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Publicado em: 02/08/2007

Pensa Rio

Edital FAPERJ N.º 09/2007

Programa “Pensa Rio – Apoio ao Estudo de Temas Relevantes e Estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro”

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ, faz saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa “Pensa Rio – Apoio ao Estudo de Temas Relevantes e Estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro”, conforme segue:

 

1. Objetivo

Estimular a realização de projetos de pesquisa multidisciplinares abrangentes, em áreas relevantes e estratégicas para o Estado do Rio de Janeiro.

Os projetos deverão ser desenvolvidos por grupos de pesquisadores de excelência consorciados com grupos de pesquisadores emergentes. Dessa forma, espera-se que as associações permitam a interação e a integração entre diversos grupos de pesquisa, bem como a complementaridade das diferentes competências necessárias à consecução dos objetivos deste Edital.

Além disso, e também como resultado duradouro, almeja-se que os projetos prevejam o estudo e a elucidação de problemas em temas relevantes e estratégicos indicados neste edital, de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento sócio-econômico das diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro.

2. Temas

·         Agricultura familiar, orgânica, sustentável e industrial;

·         Animais de produção;

·         Biodiversidade;

·         Biotecnologia;

·         Ciência e tecnologia de alimentos;

·         Computação, simulação e modelagem;

·        Dependência química;

·         Desagregação social;

·         Desenvolvimento sustentável e conservação de espécies;

·         Doenças crônico-degenerativas e câncer;

·         Doenças infecciosas e parasitárias;

·         Fármacos e fitoterápicos;

·         Fontes alternativas de energia;

·         Georreferenciamento e cartografia;

·         Habitação e urbanização;

·         Instituições políticas, representação e cidadania;

·         Materiais alternativos;

·         Meio ambiente;

·         Melhoramento vegetal;

·         Metrologia;

·         Minorias e intolerâncias correlatas;

·         Mudanças climáticas;

·         Nanociência e nanotecnologia;

·         Nutrição;

·         Petróleo e gás;

·         Políticas de desenvolvimento regional;

·         Preservação da memória social e cultural;

·         Produtos e processos agrícolas;

·         Propriedade intelectual;

·         Recursos hídricos;

·         Saúde coletiva;

·         Tecnologias de informação e comunicação;

·         Tecnologia nuclear;

·         Transportes;

·         Violência e segurança pública.

 

Observação: Na submissão da proposta, o coordenador deverá indicar, dentre os temas acima relacionados, aquele (s) que seja (m) pertinente (s) ao projeto de sua equipe.

3. Elegibilidade

São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores vinculados a Instituições de Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deve ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados.

Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os pesquisadores associados, devem estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital.

Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores da equipe proponente.

3.1 Coordenador do Projeto (proponente)

·  Vínculo permanente com instituição de ensino e/ou pesquisa sediada no Estado do Rio de Janeiro;

·  Experiência e competência comprovadas;

·  Título de doutor ou equivalente e reconhecida liderança, com produção científica de alta qualidade, especialmente nos últimos cinco anos, compatível com o nível de pesquisador 1 do CNPq.

3.2 Equipe

·  Os pesquisadores associados podem estar vinculados a um ou vários departamentos ou instituições de ensino e/ou pesquisa do País ou do exterior. Devem, necessariamente, constar da equipe pesquisadores emergentes (com até sete anos de doutoramento);

· A equipe também poderá incluir pós-doutores, pós-graduandos, estagiários e pessoal técnico e administrativo do quadro das instituições partícipes.

4. Critérios de Seleção

4.1 Serão considerados para avaliação das propostas:

·  A qualificação do proponente (coordenador) e dos pesquisadores associados, em relação às atividades previstas para a execução do projeto;

·  O mérito técnico-científico e a sua adesão aos termos deste edital;

·  A originalidade, integração e definição dos objetivos;

·  A sua aplicabilidade e relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social das diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro;      

·  A definição, articulação e integração entre os diferentes pesquisadores;

·  A viabilidade de execução do projeto;

·  A adequação do orçamento;

·   A clareza quanto à definição dos fatos e metas relativos ao acompanhamento e avaliação, pela FAPERJ, da evolução do trabalho desenvolvido.

 

4.2 As propostas serão analisadas por uma Comissão Especial de Julgamento, designada pela Diretoria da FAPERJ. Os resultados serão apresentados através de emissão de parecer, fundamentando o atendimento ao pleito ou o seu indeferimento.

5. Recursos Financeiros

5.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ. Este recurso será dividido em duas parcelas de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a serem alocadas nos anos de 2007 e 2008, podendo esses desembolsos ser alterados, a critério da FAPERJ.

