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09/02/2017

Diferentes propostas para melhorar a educação no estado

Danielle Kiffer

Lígia (à dir., em segundo plano) e equipe: avaliação da
importância da organização curricular para a eficácia
do ensino em tempo integral (Foto: Divulgação/UniRio)

Uma concepção de educação pública foi proposta, nos anos 1980, por Leonel Brizola (1922-2004), então recém-eleito governador do estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o político gaúcho radicado no Rio implantou os famosos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) – popularmente chamados de brizolões. O objetivo era proporcionar aos estudantes da rede municipal e estadual, o ensino em período integral. Passados 30 anos da iniciativa, a ideia volta a ser discutida.

A pesquisadora Lígia Martha Coimbra da Costa Coelho, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), que trabalhou com o antropólogo e escritor Darcy Ribeiro à época dos Cieps, defende a ideia do turno único. “Quando se divide as aulas regulares para a parte da manhã e os jogos, a parte lúdica, para a parte da tarde, acaba-se induzindo os estudantes a acharem que o primeiro turno é ruim e o segundo é bom. É preciso reelaborar a organização curricular das escolas, a fim de que a parte teórica, como matemática e física, e os temas que complementam os conhecimentos se juntem em um único turno”, diz.

De acordo com o site do Ministério da Educação (MEC), as atividades de ensino integral podem ser definidas como estratégias para o acompanhamento pedagógico diário da aprendizagem dos estudantes quanto às linguagens, à matemática, às ciências da natureza, às ciências humanas, bem como quanto ao desenvolvimento de atividades culturais, da cultura digital, artísticas, esportivas, de lazer e da abertura das escolas aos finais de semana.

Darcy Ribeiro: antropólogo, educador
e político que dirigiu a 
implantação
dos Cieps 
(Foto: Reprodução)

Ela destaca que, diante do que preconiza o programa Mais Educação, do MEC, no contraturno – isto é, no segundo turno – os alunos que frequentam o programa participam de oficinas em que a atividades lúdicas têm destaque, nos esportes e nas artes, entre outras. Essas atividades, no entanto, são ofertadas por monitores que recebem uma ajuda de custo, atendendo à lei do voluntariado. “Na verdade, acho muito positivo que monitores participem do trabalho desenvolvido pelas escolas. Mas apenas como apoio e não no papel principal, de oferecer atividades que, por sua natureza, precisariam estar integradas às atividades regulares”, diz Lígia.

Outra questão envolvendo o Mais Educação e que preocupa a pesquisadora é o fato de as escolas não adotarem a educação em tempo integral para todos os alunos, mas para aqueles que estão em defasagem de idade/série; aqueles cujas famílias estão inscritas no Bolsa Família; e para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade porque moram em comunidades violentas. “Não deve haver separação na educação. Historicamente, a educação integral era para todas as pessoas. Paul Robin [1837-1912], educador francês que atuou como um dos principais pensadores anarquistas europeus e precursores das experiências de educação libertária é um exemplo. No orfanato Cempuis, na região Norte da França, em que Robin era diretor, em um momento, as crianças estavam aprendendo aritmética; mas, em outro, estavam ajudando na limpeza da sala de aula. Isso porque ele fazia questão de que os estudantes não diferenciassem trabalho intelectual e trabalho manual: tudo era trabalho e trabalho era produção humana. Quando vemos hoje em dia a questão do turno e do contraturno, do tempo integral para alguns alunos, pode-se perceber que não se trata de educação integral, mas de iniciativa que visa, em primeiro plano, a proteção integral. Será essa a primeira natureza da escola pública?”, questiona.

Ao longo dos últimos anos, Lígia vem desenvolvendo pesquisas sobre o tema da educação em tempo integral, e de como ela vem sendo abordada nos municípios do estado. Os estudos puderam contribuir para a melhoria do ensino no momento em que o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, retomou o projeto dos “brizolões” com o programa Fábricas de Escolas do Amanhã Leonel Brizola, aliado ao programa nacional Mais Educação. A ideia é de que eles beneficiem não só os alunos da rede municipal, mas também os da estadual, com educação em tempo integral.

De 2008 a 2010, Lígia participou de duas pesquisas encomendadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do MEC, para conhecer e analisar as experiências de jornada ampliada existentes no Brasil, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. “O que me provocou muita inquietação é que, de todo o País, os municípios do Rio de Janeiro foram os que menos devolveram os questionários naquela investigação. Foi a partir daí que resolvi investigar o estado”, diz a professora.

Para avaliar como a educação integral está sendo abordada e integrada pelos municípios fluminenses, ela realizou, com apoio programa Auxílio Básico à Pesquisa (APQ 1), da FAPERJ, uma pesquisa por todo o estado, para subsidiar ações que garantam que as novas escolas que vêm sendo implementadas em território fluminense possam, de fato, oferecer educação em tempo integral para os alunos da rede municipal e estadual.

