Ex-bolsista de mestrado da FAPERJ é premiada em fórum global anti-corrupção da OCDE

Débora Motta

Bárbara apresentou o pôster do seu trabalho no Fórum Global Anti-Corrupção e Integridade da OCDE – 2018 (Fotos: Divulgação)

A corrupção no Brasil é um tema recorrente na mídia, com a divulgação de sucessivos escândalos políticos. Recentemente, o País teve o seu pior desempenho nos últimos sete anos no ranking elaborado anualmente pela organização não governamental Transparência Internacional, que ordena as nações do mundo de acordo com o grau em que a corrupção é percebida entre os funcionários públicos e políticos. No Índice de Percepção da Corrupção (IPC) – referente ao ano de 2018 e divulgado na penúltima terça-feira, 29 de janeiro –, o País caiu do 96º para o 105º lugar entre as 180 nações avaliadas. Na escala que vai de zero (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), o Brasil apareceu com 35 pontos, dois a menos do que foi apontado no índice referente ao ano de 2017, veiculado em 2018. Agora, o País está empatado com Argélia, Armênia, Costa do Marfim, Egito, El Salvador, Peru, Timor Leste e Zâmbia.

“Avaliar o grau de corrupção de um país e criar um ranking para mensurar o nível de corrupção internacional é sempre uma tarefa difícil e imprecisa, pela própria natureza clandestina desse ato ilícito. A corrupção não é uma exclusividade brasileira e está presente mesmo nos países desenvolvidos. Em minha opinião, a queda do Brasil no ranking está relacionada principalmente ao aumento da percepção social do problema, pelo fato do tema estar em alta, devido aos diversos escândalos de corrupção divulgados pela mídia”, ponderou a promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento. Ela, que concluiu em 2013 seu mestrado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) com "Bolsa Nota 10" concedida pela FAPERJ, foi premiada, em março de 2018, pelo Fórum Global Anti-Corrupção e Integridade – 2018, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na categoria “Golden”.

A premiação ocorreu no âmbito da “Youth ResearchEdge Competition”, uma chamada internacional para artigos acadêmicos sobre temas relacionados ao combate à corrupção e a integridade, destinada a pesquisadores com menos de 40 anos. Seu artigo, intitulado Building web apps to improve transparency, accountability and prevent corruption: a brazilian case study (http://www.oecd.org/corruption/integrity-forum/academic-papers/Nascimento.pdf) e escrito em parceria com a também promotora do Ministério Público fluminense, Patrícia do Couto Vilella, foi um dos 18 selecionados, entre 144 artigos submetidos por pesquisadores de 56 nacionalidades diferentes. Em março do ano passado, ela foi ao Fórum, em Paris, apresentar uma palestra sobre o artigo. Na ocasião, ela também expôs o pôster da sua pesquisa.

Com o tema "Integridade Planetária: construindo uma sociedade mais justa", a edição de 2018 do Fórum multidisciplinar da OCDE visou debater como uma cultura de integridade pode cultivar um campo igualitário nos negócios, reduzir desigualdades econômicas e tornar políticas públicas mais efetivas, melhorando os benefícios da globalização para todos. Cada um dos palestrantes apresentou exemplos de grandes escândalos de corrupção em seus países natais. “A Lava Jato é uma operação importante, mas não é o centro do debate acerca da corrupção no mundo. Cada representante, dos diferentes países, possuía ao menos um grande escândalo de corrupção de sua nação para contar. O tema central do evento foi a integridade pública”, ponderou Bárbara.

Ela apresentou seu estudo sobre o uso de aplicativos da web para combater a corrupção, analisando o caso do Ministério Púbico do Estado do Rio de Janeiro. O MPRJ implementou duas ferramentas online de controle para prevenir o surgimento de casos de corrupção: Cidadão Gestor 2017 e Edificando o Controle Interno 2017. A primeira, aberto à sociedade, lista as ações civis públicas, em cada município fluminense, que foram movidas contra agentes públicos e privados acusados de corrupção e aponta o montante do dano causado ao erário por eles, além de permitir a identificação dos réus de cada processo. A segunda é voltada para o controle interno, para a prevenção e o combate a atos de má gestão que podem ocasionar lesão ao patrimônio público. “Essas ferramentas vêm sendo importantes para aumentar a transparência institucional. Ampliar o acesso à informação é fundamental para fortalecer a própria democracia e reconstruir a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”, destacou a promotora.

Durante o Fórum da OCDE, realizado em Paris, a promotora falou sobre o uso de ferramentas online para combater a corrupção, analisando o caso do MPRJ, que foi tema do seu artigo selecionado entre pesquisadores de diversas nacionalidades

No fórum realizado em Paris, o Brasil também foi representado pela pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Ana Luíza Melo Aranha, que apresentou um mapa do fluxo do controle da corrupção no Brasil, destacando as instituições federais. O evento da OCDE contou com a presença de líderes internacionais, como a primeira-ministra da Islândia, Katrín Jakobsdóttir; a primeira-ministra da Noruega, Erna Solberg; a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti; e o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, além do secretário-geral da OCDE, Angel Gurría.

A participação de Bárbara no Fórum teve desdobramentos positivos. “Fui convidada por pessoas que assistiram a minha apresentação para participar de uma conferência organizada pela ICC-WBO [International Chamber of Commerce, a Câmara de Comércio Internacional, sediada na Holanda], também sobre anticorrupção e integridade, que ocorreu em dezembro de 2018”, contou a promotora. O tema da apresentação na conferência, intitulada ICC’s International Integrity & Anti-corruption Conference (http://www.weekvandeintegriteit.nl/conference/), foi o uso da Internet como ferramenta de promoção da integridade. "A Internet é um instrumento, que pode ser usado para o bem ou para o mal. Quando usada de forma correta, o que não ocorre no caso da propagação das fake news, ela pode promover a integridade, especialmente por ajudar na transparência dos dados públicos”, contou.

Ela publicou um ensaio no livro lançado durante a conferência, disponível no link http://www.weekvandeintegriteit.nl/booklet/ para download gratuito. A conferência foi realizada no Palácio da Paz, na cidade de Haia, na Holanda. O palácio é sede da Corte Internacional de Justiça da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Academia de Direito Internacional de Haia, onde ela já havia realizado um curso em Direito Penal Internacional.

No cenário brasileiro, Bárbara destaca que é preciso avançar na questão da integridade não apenas no setor privado, mas também no público. “As empresas privadas já discutem a necessidade de adotar medidas de compliance, que é o cumprimento de determinadas normas para estarem em conformidade com a lei. Mas a integridade está em um patamar acima do compliance. A integridade está relacionada ao comportamento ético, e não às leis. Pouco se discute sobre integridade no setor público. Apesar da legislação brasileira ser boa para o controle da transparência, temos um gargalo na aplicação das leis e uma longa caminhada para atingirmos a integridade pública”, resumiu. “Integridade é fazer a coisa certa mesmo quando ninguém está olhando, como disse o escritor britânico C.S. Lewis. É escolher agir dentro das regras do jogo, mesmo quando pensamos que podemos contorná-las sem sofrer consequências jurídicas, econômicas, sociais ou morais. Precisamos desenvolver uma cultura de integridade em todas as esferas da sociedade”, concluiu.