Fórum das FAPs avança nas questões da C&T

A reunião conjunta do Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T e do Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa, realizada dias 14 e 15 de abril, em Vitória, destacou a necessidade de preservação do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e de iniciativas como o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex), Programa de Desenvolvimento Regional e Programa Primeiros Projetos.

Foram debatidos assuntos de relevância para a implementação de parcerias entre a União e os estados, com vistas ao desenvolvimento nacional em ciência, tecnologia e inovação. O diretor-presidente da FAPERJ, Pedricto Rocha Filho, e a diretora de Administração e Finanças da FAPERJ, Maria Carolina Pinto Ribeiro, participaram do encontro.

Em relação à Carta de Curitiba (cidade onde foi realizada a última reunião das duas entidades, em novembro de 2004), houve alguns ganhos, como os anúncios do MCT de apoio a projetos estruturantes dos estados; de apoio às ações de incubadoras de empresas e de redes de incubadoras; de apoio à inovação nas micro e pequenas empresas e também ao desenvolvimento da metodologia de indicadores.

Com a reunião, o Fórum Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia passou a ter natureza jurídica própria e se tornou Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T (Consecti). No encontro, os secretários elegeram o primeiro presidente do conselho, o secretário de C&T da Bahia, Rafael Lucchesi, além de nova diretoria.

O Consecti pretende apresentar um modelo de plataformas para identificação de projetos regionais ou agendas de cooperação entre Estados. A metodologia de indicadores apresentada pela equipe do MCT foi aprovada e deve ser validada por grupo formado por técnicos das secretarias estaduais de C&T e do MCT. O conselho anunciou ainda a criação das comissões de relacionamento com o Congresso Nacional e da Reforma do Ensino Superior, além do grupo de trabalho sobre Tecnologia Industrial Básica (TIB).

O Projeto de Lei 7.049/2002, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), foi um dos temas abordados durante a reunião. A expectativa é de que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados antes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada no Congresso Nacional até o dia 30 de junho. O PL tramita em regime de urgência e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) desde o dia 13 de abril. 

Pappe 2 / Rio Inovação

O Fórum Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa e o Consecti reivindicam o valor de R$ 500 milhões para implementação do Programa de Apoio à Pesquisa nas Empresas (Pappe 2) em 2006 e 2007. O Pappe 2, que deve ser implementado em 2006, será planejado com o apoio dos secretários de C&T e dos dirigentes das FAPs. A implementação do programa depende da regulamentação da Lei de Inovação. A subvenção para empresas necessita de uma rubrica própria no Orçamento da União. Para este ano, o Pappe terá recursos R$ 8 milhões para os oito Estados que ainda não implementaram o programa. 

Ainda durante a reunião, foi anunciado o lançamento do Programa Juro Zero no mês de maio, em Minas Gerais. O programa terá, nos próximos três anos, recursos da ordem de R$ 500 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) mais os subsídios do Fundo Setorial Verde-Amarelo. Serão disponibilizados recursos de R$ 100 mil a R$ 900 mil para pequenas empresas para serem pagos em 100 parcelas sem juros.

A reunião também decidiu sobre a realização, nos dias 2 e 3 de junho, em Salvador, do primeiro Seminário Técnico sobre Gestão de FAPs. O objetivo é trocar experiências para o aprimoramento na gestão das fundações. Os temas já estão definidos: Informatização; Processo de julgamento e contratação de projetos; Acompanhamento de avaliação de projetos; e Indicadores de impacto. 

Ainda durante a reunião, o presidente do Fórum, Jorge Bounassar Filho, informou que o Instituto Brasileiro de Informação em C&T (Ibict) vai apoiar a criação do Banco de Dados de Consultores ad hoc das FAPs. O instituto vai fornecer informações que já possui em seu banco de dados. 

Outra novidade foi anunciada pelo representante da região Nordeste do Fórum, Acácio Salvador Veras e Silva, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí, sobre a criação da revista Nordeste de Pesquisa. A publicação está em fase de formatação e tem o objetivo de colocar em pauta projetos importantes de cada estado da região.

Foi definido que a representação da Região Sul no Fórum das FAPs ficou com o novo diretor-presidente da Fapergs, João Antônio Pegas Henriques. Essa representatividade estava temporariamente com Jorge Bounassar Filho.
 

A Região Centro-Oeste será representada, até 2006, pelo diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect), Fábio Edir dos Santos Costa, que já representava a região em caráter provisório.