Representado de forma lúdica em desenho infantil, o Ciep é,
ainda hoje, referência na educação pública estadual em
tempo integral (Foto: Reprodução)

Dentro desse mesmo esforço, Lígia analisou a organização curricular das políticas públicas de educação em tempo integral apresentadas pelas redes de ensino do estado. Para tanto, ela e uma equipe da universidade, que compõe o Núcleo de Estudos – Tempos, Espaços e Educação Integral (Neephi) – fundado em 1995 – elaboraram um questionário de avaliação, que foi enviado aos representantes dos 92 municípios do estado do Rio. O questionário contou com perguntas fechadas, que objetivaram saber se o município possuía/pretendia instituir política de tempo integral em sua rede de ensino, e, em caso afirmativo, se essa política já existia – fruto de gestão anterior – ou se havia sido iniciada na gestão 2013-2016. Em outro ponto do questionário, perguntava-se se essa política tinha o Mais Educação em sua base e se havia uma proposta e/ou documentos escritos que a fundamentassem, e se o município, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, disponibilizaria propostas e documentos para o estudo de Lígia e sua equipe. Dois meses depois de enviados, os dados foram recolhidos, organizados e quantificados, tendo sido utilizados na elaboração de planilhas e transformados em gráficos. Dos 92 municípios, 79 colaboraram com a pesquisa.

A professora conta que ficou surpresa com muitas das respostas enviadas pelos representantes das Secretarias Municipais de Educação, ressaltando que alguns dos questionários trouxeram informações bastante úteis para a implementação de uma boa base educativa para o ensino em tempo integral. “Apesar da falta de verba ou de verba insuficiente, escolas em Mesquita, Petrópolis e Niterói, por exemplo, estão, gradativamente, praticando o ensino integral para todos os alunos em algumas de suas unidades escolares. Percebemos que muitos municípios estão discutindo, buscando desenvolver as suas próprias propostas. Isso nos mostra que o Mais Educação fomentou uma discussão sobre o ensino integral, mas não se transformou em uma camisa de força. Há ideias diferentes sendo postas em prática nos municípios fluminenses”, avalia.

A professora percebeu, também, em algumas “falas”, uma preocupação com a questão social que atinge as crianças. Lígia observou que a importância da escola é constantemente ressaltada nos questionários, principalmente como espaço de aprendizagens que possibilitam um outro olhar dessas crianças para a sociedade. “Ao se referir ao Mais Educação, um dos respondentes postulou que ele possibilitava ‘mudar a oficina de ciclos em ciclos’. Em outras palavras, para esse gestor, o fato de a criança estar na escola, com atividades sempre dinâmicas e modificáveis, era algo desejável, uma vez que esse aluno não estaria na rua, em situação de vulnerabilidade, o que mostra que a preocupação social mais ampla não tem sido negligenciada.” No entanto, ela ressalta que essa preocupação não deve suplantar aquela referente à apropriação dos conhecimentos, que caracteriza a natureza primeira da instituição escolar.

Ciep no município de São Gonçalo, Região Metropolitana
do Rio: ensino em tempo integral é defendida por
educadores (Foto: Divulgação)

De acordo com a pesquisadora, outro ponto importante que apareceu nas pesquisas foi que a organização curricular para a concretização de políticas de tempo integral ainda é um desafio a ser vencido nos municípios do estado do Rio de Janeiro que participaram da enquete. “Vários municípios vêm experimentando novos desenhos curriculares, compreendendo que elementos como tempo, espaços, sujeitos e atividades são essenciais na construção de uma organização diferenciada que realmente procure alcançar o tempo integral com educação integral referenciada nos pressupostos político-filosóficos que o município estabeleça. No entanto, essas experiências ainda não possibilitaram perceber mudanças significativas na escolaridade dos alunos, até porque a maioria dos projetos que vem se desenvolvendo nessas cidades acontecem em instituições escolares isoladas ou, ainda, para alguns alunos de uma mesma unidade escolar – e não para toda a rede de ensino.”

Para aproximar as ideias e implementar ações que fortifiquem a educação em tempo integral no Rio de Janeiro, Lígia e a equipe do Neephi vêm promovendo fóruns que reúnem  os representantes de escolas e Secretarias de Educação dos diversos municípios do Rio. “Começamos a realizar esses fóruns em 1995, mas só terminamos os debates em 2003, por diversos motivos, como a descontinuidade da política pública fluminense para educação em tempo integral. Com a retomada das discussões sobre o tema e o crescente interesse dos municípios em relação a esse debate, as reuniões recomeçaram.”

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