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17/02/2017

Carta Aberta do Conselho Superior em Defesa da FAPERJ

O Conselho Superior da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro FAPERJ vem a público manifestar sua posição contrária ao Decreto nº 4874 de 28 de dezembro de 2016, que reduziu em 30% os repasses mínimos à FAPERJ até 31 de dezembro de 2023, sendo esta redução retroativa a janeiro de 2016. A FAPERJ tem assegurada uma destinação orçamentária de 2%, correspondente à receita líquida do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.  O Decreto assinado pelo Governador reduz para 1,4% a destinação orçamentária da FAPERJ, desrespeitando a tanto a Constituição do Estado do Rio de Janeiro como o poder Legislativo, que não debateu o tema.

A redução no orçamento da FAPERJ provocará consequências danosas, algumas delas irreversíveis, ao sistema de ciência, tecnologia e inovação fluminense, afetando também o desenvolvimento científico e tecnológico do país, tendo em vista a alta concentração de instituições de ciência e tecnologia no Estado do Rio de Janeiro. A política de ciência, tecnologia e inovação praticada pelo Rio de Janeiro nos últimos anos levou o Estado a uma posição de destaque no cenário nacional e internacional, motivando a atração de centros internacionais de P&D e gerando não só conhecimento científico, mas também aumento de receita para o Estado do Rio de Janeiro e bem-estar para a sua população.  Nesse cenário, a FAPERJ desempenhou um papel central, alavancando a formação de recursos humanos e o crescimento da infraestrutura de P&D em várias áreas, como nanotecnologia, pesquisa de energias renováveis, estudos de dependência química, estudos de doenças degenerativas e câncer, pesquisa com células tronco, pesquisa em doenças infecciosas, tecnologias sociais em segurança pública e antropologia, entre outras.

Na sociedade do século XXI, a produção de riqueza e a soberania de uma nação dependem fundamentalmente da sua capacidade de produzir conhecimento. A atual crise que afeta o Estado do Rio de Janeiro aponta para a única saída sustentável para o desenvolvimento econômico do Estado: a aposta na ciência de alta qualidade e na inovação tecnológica, fazendo uso de suas instituições de ensino e pesquisa para mudar o perfil de sua economia.

Sendo assim, o Conselho Superior da FAPERJ considera inaceitável esta redução e vem alertar as autoridades do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes Executivo e Legislativo, para os prejuízos incalculáveis e de longo prazo, penalizando principalmente a população fluminense, que adviriam da redução do investimento em C&T pelo Estado do Rio de Janeiro.​

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