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Publicado em: 10/05/2007

Acesso à água é dificuldado pelo desperdício elevado

Mario Nicoll

 

Divulgação UFRJ

Clandestinidade à mostra: encanamento evidencia abastecimento irregular em São João de Meriti

Apesar de a Lei n.� 9.433/97 –  Lei das Águas – representar um grande avanço para a gestão de recursos hídricos, o tema ainda é um grande desafio no Brasil. “O modelo já existe, está na legislação federal e estadual; o que falta é a sua implementação e uma maior integração entre gestão de recursos hídricos, gestão de saneamento e políticas de regulação do uso do solo”, observou Ana Lúcia Nogueira de Paiva Britto, coordenadora da pesquisa Sustentabilidade na gestão da água na região metropolitana do RJ: impasses e perspectivas, apoiada pelo programa Cientistas do Nosso Estado.

 

Os conhecimentos científicos em relação aos recursos hídricos são apontados pela Agência Nacional de Águas (ANA) como uma das necessidades prioritárias para a implementação da política de águas. No Rio de Janeiro, a ampla pesquisa comandada por Ana Lúcia no Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, busca integrar duas abordagens que na maior parte das vezes recebem tratamento separado. “Estudamos o tema da gestão sustentável da água em áreas urbanas na sua dimensão serviço e na sua dimensão recurso”, explicou a pesquisadora.

 

Doutora pela Ecole Nationale des Ponts et Chaussées, na França, Ana Lúcia constata que o Rio de Janeiro vive um paradoxo já que parte dos moradores da metrópole não tem água para o consumo e, por outro lado, o desperdício gerado por perdas nos sistema e no faturamento ainda é muito elevado. “Ainda não se conseguiu equacionar esta questão”, opinou. De acordo com a pesquisadora, este é um dos impasses a serem solucionados: equacionar as perdas, introduzir mecanismos de economia e universalizar o acesso aos serviços.

 

Para discutir a desigualdade no acesso aos serviços é preciso ir além dos dados estatísticos. Em pesquisa de campo e contato com associações de moradores, a pesquisadora observou que o sistema de abastecimento ainda é bastante precário na região da Baixada Fluminense, sobretudo nos distritos mais pobres. “Apesar dos dados do IBGE indicarem um percentual alto de domicílios ligados à rede, nos municípios da Baixada, verificamos que o abastecimento funciona de forma precária, pois não existe uma separação física entre adução e distribuição”, salientou.  O problema é acarretado pela ausência de reservatórios e de uma setorização do sistema de distribuição.

 

Na Baixada, uma série de usuários capta água diretamente das linhas de adução, por meio de ligações clandestinas, provocando falta d’água ou distribuição irregular em diversos pontos e pressão excessiva em outros. Essa situação aumenta os vazamentos e causa danos às tubulações, gerando grande desperdício. A conseqüência é a necessidade de grande parte dos moradores ser obrigada a recorrer a poços, cuja qualidade da água encontra-se comprometida.

 

De acordo com a pesquisa, as sucessivas ampliações da produção e da adução de águas, realizadas no sistema Guandu e na Nova Adutora da Baixada, não são suficientes para resolver o problema. “Estas ampliações foram feitas sem a construção de reservatórios e sem a definição de suas áreas de influência, levando a um sistema com alto grau de incertezas, que funciona precariamente, baseado em permanentes manobras de água realizadas de forma aleatória pelos Daes (distritos de água e esgotos)” alerta.

 

 

A precariedade do esgotamento sanitário

 

Na questão do esgotamento, a situação da Baixada também é precária: em vários bairros, as redes de coleta são inexistentes e os esgotos são despejados diretamente nos rios. De modo geral, a qualidade das águas dos rios e canais da região metropolitana está degradada, seja porque atravessam áreas densamente urbanizadas, seja porque drenam áreas industriais, onde não existem sistemas adequados de coleta e tratamento das águas usadas.

 

Divulgação UFRJ

Os canos de esgoto voltados para  o rio Botas causam degradação ambiental em Nova Iguaçu

Na região metropolitana, o volume de esgotos coletados e tratados é ainda muito baixo, comprometendo a saúde da população e a qualidade dos recursos hídricos.  “O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), que deveria implantar redes de esgotamento na região da Baixada teve pouca efetividade. Os percentuais de rede implantada até 2006 eram extremamente baixos. Por outro lado, as estações de tratamento de esgotos Pavuna e Sarapuí, funcionam precariamente”, avaliou Ana Lúcia.

 

De acordo com a geógrafa, na retomada do PDBG, investimentos massivos estão sendo aplicados na estação de tratamento de Alegria, porém ainda não foi anunciada a conclusão dos sistemas Pavuna e Sarapuí. “Sem isso, qualquer proposta de recuperação ambiental dos rios da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara fica comprometida”, afirmou.

