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Publicado em: 02/08/2007

Treinamento e Capacitação Técnica – TCT

EDITAL FAPERJ N.º 08/2007

 

PROGRAMA “TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA” – TCT

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para seleção de bolsistas para o Programa “Treinamento e Capacitação Técnica” (TCT), conforme segue:

 

 

1. Objetivo 

Treinar e aperfeiçoar técnicos de nível fundamental, médio e superior que participem de atividades de apoio a projetos financiados pela FAPERJ, desenvolvidos por pesquisadores com vínculo permanente em instituições de ensino e pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, visando ao seu posterior ingresso no mercado de trabalho, valorizando a formação obtida. 

2. Elegibilidade

2.1 Para o bolsista:

·         ser técnico de nível fundamental, médio ou superior, com ou sem pós-graduação, e possuir habilidade/aptidão específica essencial à execução de projeto de pesquisa.

 

            2.2 Para o orientador/coordenador (solicitante):

·         ser pesquisador com título de doutor ou equivalente, com vínculo empregatício permanente com instituição de ensino e pesquisa sediada no Estado do Rio de Janeiro.

·         cada orientador / coordenador pode ser responsável por somente uma proposta.

OBS: É vedada a utilização desta modalidade de bolsa a atividades de natureza administrativa, bem como a sua concessão a qualquer aluno matriculado em curso de pós-graduação stricto sensu.

3. Critérios de Seleção e Duração

            As bolsas têm duração de 12 meses, admitindo-se, no máximo, duas renovações por igual período. As bolsas concedidas têm o seu valor mensal estipulado de acordo com a classificação nas seguintes modalidades: (valores disponíveis na página www.faperj.br)

            TCT 1 – técnicos de nível fundamental, sem formação específica e sem vínculo empregatício.

            TCT 2 – técnicos de nível médio, sem formação específica e sem vínculo empregatício.

            TCT 3 – técnicos de nível médio, com formação específica na área a que se destina.

            TCT 4 – técnicos de nível superior, com formação específica na área a que se destina.

            TCT 5 – técnicos com pós-graduação stricto sensu, nível Mestrado, com formação específica na área a que se destina.

 

4. Recursos Financeiros

Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), definidos na programação orçamentária da FAPERJ.

 

5. Cronograma 

 

A implantação das Bolsas deste Edital obedece às seguintes datas:

 

Lançamento do edital	06/07/2007
Submissão de propostas on-line	de 09/07/2007 a 10/08/2007
Entrega de cópia impressa dos documentos	até 17/08/2007
Divulgação dos resultados	a partir de 31/08/2007
Início da vigência das bolsas	a partir de setembro/2007

 

OBS: Os documentos impressos somente serão aceitos para os candidatos que enviaram o pedido on-line dentro do prazo estipulado por este edital.

6. Procedimentos para Inscrição

O preenchimento do formulário /on-line/ no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

6.1 A inscrição se dará em três fases:

·      Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do orientador e do bolsista indicado, conforme disposto no item 6.2;

·      Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 10 de agosto 2007, conforme disposto no item 6.3;

·      Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na Faperj, até o dia 17 de agosto de  2007, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 6.4.

 

6.2 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados) do Orientador e do bolsista:

·      Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·      Clicar em “Meu Cadastro”;

·      Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·      Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

 

Observações:

Para anexar o Link do CV LATTES no "MEU CADASTRO", consulte: http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_inFAPERJ.pdf

 

6.3 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:

·      Acessar o menu “Solicitar fomentos”;

·      Selecionar a linha do edital “Treinamento e Capacitação Técnica – TCT – 2007”;

·        Verificar os termos do contrato e submeter o projeto. O projeto enviado deverá ter no máximo 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm) e conter, preferencialmente, os seguintes itens (de acordo com as necessidades específicas de cada área): introdução, objetivos, método, metas, resultados esperados, bibliografia relacionada ao projeto, cronograma de execução e equipe envolvida. Também devem ser relacionados todos os projetos de pesquisa em vigência, financiados pela FAPERJ ou CNPq, que poderão ser beneficiados por este edital, com respectivos números de controle, relativos a toda a equipe componente;

·      Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados. O solicitante pode salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”.

·      Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

·      Após o envio, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·      O Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente e a sua cópia deve ser anexada ao material impresso a ser entregue na FAPERJ.

