Edital FAPERJ N.º 05/2008
PROGRAMA Apoio À manutenção de equipamentos Multiusuários
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa Apoio à manutenção de equipamentos multiusuários
1. Objetivos
Propiciar recursos para a manutenção corretiva e/ou preventiva (com empresas autorizadas) de equipamentos multiusuários de médio e grande porte, por um período máximo de 12 (doze) meses, visando a mantê-los em bom funcionamento e, dessa forma, evitar interrupções nas atividades de pesquisa em áreas relevantes e estratégicas para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
Define-se
2. Elegibilidade e restrições
2.1 A
2.2 Os coordenadores encaminharão
2.3 As
2.4
2.5
2.6 As
3.
3.1
· característica da proposta (manutenção corretiva e/ou preventiva de equipamento(s) multiusuário(s);
· urgência, relevância e gravidade do problema;
· diversidade de instituições e usuários atendidos pelo(s) equipamento(s) multiusuário(s);
· pesquisadores atendidos pelo(s) equipamento(s);
· o impacto no desenvolvimento de programas de pós-graduação stricto sensu atendidos pelo(s) equipamento(s);
· os Curricula vitae do coordenador e dos pesquisadores associados;
· importância, contribuição e resultados esperados para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Rio de Janeiro.
3.2 As
3.3 Os
3.4 O
4. Recursos financeiros
4.1 Os recursos alocados para o financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo, a critério da diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.
4.2 Serão apoiadas até 40 (quarenta) propostas no âmbito deste edital.
5. Itens financiáveis
5.1 São financiáveis itens de custeio e de capital indispensáveis à manutenção corretiva e/ou preventiva do(s) equipamento(s) multiusuário(s), podendo compreender:
a) material de consumo indispensável à operação do aparelho;
b) acessórios para o funcionamento do equipamento (até 30% do montante solicitado);
c) pequenas obras de infra-estrutura e instalações (até 15% do montante solicitado);
d) contrato(s) para a manutenção corretiva e/ou preventiva de equipamento (s), durante o período de execução do projeto contemplado (máximo de 12 meses);
e) despesas relacionadas com importação.
5.2 A
5.3 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição.
6. Cronograma
Lançamento do edital |
06/03/2008 |
Submissão de propostas on-line |
06/03/08 a 30/04/08 |
Entrega de cópia impressa da proposta |
até 09/05/08 |
Divulgação dos resultados |
a partir de 29/05/08 |
7. Procedimentos para inscrição
7.1 O preenchimento do formulário on-line no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).
Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 7.3;
Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 30 de abril de 2008, conforme disposto no item 7.4;
Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na Faperj, até o dia 9 de maio de 2008, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.5.
7.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):
·
· Clicar em Meu Cadastro;
· Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);
· Clicar em VALIDAR para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.
http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_inFAPERJ.pdf
7.4 Preenchimento do
Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:
· Acessar o menu Solicitar fomentos;
· Selecionar a linha do edital Apoio à manutenção de equipamentos multiusuários
· Verificar os termos do contrato e submeter a proposta. A proposta deverá conter um projeto, no máximo 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens =
· Preencher o formulário on-line, anexando a proposta orçamentária das firmas (proform invoice, em caso de companhia estrangeira) para aquisição de peças, equipamentos e cotação de material permanente ou módulos para equipamentos. Obras, serviços em equipamentos e contratos de manutenção corretiva ou preventiva também deverão ter as suas propostas de orçamento incluídas no projeto, quando houver previsão destes itens.
· O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu Meu inFAPERJ;
· Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão Enviar para Faperj. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;
· Após o envio, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;
· O Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente e a sua cópia deverá ser anexada ao material impresso a ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ.
7.5 Entrega da documentação impressa:
A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via no setor de protocolo da FAPERJ. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:
· Cadastro inFAPERJ impresso (no menu Meu Cadastro, clicar em Imprimir Cadastro para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));
· Curriculum vitae do coordenador, no
http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc
· Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu Meu inFAPERJ: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);
· Documento com a assinatura de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital;
· A proposta, conforme modelo especificado para versão on-line no item 7.4;
· Documentos solicitados para este edital, conforme especificado para a versão on-line no item 7.4.
8. Rejeição de propostas
8.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores (coordenador ou pesquisadores associados) com pendências ou inadimplências junto a FAPERJ. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência junto à FAPERJ;
8.2
8.3 Somente serão aceitos os documentos impressos que foram enviados on-line dentro do prazo estipulado por este Edital;
8.4 É de responsabilidade do solicitante a entrega completa da documentação impressa no setor de protocolo da FAPERJ, incluindo os arquivos anexados on-line. O setor de protocolo da FAPERJ não se responsabilizará pela conferência da documentação impressa apresentada;
8.6 Não serão aceitas propostas (documentação impressa) enviadas pelo correio.
9. Prestação de conta
9.1 A
9.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto 12 (doze) meses.
9.3 Além do relatório detalhado ao final da pesquisa, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ.
10. Revogação ou anulação do edital
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
11. Disposições gerais
11.1 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;
11.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador Coordenador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;
11.4 Os pesquisadores dos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;
11.5 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à Faperj, pelo endereço eletrônico equipamentos2008@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema inFaperj; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento do recurso.
11.6 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico equipamentos2008@faperj.br
11.7 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da Faperj.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.
Ruy Garcia Marques
Página Inicial | Mapa do site | Central de Atendimento | Créditos | Dúvidas frequentes