Anexo I: Documentos necessários para a fase de comprovação da regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira.
PESSOA FÍSICA
Os proponentes deverão apresentar os seguintes documentos comprobatórios de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira:
A documentação exigida deverá ser apresentada no prazo estipulado. Caso contrário, o projeto será desclassificado em consonância com este Edital.
DECLARAÇÃO DE CONTENCIOSO – PESSOA FÍSICA
[NOME], domiciliado em [ENDEREÇO], inscrito no [CPF] sob o nº. [NÚMERO], declara junto à FAPERJ que apresenta o seguinte quadro relativo ao seu contencioso:
PERDA |
||||
PROCESSOS |
PROVÁVEL (R$) |
POSSÍVEL (R$) |
REMOTA (R$) |
PROVISIONADO (R$) |
CÍVEIS |
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FISCAIS/TRIBUTÁRIOS |
|
|
|
|
TRABALHISTAS |
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
( ) que NÃO possui processos de contencioso.
[Local], _____ de ____________ de 2017.
________________________________
[NOME]
[CARGO]
[CPF]
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