Divulgados os vencedores do edital Direitos Humanos e Cidadania

A FAPERJ divulgou no dia 7 de dezembro o resultado do edital Direitos Humanos Para Todos – uma iniciativa do governo do estado por meio de uma parceria envolvendo as secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e de Direitos Humanos (SEDH). Foram aprovados 22 projetos de um total de 76 inscritos. O montante de recursos destinados ao edital é de R$ 500 mil. Os projetos aprovados contemplam a questão dos direitos humanos e da cidadania em diversas áreas – da sociologia ao direito, passando pela saúde e a informatização. Os trabalhos aprovados poderão ser transformados em políticas pelo governo do Rio de Janeiro.

Durante visita aos integrantes da comissão julgadora encarregada da seleção dos projetos, reunidos no Hotel Novo Mundo, o diretor-presidente da FAPERJ, Pedricto Rocha Filho, voltou a destacar a qualidade dos trabalhos inscritos.  “Este edital irá permitir o mapeamento dessa competência na área de Direitos Humanos, cujos resultados constituirão uma fonte preciosa para o estabelecimento de uma linha de financiamento voltada para este tema, tão importante quanto atual em nossa sociedade”, disse. Para Rocha Filho, a Fundação cumpre um de seus objetivos que é o de fomentar as pesquisas voltadas para o desenvolvimento social.

Para o Secretário Estadual de Direitos Humanos, coronel Jorge da Silva, é essencial não perder de vista a identificação das áreas do conhecimento em que os direitos humanos vêm ganhando atenção no meio acadêmico. “Já estamos pensando em estratégias para aproveitar os projetos que não foram contemplados neste primeiro edital”, adiantou.

Diretora do Centro de Documentação e Pesquisa em Direitos Humanos da SEDH, Neiva Vieira (foto) - uma das principais responsáveis pela formulação do edital - disse que a expectativa inicial em relação à resposta ao edital era mais modesta. “Foi uma surpresa o recebimento de tantas propostas de pesquisa”, disse Vieira. “A nossa preocupação era garantir um processo isento e rigoroso de seleção, que levasse em conta o mérito acadêmico-científico e a relevância social do projeto, de forma que os resultados apontassem o caminho a seguir na formulação de políticas públicas para este setor”, esclareceu.

Neiva Vieira afirmou ainda que o edital ajuda a ampliar a discussão sobre direitos humanos, hoje muito focada na questão da criminalidade e da violência. “É preciso estudar as questões que perpassam e entrecortam esse contexto, como as condições de saúde, habitação, transporte, acesso à Justiça e educação, entre outros fatores que se relacionam diretamente com a violência”, concluiu.

O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro e único estado da federação a possuir uma secretaria direcionada para a defesa e promoção dos direitos humanos, por iniciativa da governadora Rosinha.

A avaliação dos projetos foi feita por um Comitê Assessor formado por sete especialistas de outros estados do país - Sergio Adorno (USP), Anete Brito Leal Ivo (UFBA), Luis Roberto Cardoso de Oliveira (UnB), Amélia Chon (USP), Paulo César Borges Alves (UFBA), Alejandra Leonor Pascual (UnB) e Eduardo Kroeff Machado Carrion (UFRGS). O resultado foi, posteriormente, homologado pela diretoria da FAPERJ.

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