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Publicado em: 10/10/2016 | Atualizado em: 21/09/2017

Ouvidoria FAPERJ

Qual a importância da Ouvidoria na Faperj?

A Ouvidoria da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, regulamentada através  de Estatuto,  conforme  Decreto nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017,  recebe  e trata, em 2ª instância, as manifestações não solucionadas pelos  canais de  atendimento  convencionais.  Sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar junto as  áreas competentes: sugestões, reclamações, denúncias e elogios recebidos dos Pesquisadores, das Universidades ,Instituições Científicas e Tecnológicas , das incubadoras  e Empresas de Base Tecnológica e dos  Núcleos de Pesquisa e Inovação Tecnológica .

Por meio deste canal de acesso, todo cidadão poderá expressar seus anseios e críticas, que serão retransmitidos às áreas responsáveis de forma a garantir atendimento e resposta a todas as manifestações encaminhadas à Fundação.

Atuará de forma transparente, visando obter da sociedade contribuições que elevem a qualidade dos serviços prestados.


Quando recorrer à Ouvidoria?

A Ouvidoria não substituirá a Central de Atendimento. Ao contrário, atuará em última instância para tratar as questões não resolvidas por esse canal, ou quando os manifestantes não se sentirem satisfeitos com o resultado e tratamento recebidos, e desejarem uma nova apreciação sobre as questões apresentadas.

Formas de Contato com a Ouvidoria Faperj

Ouvidora: Nancir Sathler

E-mail: ouvidoria@faperj.br

Tel. 2333-1989 (das 10h às 16h, nos dias úteis)

ACESSO À INFORMAÇÃO

Lei de Acesso à Informação,  nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de qualquer cidadão  obter informações públicas de seu interesse. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades governamentais.

No Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto nº 43.597/2012.

 

Por meio dessa lei, é possível acompanhar todas as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, portanto, acessíveis a todos  , ressalvadas as  hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.

 

SAIBA MAIS:

Lei de Acesso à Informação Pública RJ

e-SIC (Sistema Eletrônico
do Serviço de Informações 
ao Cidadão)

Transparência 



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  FAPERJ - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
Av. Erasmo Braga 118 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20.020-000 - Tel: (21) 2333-2000 - Fax: (21) 2332-6611

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