Estrutura Deliberativa

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ

 

É uma Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e tem como objetivo fomentar a pesquisa e a formação cientifica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sociocultural do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DIREÇÃO

DIRETORIA

 

Presidente:  Jerson Lima Silva

Nomeado pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação designado para exercício da presidência da Faperj.

 

 

Diretora de Administração e Finanças: Denise Cardoso
Nomeada pelo Governador do Estado, mediante proposta do Presidente da FAPERJ e encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, incumbindo-lhe exercer as funções administrativas e financeiras da Fundação.

Diretora Científica: Eliete Bouskela
Nomeada pelo Governador do Estado para um mandato de três anos dentre os componentes de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, encaminhada através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Diretor de Tecnologia: Maurício de Vasconcellos Guedes Pereira
Nomeado pelo Governador do Estado para um mandato de três anos dentre os componentes de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, encaminhada através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação.

CONSELHO SUPERIOR

É constituído por 14 membros efetivos, titulares de cargos honoríficos, não remunerados, nomeados pelo Governador do Estado dentre cidadãos de ilibada reputação e notório saber.

Quatro são escolhidos livremente, entre pessoas de notório saber e cultura no campo da ciência e tecnologia; e os dez restantes, mediante lista tríplice, aprovadas pelo Conselho Superior. Três indicados pelas universidades estaduais do Rio de Janeiro, um de cada Universidade, dois por Universidade Federal sediada no Estado do Rio de Janeiro, três por entidades públicas ou privadas de reconhecida atividade de ensino e/ou pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro e dois pelo setor empresarial.

As suas atribuições estão relacionadas nos artigos  9º  ao 12º  do Estatuto.

 

 

CONSELHO FISCAL

 

É órgão auxiliar da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, composto por três membros efetivos e três suplentes, nomeados pelo Governador do Estado.

 

As suas atribuições estão relacionadas no artigo 21 do Estatuto.

 

RECEITA/PATRIMÔNIO

A partir de 2007, a dotação mínima da FAPERJ corresponde a 2% da receita tributária líquida prevista para o exercício, conforme dispõe o artigo 332 da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 de 09-12-03;

 

 

Essa dotação constitui renda privativa da administração, sendo 50% destinados a sua atividade finalística e os outros 50% destinados à promoção e financiamentos de programas e projetos voltados para o desenvolvimento cientifico e para a geração de tecnologia no Estado do Rio de Janeiro;

 

O patrimônio é ainda constituído, entre outras receitas, de doações, legados e receitas operacionais, relacionadas no artigo 5º do Estatuto.