:

Aumentar a quantidade, a qualidade e a relevância da pesquisa, bem como a do pessoal, em áreas selecionadas do setor de P&D&E.

Estimular o desenvolvimento da capacidade regional de C&T.

3.3.Informações sobre a Cooperação FAPERJ/CNPq

Em atenção ao Documento Básico do PADCT, o MCT e o CNPq buscaram estabelecer parcerias com as Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados, visando ampliar a área de atuação do Programa e, assim, descentralizar os processos de seleção dos projetos, o acompanhamento e avaliação dos seus resultados, bem como aumentar o volume de recursos disponíveis para financiamento desses mesmos projetos no âmbito estadual, com a participação financeira das FAPE.

Nesse sentido, em 20 de março de 2.000 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT, para a co-participação unificada e articulada na implementação do PADCT - RIO, de forma a assegurar um fluxo estável e constante de recursos financeiros, em consonância com as obrigações estabelecidas com o Banco Mundial, conforme o Contrato de Empréstimo 4266-BR, de 17 de Março de 1998, e com as disposições da Secretaria de Estado da Fazenda, do Rio de Janeiro.

Inicialmente, após criteriosa seleção dentro da carteira de projetos aprovados por Comitês Assessores do PADCT, seleção essa devidamente homologada pelo Conselho Superior da FAPERJ, um total de 48 projetos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro foi contemplado para o sistema de co-financiamento SECT/FAPERJ/PADCT, projetos esses distribuídos entre os diversos Componentes do Programa e Agências Executoras, no montante financiado de R$ 8,1milhões, compreendendo tanto gastos no País quanto no Exterior.

Diante do êxito da parceria inicial acima citada, nova seleção foi realizada pelo CNPq, desta vez obtendo-se o quantitativo de 26 projetos contemplados para contratação e pagamento no Estado do Rio de Janeiro, atingindo o montante de R$ 5,7 milhões, compartilhado entre a FAPERJ (R$ 2,0 milhões) e com o MCT/CNPq/FINEP (R$ 3,7 milhões).

Dando continuidade à parceria estabelecida e, baseado no Convênio inicial de 20 de março de 2.000, foi então firmado, em 10 de julho de 2.001, novo Convênio de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT/Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, e o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT/Secretaria de Coordenação e Gerenciamento do PADCT/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, documento este que dispõe sobre a formalização do presente Edital Conjunto entre a FAPERJ e o MCT/CNPq, no valor total de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), destinados a financiamento da pesquisa científica e tecnológica no âmbito do PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PADCT-RIO.

4.Objetivo do Programa PADCT-RIO

Apoiar a realização da pesquisa científica inovadora, por meio da aquisição de equipamentos ou acessórios estratégicos que impulsionem de forma significativa o setor, acarretando o melhoramento na produção científica, refletido na elevação do número de publicações em periódicos com a qualidade e a relevância reconhecidas na comunidade científica nacional e internacional, assim como na formação de pessoal técnico-científico especializado.  

5.Áreas Prioritárias

6.Chamadas

O presente Edital prevê 3 (três) CHAMADAS, a seguir definidas:

6.1.CHAMADA A Para apoio a projetos inovadores de pesquisa básica, que demandem a aquisição de equipamentos de grande porte, para utilização multi-usuário e multi-institucional e que representem um salto de qualidade na atividade de pesquisa científica e tecnológica em áreas prioritárias para o Estado do Rio de Janeiro.

6.1.1.CHAMADA A1: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, nas sub-áreas estratégicas de Meio Ambiente, Doenças Infecto - Contagiosas, Doenças Crônico - Degenerativas e Biotecnologia, nas técnicas a seguir: Técnicas Prioritárias: Espectrometria de Massa Micro-arrays Microscopia de Força Atômica Microscopia Eletrônica.

6.1.2.CHAMADA A2: CIÊNCIAS FÍSICAS E QUÍMICAS, nas técnicas a seguir: Técnicas Prioritárias: Análise de Superfícies Difração de Raios X Espectrometria de Massa Espectroscopia Ótica de Alta Resolução Espectroscopia Raman

6.1.3.CHAMADA A3: CIÊNCIAS FÍSICAS E QUÍMICAS, nas técnicas a seguir: Técnicas Prioritárias: Feixe de Íons Baixas Temperaturas Deposição de Filmes Finos Geração/Medição de Altos Campos Magnéticos Laser Luminescência/Fluorescência Resolvida no Tempo Microscopia de Força Atômica

6.2.CHAMADA B Para apoio a projetos inovadores de pesquisa básica, que demandem a aquisição de equipamentos de médio porte, para a pesquisa científica e tecnológica em áreas prioritárias para o Estado do Rio de Janeiro, a saber:          

Biotecnologia            
Ciência e Engenharia de Materiais
Ciências Ambientais           
Física Aplicada         
Geociências e Tecnologia Mineral    
Química e Engenharia Química

6.3.CHAMADA C Para apoio a projetos inovadores de pesquisa básica que demandem a aquisição de equipamentos de pequeno porte, para a pesquisa científica e tecnológica em áreas prioritárias para o Estado do Rio de Janeiro.

