Edital FAPERJ No 04/2007
PROGRAMA DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, através da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro FAPERJ, considerando a importância da difusão e da popularização da cultura científico-tecnológica junto à sociedade em geral, institui o I Edital para a Difusão e popularização da ciência e tecnologia no Estado do Rio de Janeiro, apoiando e disponibilizando recursos para a implantação, aperfeiçoamento e avaliação de projetos de educação científica e tecnológica.
1. Objetivo
Este edital tem como objetivo incentivar, estimular, apoiar e promover iniciativas que versem sobre a temática de Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia, visando democratizar a informação sobre a produção de conhecimento cujos resultados possam ser operacionalizados em políticas e medidas a serem adotadas no Estado do Rio de Janeiro e pelo poder público em geral.
2. Elegibilidade e Critérios
São elegíveis as propostas oriundas de pesquisadores em instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro e que desenvolvam ações para a divulgação científica e tecnológica.
Cada proposta deve ser encaminhada por um solicitante, pessoa física, com anuência da Instituição onde se desenvolverá o projeto.
O solicitante, coordenador do projeto, deve ter título de doutor ou equivalente.
A Diretoria Científica constituirá comitê julgador de pares externos à FAPERJ, oriundos de outras Unidades da Federação, para análise dos projetos, em consonância com as normas definidas neste edital.
Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado ser for constatada inadimplência do candidato.
3. Recursos Financeiros
Os recursos alocados para financiamento do presente Edital serão na ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ. O valor máximo de cada proposta é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O número de propostas a se contratar está condicionado ao limite dos recursos disponíveis neste Edital.
4. Itens financiáveis
São financiáveis os seguintes itens, desde que devidamente justificados e pertinentes com o objetivo da proposta:
§ compra de equipamentos, materiais permanentes e bibliográficos necessários ao desenvolvimento da proposta;
§ instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos;
§ material de consumo;
§ pagamentos de terceiros;
§ passagens e diárias.
5. Normas para Uso dos Recursos
O prazo de execução de cada proposta contratada é de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura do Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio (T.O). Os recursos poderão ser aplicados em qualquer item ou rubrica relativa ao projeto de pesquisa, desde que observados o Manual de Prestação de Contas e outras orientações complementares que forem expedidas para esse fim pela Auditoria Interna ou pela Diretoria da Fundação.
O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto um ano.
6. Cronograma Básico
Lançamento do edital |
31/05/2007 |
Submissão de propostas on-line |
de 11/06/2007 a 03/08/2007 |
Entrega da cópia impressa do projeto |
Até 10/08/2007 |
Divulgação dos resultados |
a partir de 14/09/2007 |
Início da contratação |
1°/10/2007 |
OBS: Os documentos impressos somente serão aceitos para os candidatos que enviaram o pedido on-line dentro do prazo estipulado neste edital.
7. Procedimentos para Inscrição
O preenchimento do formulário /on-line/ no inFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).
7.1 A inscrição dar-se-á em três fases:
Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line, conforme disposto no item 7.2;
Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 03 de agosto de 2007, conforme disposto no item 7.3;
Fase 3: entrega de uma via da documentação impressa na Faperj, até o dia 10 de agosto de 2007, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 7.4.
7.2 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):
§ Acessar www.faperj.br/infaperj (login = o seu CPF);
§ Clicar em Meu Cadastro;
§ Preencher todos os dados obrigatórios marcados com (*) e incluir o link para acesso ao CV Lattes (menu Curriculum);
§ Clicar em VALIDAR para verificar as eventuais pendências e obter o número de matrícula na FAPERJ.
7.3 Preenchimento do formulário on-line. Dentro do sistema inFaperj, seguir os seguintes passos:
§ Acessar o menu Solicitar fomentos;
§ Selecionar a linha do edital Apoio à difusão e popularização de C&T 2007;
§ Verificar os termos do contrato e submeter o projeto;
§ Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados. O solicitante poderá salvar seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu Meu inFAPERJ. (OBS: O projeto enviado deverá ter no máximo 20 páginas e conter, preferencialmente, os seguintes itens: introdução, objetivos, método, metas, resultados esperados, bibliografia relacionada ao projeto, cronograma de execução, equipe envolvida);
§ Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão Enviar para Faperj. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;
§ Um e-mail será enviado ao solicitante com a confirmação do recebimento e o Número de Protocolo.
7.4 Envio da documentação impressa
A documentação para inscrição, listada a seguir, deverá ser entregue em uma via, conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto. Essa documentação somente será aceita se o candidato tiver cumprido o prazo estabelecido neste Edital para a solicitação on-line:
§ Cadastro inFAPERJ impresso (no menu Meu Cadastro, clicar em Imprimir Cadastro para abrir o documento gerado pelo inFAPERJ (*.rtf));
§ Curriculum vitae no formato Plataforma Lattes resumido, no qual deve constar a produção acadêmica e científica dos últimos 5 anos (acesso em http://lattes.cnpq.br/index.htm)
§ Formulário de inscrição inFAPERJ impresso com as assinaturas e carimbos requeridos (no menu Meu inFAPERJ: 1. clicar no seu pedido on-line; 2. abrir o Formulário de Inscrição anexado no final do pedido; 3. imprimir o documento);
§ Projeto (máximo de 20 páginas) - cópia do documento anexado on-line;
§ Resumo da produção científica no modelo definido on-line - cópia do documento anexado on-line;
Observação: Os proponentes poderão enviar por correio os documentos requeridos, desde que tenham feita a inscrição on-line até a data estabelecida no cronograma. A falta de um ou mais documentos implicará na rejeição da proposta. Será considerada como data de entrega a que constar no carimbo de remessa da agência dos correios sobre o envelope. Essa documentação poderá ser remetida para o seguinte endereço:
FAPERJ
A/C Programa Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia
Avenida Erasmo Braga 118 / 6o Andar Centro
Rio de Janeiro RJ
20.020-000
7.5 Rejeição de Propostas
Somente serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 dias. Decorrido este tempo, serão destruídas.
8. Disposições Finais
Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação.
Eventuais recursos deverão ser única e exclusivamente submetidos à Diretoria da FAPERJ até 30 dias após a divulgação dos resultados.
Rio de Janeiro, 1o de junho de 2007.
Ruy Garcia Marques
Diretor Presidente
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