Edital FAPERJ N.o 11/2007
PROGRAMA APOIO A ENTIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FAETEC
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ, faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas coordenadas por pesquisadores vinculados à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC, no âmbito do programa Apoio a Entidade Estadual de Ciência e Tecnologia FAETEC, conforme segue:
1. Objetivo
Apoiar a implantação, a modernização e o funcionamento de laboratórios para a execução de projetos em diferentes áreas da Ciência e Tecnologia, apresentados por pesquisadores com vínculo permanente com a FAETEC.
2. Elegibilidade
São elegíveis como proponentes pesquisadores vinculados à FAETEC, devendo as propostas ter a anuência da direção da Instituição.
O pesquisador proponente deve ter o título de doutor ou equivalente e apresentar produção científica ou tecnológica de qualidade, especialmente nos últimos cinco anos. Além do pesquisador proponente, a equipe responsável pela realização do projeto também poderá incluir pós-graduandos, estagiários e pessoal técnico e administrativo da instituição.
Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência desses pesquisadores.
3. Critérios de Seleção
As propostas apresentadas devem refletir a necessidade de implantação, modernização e o funcionamento de laboratórios, aquisição de equipamentos ou pequenas obras de infra-estrutura. As metas a serem atingidas na proposta devem ser explicitamente especificadas de modo a permitir acompanhamento e avaliação.
3.1 São considerados como itens prioritários na proposta:
· O mérito técnico-científico e a sua adesão aos termos deste edital;
· A relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social do Estado do Rio de Janeiro;
· O escopo multiusuário;
· A clareza quanto à definição dos fatos e metas relativos ao acompanhamento e avaliação, pela FAPERJ, da evolução do trabalho desenvolvido;
· A experiência e a capacidade técnica do proponente e da equipe responsável pelo desenvolvimento dos projetos;
· A infra-estrutura disponível na Instituição para a realização das atividades de pesquisa relativas ao desenvolvimento dos projetos propostos;
· O Curriculum vitae do pesquisador proponente, em relação às atividades previstas para a execução dos projetos.
3.2 As propostas devem ser enquadradas em uma de 3 (três) faixas (A, B ou C), delineadas de acordo com o montante solicitado, e apresentarem orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas nos projetos, com a cotação de fornecedores.
3.3 As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela Diretoria da FAPERJ, com a participação dos Coordenadores de área das Entidades Estaduais.
3.4 Os resultados serão apresentados através de emissão de parecer, fundamentando o atendimento ao pleito ou o seu indeferimento.
3.5 O prazo para a execução de cada proposta contratada será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de liberação dos recursos.
3.6 Além do relatório detalhado, ao final da pesquisa, cada grupo selecionado deverá apresentar um seminário para análise e divulgação do método empregado e dos resultados obtidos.
4. Recursos Financeiros
Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.
As propostas deverão ser classificadas em uma das seguintes faixas, de acordo com o montante solicitado:
Faixa A entre R$ 100.000,00 e R$ 200.000,00
Faixa B entre R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00
Faixa C até R$ 50.000,00
5. Itens Financiáveis
São financiáveis itens de capital e custeio, compreendendo:
· aquisição de equipamentos;
· componentes e/ou peças de reposição;
· pequenas obras de infra-estrutura e instalações;
· material de consumo indispensável à realização do projeto;
· pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção;
· serviços de terceiros com caráter eventual;
· despesas acessórias de importação.
Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo e as de rotina, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da Instituição.
6. Cronograma
Lançamento do edital |
27/07/2007 |
Submissão de propostas on-line |
de 01/08/2007 a 31/08/2007 |
Entrega de cópia impressa da proposta |
até 06/09/2007 |
Divulgação dos resultados |
a partir de 15/10/2007 |
Contratação dos projetos |
a partir de 05/11/2007 |
OBS: Os documentos impressos somente serão aceitos para os candidatos que enviaram o pedido on-line dentro do prazo estipulado por este Edital.
7. Procedimentos para Inscrição
O preenchimento do formulário /on-line/ no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios)
7.1 A inscrição se dará em três fases:
· Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 7.2;
· Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 31 de agosto 2007, conforme disposto no item 7.3;
· Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na FAPERJ, ou envio pelo correio, até o dia 06 de setembro de 2007, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.4.
7.2 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):
· Acessar www.FAPERJ.br/inFAPERJ (login = o seu CPF);
· Clicar em Meu Cadastro;
· Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);
· Clicar em VALIDAR para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.
7.3 Preenchimento do formulário on-line:
Dentro do sistema inFAPERJ, seguir os seguintes passos:
· Acessar o menu Solicitar fomentos;
· Selecionar a linha do edital Apoio à FAETEC 2007;
· Verificar os termos do contrato e submeter o projeto. O projeto enviado deverá ter no máximo 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm) e conter, preferencialmente, os seguintes itens (de acordo com as necessidades específicas de cada área): introdução, objetivos, método, metas, resultados esperados, bibliografia relacionada ao projeto, cronograma de execução, orçamento detalhado e justificado, e equipe envolvida.
· Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados. O solicitante pode salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu Meu inFAPERJ;
· Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão Enviar para FAPERJ. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;
- Após o envio:
· o pedido encontra-se no estado "Aguarda Verificação" (vide menu Meu inFAPERJ),
· o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;
· o Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente (encontra-se anexado ao final do pedido on-line no menu Meu InFAPERJ) e sua cópia deve ser anexada ao material impresso a ser entregue na FAPERJ;
7.4 Entrega da documentação impressa:
A documentação para inscrição, listada a seguir, deve ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ, em uma via impressa, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:
· Cadastro inFAPERJ impresso (no menu Meu Cadastro, clicar em Imprimir Cadastro para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));
· Curriculum Vitae resumido do pesquisador proponente (CV Lattes no formato *.rtf),no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm);
· Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu Meu inFAPERJ: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);
Observação: Para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:
http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc
· Projeto de pesquisa submetido on-line (cópia);
· Orçamento detalhado, contendo a justificativa dos itens solicitados à FAPERJ, com cotação dos fornecedores;
Observação: Não serão aceitos documentos enviados pelo correio.
8. Rejeição de Propostas
Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 (trinta) dias. Decorrido este tempo, serão destruídas.
Serão rejeitadas as propostas enviadas por pesquisadores com pendências e de pesquisadores inadimplentes junto a FAPERJ.
9. Prestação de contas
A comprovação de gastos com os projetos aprovados, deve obedecer as normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ (www.FAPERJ.br/serviços) e as orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria.
O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto 12 meses.
10. Revogação ou Anulação do Edital
A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.
11. Disposições Gerais
Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ.
Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.
A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, durante a sua implementação, sem prejuízo de outras providências cabíveis.
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.
Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 7 (sete) dias úteis após a divulgação dos resultados.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.
Ruy Garcia Marques
Diretor Presidente
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