Observação: O Coordenador do Projeto será Pesquisador com menos de 7 anos de Doutorado e terá até 35 anos de idade, na data limite para entrega das propostas.
Áreas Prioritárias:        
Biotecnologia          
Ciência e Engenharia de Materiais
Ciências Ambientais
Física Aplicada
Geociências e Tecnologia Mineral
Química e Engenharia Química  

7. Caracteristicas obrigatórias/ desejáveis das propostas
   
   

8. Participantes elegíveis

São elegíveis para participar do PADCT III pessoas físicas, com as seguintes características:
Pertencer aos quadros de Instituição Acadêmica de Ensino ou de Instituto de Pesquisa em C&T, sediada(o) no Estado do Rio de Janeiro.
Comprovar formação acadêmica em nível de Doutorado e experiência profissional indicadora de capacidade de gerenciar o Projeto apresentado, em consonância com a finalidade do auxílio financeiro concedido pela FAPERJ.  

9. Recursos financeiros

Os recursos financeiros envolvidos no Programa PADCT-RIO, nos exercícios de 2.002 e 2.003, são de R$ 16.000.000,000 (dezesseis milhões de reais), sendo R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) oriundos do orçamento do PADCT/CNPq e R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) oriundos da SECT/FAPERJ, com alocação prevista nas diferentes CHAMADAS do Edital, conforme o quadro a seguir:

10. Itens financiáveis

 A FAPERJ e o CNPq apoiarão financeiramente a aquisição de equipamentos nacionais e importados, assim como as despesas acessórias inerentes às importações, classificadas nas seguintes rubricas orçamentárias:
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (compreende as Despesas Acessórias com Importação).
Equipamentos e Materiais Permanentes Nacionais.
Equipamentos e Materiais Permanentes Importados.  

11. Apresentação das propostas
    
    11.1.As propostas serão apresentadas exclusivamente via Internet. O proponente deverá preencher o Formulário Único de Proposta que se encontra no endereço (a ser informado). Não serão aceitos anexos, documentação complementar ou qualquer outro documento adicional. Não serão aceitas propostas em papel ou em disquete.
    
    11.2.Todos os membros da equipe do Projeto serão incluídos no Sistema de Currículo Lattes, cujas instruções de preenchimento encontram-se disponíveis no endereço http://www.cnpq.br.
    
    11.3. Cada Pesquisador interessado apresentará um único Projeto.  
12. Datas limite

12.1.Lançamento do Edital: em 18 de janeiro de 2.002.

12.2.Recebimento das Propostas: até as 17 horas do dia 28 de fevereiro de 2002.

12.3.Divulgação dos resultados da seleção dos Projetos: no período de 20 de março a 30 de abril de 2.002.  

13. Seleção e acompanhamento

Após a verificação inicial de preenchimento correto dos formulários e de atendimento às exigências do Edital, a seleção das Propostas e o acompanhamento da execução dos Projetos Selecionados, se farão por intermédio de 1 (uma) Comissão de Seleção e de 1 (uma) Comissão de Acompanhamento, a serem constituídas pela FAPERJ e pelo CNPq.

13.1.COMISSÃO DE SELEÇÃO Atuará segundo os seguintes critérios:

Obs: Os valores totais dos Orçamentos apresentados não poderão sofrer cortes, devendo ser estes, por conseqüência, ou rejeitados ou aprovados na íntegra.

13.2.COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO A Comissão de Acompanhamento realizará avaliações periódicas do andamento dos Projetos, analisando os Relatórios Técnicos apresentados, emitindo parecer para apreciação da FAPERJ ou do CNPq, conforme a Instituição que tenha realizado o pagamento respectivo.  

14.Relatório técnico e relatório financeiro (prestação de contas)

14.1. Serão entregues na Divisão de Protocolo da FAPERJ, o(s) Relatório(s) Técnico(s), com a periodicidade ainda a ser estabelecida, e o Relatório Financeiro (Prestação de Contas) que, conforme a Instituição do pagamento respectivo, obedecerá às normas financeiras/contábeis da FAPERJ ou do CNPq.

14.2. O Pesquisador Coordenador de Projeto de Pesquisa selecionado pelo PADCT-RIO, irá, na qualidade de Outorgado, assinar o Instrumento Jurídico de Concessão de Auxílio, ou do CNPq ou da FAPERJ, sendo então, a partir dessa data, o responsável pela gestão financeira dos recursos concedidos.

