Incentivo à indústria farmacêutica é tema de conferência do IVF

A política do governo do estado do Rio de Janeiro de incentivos para indústrias farmacêuticas foi o tema da segunda conferência do I Ciclo de Conferências do Instituto Virtual de Fármacos do Rio de Janeiro (IVF/FAPERJ), realizada na terça-feira, 20 de setembro, na Academia Brasileira de Ciências. A uma platéia formada essencialmente por pesquisadores ligados ao IVF, o palestrante Alexandre Raposo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, apresentou o Decreto 36.450, que beneficia com o diferimento do ICMS toda a cadeia produtiva da indústria farmacêutica no estado – desde indústrias de química fina e laboratórios farmacêuticos até estabelecimentos comerciais atacadistas e a central de distribuição. Este dispositivo legal permite que o tributo não seja pago na circulação da matéria prima, e sim no momento em que o produto farmacêutico entra em circulação.

De acordo com Raposo, o benefício é resultado de negociações com empresários para manter empresas no Rio e permitir a sua expansão. Segundo ele, empresas que antes pretendiam sair do Rio agora ficam, garantindo mais de 700 empregos.

Outra ação o governo estadual para estimular o setor foi a criação de uma agência de fomento – a InvesteRio – para atuar no âmbito do BNDES. Raposo apresentou ainda o programa Rio Fármacos, criado pelo governo estadual em 1998, que oferece um financiamento para capital de giro depois que a empresa entra em operação. Através do programa, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) retorna à empresa um valor equivalente ao percentual de 9% do faturamento bruto, e como garantia, caso o estado não devolva esse dinheiro, é autorizada uma compensação no pagamento do imposto no mês subseqüente.

O mercado farmacêutico no Brasil é o 11� no ranking mundial, com 551 laboratórios instalados e um faturamento anual de US$ 5,56 bilhões em 2003. Apesar disso, a indústria ainda depende de importações. O Rio de Janeiro concentra, hoje, 11% do mercado farmacêutico nacional. “O estado reúne condições favoráveis ao desenvolvimento do setor, com universidades, centros de pesquisa, facilidades logísticas e infra-estrutura”, aposta Raposo.

O professor do Instituto de Química da UFRJ Ângelo da Cunha Pinto, membro do Conselho do IVF, defende uma articulação entre as secretarias estaduais em torno do fármaco, uma vez que as universidades formam um número expressivo de doutores a cada ano. “A idéia deste ciclo de palestras é justamente convidar os secretários para favorecer essa articulação”, afirma. Segundo ele, é necessário que se faça um levantamento pontual para o desenvolvimento do setor, de forma que o Rio possa exportar mais do que importar. De acordo com Cunha Pinto, o IVF pode funcionar como um observatório para a prospecção de idéias e ações.

Na próxima conferência do IVF, em 18 de outubro, às 15 horas, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, Luiz Fernando S. Chiavegatto, abordará os atos regulatórios de fármacos.