As propostas devem ser enquadradas em uma de 3 (três) faixas (A, B ou C), delineadas de acordo com o montante de recursos solicitados e o número de pesquisadores doutores participantes com vínculo com Instituições de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro:

 

Faixa A: Projetos com participação de, no mínimo, 04 (quatro) pesquisadores e com orçamento máximo de R$ 200.000,00;

Faixa B: Projetos com participação de, no mínimo, 08 (oito) pesquisadores e com orçamento máximo de R$ 400.000,00; e

Faixa C: Projetos com participação de, no mínimo, 12 (doze) pesquisadores e com orçamento máximo de R$ 600.000,00.

 

            5.2 A liberação da segunda parcela dos recursos estará condicionada à avaliação da evolução dos projetos desde a liberação da primeira parcela.

 

6.   Itens Financiáveis

São financiáveis itens de custeio e de capital indispensáveis à realização do projeto, compreendendo:

a) material de consumo;

b) material permanente;

c) equipamentos;

d) pequenas obras de infra-estrutura e instalações;

e) serviços de terceiros, desde que eventuais;

f) manutenção e contratos de manutenção de equipamentos;

g) diárias e passagens (até o limite de 5% do recurso solicitado);

h) despesas acessórias de importação.

 

Observação: Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo e as de rotina, como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição.

 

 

 

7. Características dos Projetos

7.1 Cada projeto deverá ter duração máxima de dois anos, contados a partir da data da liberação dos recursos.

 

7.2 O projeto de pesquisa deverá ter no máximo 20 páginas (tamanho da fonte = 12; espaço = 1,5; margens = 3,0 cm) e conter, preferencialmente, os seguintes itens (de acordo com as necessidades específicas de cada área): introdução, objetivos, método, metas, resultados esperados, bibliografia relacionada ao projeto, cronograma de execução, orçamento detalhado e justificado, e equipe envolvida.

 

8. Cronograma

 

Lançamento do edital	27/07/2007
Submissão de propostas on-line	De 01/08/2007 a 21/09/2007
Entrega de cópia impressa da proposta	Até 28/09/2007
Divulgação dos resultados	A partir de 30/10/2007
Contratação dos projetos	A partir de 01/11/2007

 

OBS: Os documentos impressos somente serão aceitos para os candidatos que enviaram a solicitação on-line dentro do prazo estipulado por este Edital.

 

9. Procedimentos para Inscrição

O preenchimento do formulário /on-line/ no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

9.1 A inscrição se dará em três fases:

·     Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line, de todos os participantes do projeto, conforme disposto no item 9.2;

·     Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 21 de setembro de 2007, conforme disposto no item 9.3;

·     Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na Faperj, até o dia 28 de setembro de 2007, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 9.4.

9.2 Cadastramento on-line do coordenador do projeto e dos pesquisadores associados (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

·     Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·     Clicar em “Meu Cadastro”;

·     Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);

·     Clicar em “VALIDAR” para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.

9.3 Preenchimento do formulário on-line

·     Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);

·     Clicar em “Solicitar fomentos”;

·     Selecionar a linha do edital “Pensa Rio” (categoria A, B ou C);

·     Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados. O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu inFAPERJ”;

·     Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”.  Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

   -     Após o envio:

·        o pedido encontra-se no estado "Aguarda Verificação" (vide menu Meu inFAPERJ),

·         o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·         o Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente (encontra-se anexado ao final do pedido on-line no menu Meu InFAPERJ) e sua cópia deve ser anexada ao material impresso a ser entregue na FAPERJ;

 

9.4 Entrega da documentação impressa

A documentação para inscrição, listada a seguir, deve ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ, em uma via impressa, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:

·     Cadastro inFAPERJ impresso do coordenador e dos pesquisadores associados (vide instruções abaixo)

·     Curriculum Vitae resumido do coordenador do projeto (CV Lattes, no formato *.rtf), no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 (cinco) anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm);

Observação: Para orientação de como gerar o CV Lattes em formato *.rtf, consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_RTF.doc

·     Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos. (vide instruções abaixo);

·     Projeto de pesquisa (máximo de 20 páginas) – cópia do documento anexado on-line;

·     Resumo da produção científica de cada componente da equipe no modelo definido on-line – cópia do documento anexado on-line.

 

 

Observação: Não serão aceitos documentos enviados pelo correio.

 

10. Rejeição de Propostas

Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 (trinta) dias. Decorrido este tempo, serão destruídas;

Serão rejeitadas as propostas enviadas por pesquisadores com pendências e por pesquisadores inadimplentes junto a FAPERJ. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência junto à FAPERJ (esta situação se aplica tanto ao coordenador quanto aos demais membros da equipe).

 

11. Prestação de contas

A comprovação de gastos com os projetos aprovados, deve obedecer as normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ (www.FAPERJ.br/serviços) e as orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria.

O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto – 24 (vinte e quatro) meses.

 

12. Revogação ou Anulação do Edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direitos à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

13. Disposições Gerais

 Toda publicação apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ.

Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa.

A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela Diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, durante a sua implementação, sem prejuízo de outras providências cabíveis.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.

Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 7 (sete) dias úteis após a divulgação dos resultados.

 

 

Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007.

 

Ruy Garcia Marques
 Diretor Presidente