Organizada didaticamente em artigos independentes, a obra visa levar estudantes, acadêmicos e operadores do direito às reflexões, críticas e inquietações jurídicas sobre inovação tecnológica e a referida lei federal.
Organizadores: José Carlos Vaz e Dias, Juliana Martins de Sá Müller, Raphaela Magnino Rosa Portilho
Editora: Gramma
Número de páginas: 226
Ano de lançamento: 2015
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