Organização propõe modelo inovador de gestão de contratos no serviço público

Débora Motta

Parte da equipe da SITAWI Finanças do Bem: projeto propõe novo modelo de contratação para a administração pública (Foto: Divulgação)

Buscar a inovação nas formas de se estabelecer contratos no serviço público. Esse é o objetivo de um projeto apoiado pela FAPERJ e desenvolvido pela SITAWI Finanças do Bem (www.sitawi.net) – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pioneira no desenvolvimento de soluções financeiras que geram impacto social positivo, e na análise da performance socioambiental de empresas e instituições financeiras. 

O projeto, intitulado “Chamada aberta para municípios fluminenses para selecionar, analisar e acelerar inovações no serviço social público no Estado do Rio de Janeiro”, propõe a implementação, em território fluminense, do modelo de contratação baseado nos Contratos de Impacto Social (CIS, do inglês Social Impact Bonds). A proposta foi contemplada pela FAPERJ no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo de Impacto Socioambiental do Estado do Rio de Janeiro.

Os CIS são uma ferramenta com potencial de mudar o cenário de trabalho entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada. Eles são instrumentos de pagamento perante resultado: um ente público contrata a execução de serviços que gerem algum benefício social ou ambiental, mas atrela o pagamento ao alcance comprovado dos resultados. Esse modelo já é praticado em países do Reino Unido, Estados Unidos e Moçambique. A SITAWI é uma das pioneiras a trabalhar com esta temática no Brasil.

“Os CIS oferecem a possibilidade de retorno do capital investido, mas apenas se os resultados sociais, que são exigidos no momento da assinatura do contrato, forem atingidos. Atualmente, a contratação pública de serviços privados só é baseada em atividades prescritas, ignorando a busca de eficiência, inovação e o resultado social da atividade prestada. Os CIS são uma forma de contratar por resultado, e não por atividade”, explicou Leonardo Letelier, fundador e CEO da SITAWI.

Em outras palavras, quando uma instituição pública contrata um determinado serviço da iniciativa privada, ela paga pela execução dele, mesmo que os resultados do serviço não gerem resultados satisfatórios. “Quando o Estado contrata uma organização para realizar uma capacitação, contrata por hora-aula, por exemplo, e não mensura os resultados obtidos em relação à aprendizagem dos alunos”, exemplificou Letelier.

Outra diferença é que o modelo de contratação por CIS tem como base a participação de atores intermediários. Além do governo e da empresa prestadora do serviço, há a participação de investidores e o envolvimento da sociedade civil, incluindo Organizações Não Governamentais (ONGs) e avaliadores independentes, para a mensuração dos resultados obtidos. “A inovação trazida pelo modelo dos CIS é a transferência de risco financeiro do operador para o investidor, pois se os resultados não forem atingidos, o investidor não recebe o capital investido”, disse.

A SITAWI lançou um concurso para gestores públicos submeterem ideias de possíveis contratos de impacto social, em várias áreas, incluindo empregabilidade e segurança pública. “Estamos em fase da avaliação e divulgaremos o projeto vencedor no estado do Rio de Janeiro a partir do segundo semestre deste ano de 2020”, detalhou Letelier. “Somos pioneiros na execução das etapas de implementação do CIS, da facilitação da ideação, estudo de viabilidade e modelagem operacional e financeira até a assinatura do contrato, incluindo articulação com governos, prestadores de serviços sociais (organizações sociais), avaliadores de impacto e investidores. Nosso diferencial é nossa capacidade de gestão de projeto multidisciplinar e intersetorial que alinha os interesses de todos os envolvidos na solução dos desafios sociais”, completou.

Ele destaca a importância de se buscar novas alternativas de gestão para o desenvolvimento do setor público no estado do Rio de Janeiro. “Como qualquer novidade, ainda não implementada, sempre haverá prós e contras. Qualquer inovação no setor público é complexa. A adoção do modelo de CIS não é uma ferramenta para se resolver os problemas de gestão no curto prazo, mas para validar políticas públicas a longo prazo, com foco nos resultados e não nas atividades previstas naquele contrato específico”, concluiu.