Ouvidoria da FAPERJ adere ao Sistema de Gestão da Informação da CGU

Por Ascom Faperj

A adesão ao programa da CGU de fortalecimento das ouvidorias deverá garantir maior transparência às atividades da FAPERJ (Foto: Caio Meira)

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, na sede da FAPERJ, foi celebrado termo de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) para que a Ouvidoria da Fundação passe a utilizar o Sistema de Gestão da Informação disponibilizado pelo governo federal para órgãos e repartições públicas nas diferentes instâncias de governo. O Sistema é parte de medidas que vêm sendo implementadas há pelo menos uma década pelo Poder Executivo, para incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções do chamado “Governo Eletrônico” – conhecido internacionalmente pela sigla “e-Gov” – na administração pública e divulgar ações que, com o uso da tecnologia da informação, visem a modernizar a gestão pública em benefício da população. No estado do Rio de Janeiro, a FAPERJ foi a segunda instituição a aderir ao programa, atrás apenas da Auditoria Geral do Estado (AGE). 

Ao elogiar a iniciativa da União, o presidente da FAPERJ, Ricardo Vieiralves de Castro, presente à solenidade, disse que a modernização do canal de comunicação da Fundação é vital para estreitar o contato com os seus usuários. “A Ouvidoria da FAPERJ trabalha com um público muito qualificado, de pesquisadores e produtores de ciência, e esse acordo permitirá aprofundar a relação com a essa ‘clientela’ e escutar, de forma mais ampla, suas queixas e sugestões”, disse. Ele enfatizou que a adesão ao programa permitirá à FAPERJ dar um passo fundamental para maior transparência às ações dessa que é a principal agência de fomento à ciência e tecnologia fluminenses. “Dentro da perspectiva de retorno da capacidade de fomento da Fundação, contar com mais essa importante ferramenta de ‘e-Ouv’ será muito importante”, acrescentou.

O Ouvidor Geral da União, Gilberto Waller Júnior, que participou da cerimônia, agradeceu a confiança depositada pela FAPERJ no Sistema de Gestão da Informação desenvolvido pelo órgão e disse que o objetivo da CGU com a iniciativa é promover uma mudança de cultura que sempre esteve voltada para o centro do poder no Estado, em que este acreditava saber o que o cidadão queria e prestava seus serviços sem qualquer participação deste. “A ideia do programa é concentrar, reunir, as informações vindas da sociedade, para que, a partir daí, se possa extrair dados que permitam aprimorar os serviços oferecidos pela diferentes instituições em todas as esferas de governo”, destacou. “Já temos a participação de 19 estados e 18 tribunais no programa, incluindo diversas assembleias legislativas e tribunais de contas. A adesão ao programa é um primeiro passo na iniciativa de fortalecimento das ouvidorias. Queremos pegar o que já está dando certo nelas e contribuir para aprimorar esse serviço”, completou.

Walle Júnior lembrou que outra vantagem do programa é que quando uma pessoa entrar no Sistema por meio do acesso disponibilizado pela FAPERJ, ele saberá que será tratado da mesma forma como é recebido, por exemplo, nos sites dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Educação. Para o Ouvidor Geral, a Lei de Acesso à Informação, nº 11.527, de maio de 2012, foi fundamental para encurtar as barreiras que separavam não só o cidadão comum, como também os próprios servidores, das autoridades nas diferentes instâncias de governo.

Outro detalhe técnico mencionado por Walle Júnior foi o fato de que o Sistema, que já dispõe de uma grande base de dados, permite sugerir um amplo número de respostas para aqueles que ali vão deixar sua reclamação ou elogio, de modo a facilitar o seu trabalho.

O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias foi lançado pela CGU em dezembro de 2015. A iniciativa visa apoiar órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes, na execução das atividades de ouvidoria, inclusive com a cessão gratuita do código-fonte do e-Ouv. A participação é voluntária e depende de assinatura de termo de adesão. Até o momento, vários estados e municípios já aderiram ao programa. A expectativa é que, o e-Ouv promova gradativamente a integração entre as ouvidorias públicas em nível nacional.

Também presente ao evento, Marcelo Paluma Ambrózio, coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU/RJ, lembrou que o sistema é disponibilizado sem nenhum custo orçamentário. “Toda e qualquer nova inclusão de dados ou aprimoramento da ferramenta é realizada de forma gratuita”, frisou.

A partir da esq.: a ouvidora Nancir, a chefe do Depto. Jurídico, Marta, o presidente da FAPERJ, Vieiralves de Castro, que assina o acordo, e a subsecretária Beatriz, da Sectids (Foto: Caio Meira)

A Ouvidora da FAPERJ, Nancir Sathler, destacou que o sistema deverá trazer muitos benefícios, que permitirão modernizar a governança na administração dos recursos humanos e econômicos na área de fomentos da ciência, tecnologia e inovação no estado. De acordo com a ouvidora, o sistema e-Ouv funcionará como canal informatizado para entrada e tratamento de manifestações como denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios. A ferramenta opera 24 horas de modo a viabilizar o tratamento das manifestações em canal unificado. “Uma das vantagens é que o sistema pode ser monitorado de qualquer local, bastando dispor de um telefone celular com acesso à Internet”, acrescentou.

A subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids), Ana Beatriz Raddi, disse que o secretário Gustavo Tutuca vê com muito bons olhos a iniciativa. “Queremos levar esse projeto também para os demais órgãos vinculados à secretaria”, adiantou.

A Ouvidoria da FAPERJ foi regulamentada através de Estatuto, conforme Decreto nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017. Ela recebe e trata, em 2ª instância, as manifestações não solucionadas pelos canais de atendimento convencionais. Sua finalidade é receber, encaminhar e acompanhar junto às áreas competentes sugestões, reclamações, denúncias e elogios recebidos dos pesquisadores, das universidades, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), das Incubadoras e Empresas de Base Tecnológica e dos Núcleos de Pesquisa e Inovação Tecnológica. Por meio deste canal de acesso, todo cidadão poderá expressar seus anseios e críticas, que serão retransmitidos às áreas responsáveis de forma a garantir atendimento e resposta a todas as manifestações encaminhadas à Fundação.