FAPERJ manifesta pesar pela perda de Nilcéa Freire, ex-reitora da Uerj

Nilcéa foi a primeira reitora de uma universidade pública no estado do Rio de Janeiro e foi ministra de Políticas para Mulheres de 2004 a 2010 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Por Ascom FAPERJ*

A Fundação se une à comunidade acadêmica estadual para expressar seu pesar e consternação pelo falecimento da ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Nilcéa Freire, na noite deste sábado, 28 de dezembro, no Rio, em decorrência de um câncer cerebral, aos 66 anos. O velório foi realizado a partir das 10h desta segunda-feira, 30 de dezembro, na Capela Ecumênica, no campus Maracanã da Uerj. Ela também foi membro do Conselho Superior da FAPERJ.

Nilcéa nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em setembro de 1952. Em 1972, ingressou no curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas da então Universidade do Estado da Guanabara (UEG). Em virtude de sua atuação contra a ditadura militar, exilou-se no México, onde viveu de 1975 a 1977. De volta ao Brasil, participou dos movimentos pela redemocratização do País e continuou os estudos na Uerj. Formou-se em 1978 e fez residência médica nos dois anos seguintes.

Em seguida, foi contratada como professora auxiliar de Parasitologia da Uerj, onde lecionou e coordenou pesquisas, uma delas sobre esquistossomose, no município de Sumidouro (RJ), em parceria com pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em 1984, realizou estágio de pesquisa no Museu Nacional de História Natural de Paris. No ano seguinte, iniciou o mestrado em Zoologia no Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em 1987, concluiu o mestrado, defendendo dissertação intitulada “Manutenção do Vínculo de Transmissão entre Roedores e Humanos do Parasito Schistosoma mansoni”, sendo promovida a professora assistente. 

Além das atividades de ensino e pesquisa, a partir de 1980, foi representante de docentes em vários conselhos da Uerj. Em 1988, realizou curso de Administração Universitária, com estágio prático no Canadá. A partir daí, foi assessora da Sub-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (SR-2), até 1991; diretora de Planejamento e Orçamento (Diplan), de 1992 a 1995; e vice-reitora na gestão do reitor Antônio Celso Alves Pereira, de 1996 a 1999. 

Em 1999, candidatou-se à Reitoria da Uerj, formando chapa com o Professor Celso Sá (in memoriam). Venceu as eleições, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de reitora de uma universidade pública no estado do Rio de Janeiro. Durante sua gestão (2000 – 2003), presidiu o Conselho Estadual de Educação (2001) e, em 2003, implantou o projeto pioneiro de cotas para estudantes de escolas públicas e afrodescendentes, que acabou se estendendo para as demais instituições de ensino superior públicas no País.

Com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, em janeiro de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), com status de ministério, incorporando o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), até então subordinado ao Ministério da Justiça. Em 2004, Nilcéa assumiu a chefia dessa pasta. Em sua gestão, procurou implementar uma linha de trabalho de transversalidade. Propôs ações no âmbito de programas e projetos de outros ministérios, como os da Justiça, do Trabalho, da Educação, da Cultura e das Secretarias Especiais. Ao mesmo tempo, iniciou um debate nacional, com o objetivo de formular um plano de ação. 

Contando com a participação de aproximadamente 1.700 delegadas de todo o país, a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, em julho de 2004, produziu relatórios que fundamentaram a formulação de uma comissão interministerial do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). O plano estabelecia 199 ações nos campos da autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania, educação inclusiva e não sexista, da saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos, e contra a violência dirigida às mulheres. 

Em 2006, uma das metas do PNPM foi alcançada, com a aprovação, em 7 de agosto, da lei para coibir e prevenir a violência doméstica contra as mulheres, conhecida como Lei Maria da Penha. Em janeiro de 2007, início do segundo mandato do presidente Lula, Nilcéa foi confirmada na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e iniciou nova mobilização nacional para avaliação e aperfeiçoamento do PNPM, o que culminou na realização, em agosto, da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, novamente em Brasília, na qual estiveram presentes mais de 2.700 delegadas. O II PNPM estabeleceu metas para até o final de 2010, contemplando a ampliação das ações.

Na função de Secretária Nacional, tornou-se presidente do CNDM e representante do Brasil nos comitês da Organização das Nações Unidas (ONU) “Sobre a Situação da Mulher” (CSW) e “Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher” (CEDAW). Presidiu também a Comissão Interamericana de Mulheres, da Organização dos Estados Americanos (OEA), de outubro de 2004 a dezembro de 2006. Após a saída da SPM, por muitos anos chefiou a representação da Fundação Ford no Brasil. 

Em 4 de dezembro de 2017, por ocasião da comemoração dos 67 anos de criação da Uerj, Nilcéa recebeu, das mãos do reitor Ruy Garcia Marques, a Comenda José Bonifácio, a mais alta honraria da universidade. Ela deixa dois filhos e três netas.

* Com informações da Assessoria de Comunicação da Uerj