Recomenda-se, assim, que, antes de iniciar as despesas, o Outorgado leia o “ Roteiro Para Prestação de Contas de Auxílios da FAPERJ”, que pode ser obtido na Auditoria Interna ou no site da FAPERJ, ou as “ Instruções para Prestação de Contas de Concessão Individual de Auxílios do CNPq” , que pode ser obtido no endereço www.cnpq.br.  

15.Disposições gerais

Os Auxílios serão concedidos sempre em caráter individual (pessoa física).
Os Projetos terão duração máxima de 1 (hum) ano, renovável por igual prazo.
O Coordenador do Projeto não poderá estar inadimplente com a FAPERJ ou com o CNPq.
O Coordenador do Projeto se responsabilizará por todas as informações contidas em sua proposta, e permitirá que as agências concedentes do Auxílio possam, a qualquer tempo, confirmar a veracidade das informações prestadas.
O Auxílio poderá ser cancelado se, no processo de acompanhamento e avaliação do Projeto, for verificado que sua implementação é insatisfatória, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, por motivo de interesse público ou ilegalidade, respectivamente no todo ou em parte, sem que isso implique em indenização ou reclamação de qualquer natureza.
Encerrado o prazo estabelecido para a recepção das Propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos quaisquer adendos ou esclarecimentos relativos à documentação apresentada.
Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, venha a apontar posteriormente eventuais falhas ou imperfeições, hipótese em que tal comunicação não terá efeito suspensivo ou de recurso.
A Comissão de Seleção é soberana, sendo o seu julgamento definitivo, não cabendo recursos ou apelação em nenhuma hipótese.
O não atendimento a qualquer dos itens deste Edital implicará na desclassificação da Proposta.  

16.Cópias adicionais deste edital

Serão obtidas na Divisão de Protocolo da FAPERJ, no endereço postal:
FAPERJ

– FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA - DIVISÃO DE PROTOCOLO
Referência: PROGRAMA PADCT-RIO – EDITAL FAPERJ XXX/2.002 Avenida Erasmo Braga, 118 –
6^o andar Castelo – Centro Rio de Janeiro – RJ 20.020-000 Ou no endereço eletrônico www.faperj.br  

17. Informações adicionais

Quando necessárias, serão obtidas com:

JOSÉ ANTONIO ORTEGA
Assessor da FAPERJ Ortega@faperj.br
Fax: (21) 2533-8687  

TOMAS STROKE
Assessor da FAPERJ stroke@faperj.br
Fax: (21) 2533-8687  

ROSALVO MARIANO
Assessor da FAPERJ rmariano@faperj.br
Fax: (21) 2533-8687  

AMÉLIA NAIR LOPES LIMA
Técnica PADCT amélia@mct.gov.br
Tel: (61) 317-7844 Fax: (61) 317-7947  

PAULO RICARDO DIMAS LUZ CUNHA
Representante do PADCT no CNPq prcunha@cnpq.br
Tel: (61) 348-9970 Fax: (61) 273-0027    

Rio de Janeiro,

Renato Lessa
Diretor-Presidente da FAPERJ

Ao pesquisador(a) interessado(a) no PADCT-RIO:

Senhor(a) Pesquisador(a),

Solicitamos sua atenção para os seguintes pontos importantes e adicionais aos procedimentos para o envio do Formulário Eletrônico de Propostas – (Formulário MCT/CNPq – PADCT RIO).

Ponto n^o 1: - Leia atentamente o Edital PADCT RIO.

Ponto n^o 2: – Preencha e envie, até as 17 horas do próximo dia 28 de fevereiro, o Formulário Eletrônico de Propostas

Ponto n^o 3: – Não esqueça de imprimir o comprovante de envio do Formulário Eletrônico de Propostas.

Ponto n^o 4: – Preencha com os dados do seu Projeto, o FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIO À PESQUISA - APQ1, da FAPERJ – (folha única - frente e verso), e o CADASTRO (folha única – só o anverso).

Não esqueça das assinaturas nos campos próprios (Solicitante e Responsável pela Instituição, este último com o cargo e nome completo identificados mediante carimbo).

Não é necessário o envio de Currículo.

Anexe ao APQ1 a cópia do seu comprovante de envio do Formulário Eletrônico de Propostas.

Ponto n^o 5: – Protocole, até as 17 horas do dia 06 de março de 2.002, o seu APQ1 na Divisão de Protocolo da FAPERJ.

Atenciosamente,

Coordenação do PADCTRIO

SECT/FAPERJ – MCT/CNPq

Sr(a) Pesquisador(a), interessado(a) no PADCT RIO:

Comunicamos o endereço eletrônico para envio do Formulário Eletrônico de Propostas:
http://www.cnpq.br/plataformalattes/formpropostaunico1.htm

Atenciosamente,

Coordenação do PADCTRIO

SECT/FAPERJ – MCT/CNPq