 

 

Perspectivas e soluções

 

Ana Lúcia aponta a conclusão das estações de tratamento de esgoto, a operação correta das estações de tratamento existentes e a fiscalização das redes de drenagem como medidas de curto prazo que certamente reduziriam a carga de poluentes lançada nos rios, praias e lagoas, melhorando sua qualidade. Estes seriam os primeiros passos para a construção de uma política de conservação de recursos hídricos.

 

A pesquisadora ressalta, no entanto, que uma política ampla e efetiva implica em medidas de longo prazo e integração entre diferentes políticas setoriais. Para ela, um primeiro passo seria a instituição dos Comitês de Bacia (compostos por sociedade civil, empresas usuárias das águas e governos municipais) referentes às bacias hidrográficas metropolitanas.

 

A região metropolitana do Rio Janeiro abrange três grandes bacias hidrográficas: Bacia da Baía de Guanabara, Bacia das Lagoas Costeiras e Bacia da Baía de Sepetiba.  “A organização da gestão de recursos hídricos na RMRJ, apesar da legislação estadual aprovada em 1999, ainda é muito incipiente: encontra-se em funcionamento apenas um comitê de bacia, o Comitê de Bacia do Guandu, criado em março de 2002”, disse.

 

A bacia hidrográfica do Rio Guandu engloba 12 municípios do estado. Em 2005, foi criada e instituída por legislação estadual a Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá, cujo comitê se encontra em fase de organização.

 

“Até março de 2007 deveria estar constituído um novo comitê. Todavia, o processo de formação está sendo lento e difícil, pois abrange áreas bastante distintas. Na realidade, o decreto agregou duas bacias hidrográficas diferentes (Baía de Guanabara e Lagoas Costeiras) que apresentam problemáticas diferentes, trazendo mais dificuldades para o processo de formação dos comitês”, analisou. Para a pesquisadora, o ideal seria a criação de três comitês que correspondessem às três macrobacias, que poderiam ser descentralizados em subcomitês.

 

Segundo a pesquisadora, a melhoria da gestão dos serviços e a perspectiva de universalização do acesso e de conservação da água passam necessariamente por um processo de recuperação técnico-financeira da Cedae, pela repactuação das relações entre a companhia e os municípios metropolitanos titulares dos serviços, e pela instituição de mecanismos de controle social da política de saneamento.

 

 

A conservação dos recursos hídricos

 

Vários processos são elencados pela pesquisadora para a conservação dos recursos hídricos: economia e reuso da água, sistemas de coleta e tratamento de esgotos planejados articuladamente aos sistemas de drenagem, coleta e disposição adequada de resíduos sólidos, preservação das faixas marginais que não devem ser ocupadas, recuperação das matas ciliares, revitalização dos rios através da criação de parques lineares e áreas de lazer nas suas margens, melhorando a qualidade da água e prevenindo enchentes.

 

“Nossa pesquisa quer discutir novos formatos de gestão de serviços e novas escalas territoriais de gestão. É preciso revisar as interfaces entre políticas de saneamento, políticas voltadas para gestão de recursos hídricos no âmbito de bacias metropolitanas, e as interfaces entre políticas de saneamento e políticas locais e regionais de uso e regulação do solo”, planeja.

 

Os estudos estão em fase de discussão e está sendo elaborado um indicador sintético com base em dados do SINIS (Sistema Nacional de Informações em Saneamento), e em outros indicadores que permitam avaliar a sustentabilidade na gestão dos serviços de saneamento. Estão em andamento dois estudos voltados para avaliar problemas ambientais em duas sub-bacias, da macrobacia da Baía de Guanabara: a do Rio Botas, nos municípios de Nova Iguaçu e Belford Roxo, e a do Rio Acari, no município do Rio de Janeiro.

 

A pesquisa envolve levantamentos de campo, entrevistas e análise de documentação produzida pelo governo estadual, Cedae, companhias municipais e prefeituras. “Procuramos acompanhar os Comitês de Bacia existentes e analisar os Planos de Bacia, identificando metas e ações voltadas para a conservação dos recursos, e suas possíveis interfaces com políticas e ações de saneamento e políticas de planejamento e uso do solo”, explicou a geógrafa. Os pesquisadores também trabalham na avaliação da capacidade de os Comitês de Bacia influírem nos planos e projetos desenvolvidos para ampliação de serviços de saneamento.

 

A existência de áreas urbanas onde vivem moradores de baixa renda ainda desprovidos dos serviços de água e esgoto é, de acordo com Ana Lúcia, o primeiro impasse a ser considerado. “O acesso a serviços adequados de abastecimento de água e esgotamento sanitário constitui um direito de cidadania. É, portanto, urgente a solução desse problema”, concluiu.