 

6.4 Envio da documentação impressa:

A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

 

·       Cadastro do orientador gerado pelo inFAPERJ;

·       Curriculum Vitae do solicitante (orientador/coordenador) no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm);

·       Cadastro do candidato à bolsa gerado pelo inFAPERJ;

·       Curriculum Vitae do candidato à bolsa no formato Plataforma Lattes resumido (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm);

·       Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu “Meu inFAPERJ”: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);

·       Formulário de bolsa do candidato impresso (Cópia do documento anexado on-line)

·       Projeto de pesquisa submetido on-line (cópia);

·       Plano de trabalho do candidato à bolsa submetido on-line (cópia);

·       Histórico escolar do candidato do curso de mais alto nível (cópia).

 

Observação: Para orientações de como gerar o CV Lattes em formato rtf, consulte: http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

 Os proponentes podem entregar a documentação no protocolo da FAPERJ ou enviar por correio os documentos requeridos, desde que tenham feita a inscrição on-line até a data estabelecida no cronograma. A falta de um ou mais documentos implicará na rejeição da proposta. É considerada como data de entrega a que constar no carimbo de remessa da agência dos correios sobre o envelope. Essa documentação deve ser remetida para o seguinte endereço:

 

 

FAPERJ

A/C Programa Treinamento e Capacitação Técnica – TCT – 2007

Avenida Erasmo Braga 118 / 6.^o andar – Centro

Rio de Janeiro – RJ

20.020-000

 

7. Análise e Julgamento

A seleção das propostas submetidas à FAPERJ, em atendimento a este Edital, obedecerá às seguintes etapas:

7.1 — Análise de enquadramento

Consistirá na análise preliminar das propostas, pela Equipe Técnica da FAPERJ, considerando o atendimento às exigências e recomendações do presente Edital, mediante exame dos documentos apresentados.

7.2 — Análise de mérito

Consistirá na análise aprofundada quanto ao mérito individual de cada pleito (solicitante, candidato à bolsa e projeto) por especialistas que atuem na mesma área do conhecimento da proposta apresentada.

Serão levados em consideração:

o       Contribuição da proposta para o desenvolvimento científico-tecnológico do Estado do Rio de Janeiro;

o       Atuação do bolsista em projetos com caráter multidisciplinar e escopo multiusuário;

o       Compatibilidade entre a proposta e a programação ou interesses científico-tecnológicos da Instituição, do grupo ou de rede de pesquisa que acolherá o bolsista;

o       Experiência e competência do solicitante (orientador/coodenador) em relação ao tema proposto.

8. Rejeição de Propostas

·      Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 (trinta) dias. Decorrido este tempo, serão destruídas.

·      Serão rejeitadas as propostas enviadas por pesquisadores com pendências e de pesquisadores inadimplentes junto a FAPERJ (esta situação se aplica tanto ao orientador/coordenador quanto aos demais membros da equipe).

 

9. Revogação ou Anulação do Edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

10. Desligamento e substituição de bolsistas

·   A qualquer momento, o orientador/coordenador poderá solicitar à FAPERJ o desligamento e/ou a substituição de bolsistas com desempenho insatisfatório. Na hipótese de substituição, a FAPERJ deve ser comunicada ao menos um mês antes da data programada, cumprindo-se, para o novo bolsista, todas as recomendações existentes.

·   As bolsas outorgadas em regime de substituição terão o tempo de vigência restante da bolsa anteriormente concedida.

·   Eventuais solicitações de alteração de carga horária ou de modalidade da bolsa deverão ser solicitadas à FAPERJ ao menos um mês antes da data programada. No caso de qualquer alteração, toda a documentação comprobatória necessária deverá ser entregue à FAPERJ para análise, no âmbito dos recursos disponibilizados para o presente Edital.

 

11. Avaliação/Relatório de desempenho dos bolsistas

Ao final da vigência da bolsa, o bolsista deve apresentar, em conformidade com o Termo de Outorga, o relatório final de acordo com as instruções no endereço: http://www.faperj.br/downloads/formularios/relatorio.rtf

 

12. Disposições Gerais

 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ.

Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo orientador/coordenador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.

A concessão da bolsa poderá ser cancelada pela Diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, durante a sua implementação, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.

Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 7 (sete) dias úteis após a divulgação dos resultados.

 

 

Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007.

 

  

Ruy Garcia Marques

Diretor Presidente