Do princípio do livre convencimento motivado

Legislação, doutrina e interpretação de juízes brasileiros

(Produto do Edital 111/2008 – INCT-CNPq/FAPERJ)
Exemplar único de acervo

Este trabalho objetiva explicitar a representação de juízes acerca do livre convencimento e outras categorias que com ela se articulam, orientando o processo decisório dos magistrados na formulação das decisões e a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil. A autora destaca particularmente as representações dos juízes de duas categorias complementares: o princípio do livre convencimento motivado e a iniciativa probatória do juiz.

Autora: Regina Lúcia Teixeira Mendes
Editora: Lumen Juris
Número de páginas: 202
Ano de lançamento: 2012