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Edital FAPERJ 02/2006
(Para Pesquisadores e Inovadores do Estado do Rio de Janeiro)
As Bolsas "Cientistas do Nosso Estado", ou "Bolsas de Bancada para Projetos - BBP", são destinadas a apoiar, através de concorrência, os melhores projetos coordenados por pesquisadores ou tecnólogos de reconhecida liderança na sua área, visando prover apoio mensal para o desenvolvimento de seus Projetos.
1.2 Número de Bolsas e Duração
Serão concedidas até 300 (trezentas) bolsas que consistirão de uma dotação mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo prazo máximo de 24 meses, e serão incompatíveis com qualquer outro auxílio de fomento da FAPERJ com idêntica finalidade.
1.3 Opções de Concorrência
O Proponente terá que fazer a opção por uma das duas categorias em competição:
1) Pesquisador Cientista, e;
2) Pesquisador Inovador (Tecnólogo), que terá o número máximo de 10% das bolsas concedidas.
2.1 Pesquisador Cientista
Nesta categoria são elegíveis os pesquisadores que tenham título de doutor com produção cientifica e/ou tecnológica de alta qualidade e reconhecida liderança, especialmente nos últimos cinco anos e que tenham vinculação permanente com centros, universidades ou instituições de pesquisa sediados no Estado do Rio de Janeiro.
2.2 Pesquisador Inovador (Tecnólogo)
São elegíveis os inovadores (tecnologistas) que tenham título de graduação ou superior que tenham vinculação com instituições sediadas no Estado do Rio de Janeiro e possuam atividades de desenvolvimento tecnológico, especialmente nos últimos cinco anos, devidamente documentadas através de patentes, modelos de utilidade, normas, protótipos, contratos de transferência de tecnologia ou de serviços tecnológicos com empresas, laudos ou pareceres técnicos e consultorias de cunho tecnológico prestados ou desenvolvidos pelo proponente.
2.3 Prioridades
Para os projetos de candidatos na categoria Pesquisadores Cientistas, serão priorizados aqueles que apresentem alto potencial multiplicador através da articulação de capacidade científica de excelência e da participação de jovens pesquisadores e centros emergentes, preferencialmente de instituições sediadas no Estado do Rio de Janeiro. Também merecerão destaque projetos que evidenciem interações multidisciplinares.
Para os projetos de candidatos na categoria Pesquisadores Inovadores (Tecnólogo), serão priorizados aqueles que apresentem soluções tecnológicas, de ruptura ou ganho incremental, que possuam protótipos, produtos, processos e/ou aperfeiçoamentos, em fase final de desenvolvimento, com potencial de inserção no mercado e/ou de alta relevância social.
Em ambas as categorias terão prioridade os projetos que estejam associados ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.
3.1 Gastos e Comprovações
Os recursos das Bolsas deste Edital poderão ser aplicados em qualquer item ou rubrica relativa ao projeto de pesquisa desde que sejam observados o Manual de Prestação de Contas, além de orientações complementares que forem expedidas para esse fim pela Auditoria Interna ou pela Diretoria da Fundação;
3.2 Prazos para Prestação de contas
O prazo máximo para prestação de contas é de 90 (noventa) dias a partir do recebimento da última parcela. Tal informação constará no Termo de Outorga a ser assinado pelos contemplados.
4.1 Documentação Requerida
A documentação para inscrição deverá ser entregue conforme os formulários específicos de inscrição e o de projeto, além dos documentos neles exigidos, a saber:
4.2 Número de Vias
APENAS o formulário de inscrição e o de projeto deverão ser entregues em duas vias, sendo uma em papel e outra em meio digital (disquete ou CD). Para os demais documentos uma via é requerida.
4.3 Formalização das Inscrições:
4.3.1 Inscrições Enviadas pelos Correios
Os proponentes que enviarem seus pedidos de inscrição pelo correio deverão confirmá-la junto ao protocolo da FAPERJ, uma vez que a falta de um ou mais documentos implicará na rejeição do mesmo. Será considerada como data de entrega a que constar no carimbo de remessa da agência dos correios sobre o envelope.
Caso o candidato opte por essa forma de envio, a documentação completa deverá ser remetida para o seguinte endereço:
FAPERJ
A/C Programa Cientista do Nosso Estado
Avenida Erasmo Braga 118 / 6o Andar – Centro
Rio de Janeiro – RJ
20.020-000
4.3.2 Inscrições Feitas na FAPERJ
A documentação poderá ser entregue pessoalmente ou por terceiros, de Segunda à Sexta-feira, no Setor de Protocolo, no endereço acima citado, no horário de 10 às 17 horas.
4.4 Rejeição de Propostas
Só serão aceitas as propostas que contenham toda a documentação especificada. Aquelas que forem enviadas incompletas pelos correios não serão protocoladas, ficando a documentação à disposição do candidato por 30 dias. Decorrido este tempo serão destruídas.
A implantação das Bolsas deste Edital obedecerá às seguintes datas:
6.1 Poderão concorrer os pesquisadores que participaram em editais Cientistas do Nosso Estado anteriores, mesmo aqueles que receberão o auxílio vigente até dezembro de 2006;
6.2 Pesquisadores com pendências (inadimplentes) junto a FAPERJ não poderão concorrer. A eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado ser for constatada inadimplência do candidato.
7.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Diretoria da Fundação;
7.2 Eventuais recursos serão submetidos ao Conselho Superior da Fundação.
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2006.
Pedricto Rocha Filho
Diretor Presidente
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