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Publicado em: 21/02/2003

Convenção sobre Controle do Tabaco gera polêmica

Propaganda e recursos são os pontos mais polêmicos da última rodada de negociação da Convenção Internacional sobre Controle do Tabaco, que reúne até o fim do mês representantes de 192 países-membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) em Genebra, na Suíça. Ativistas antifumo consideram o esboço final da convenção, de autoria do embaixador brasileiro Luis Felipe de Seixas Corrêa, muito leve em relação à indústria do tabaco .

No texto do embaixador, não constam medidas como o fim gradual do patrocínio de eventos esportivos por indústrias, já vigente em alguns países, ou o fim das máquinas de vender cigarros. Em entrevista a O Globo, em 19 de fevereiro, Luis Felipe de Seixas Correa afirmou que um acordo não pode ir contra a legislação de um Estado ou ele não o assina. "Procuramos um compromisso de que deve haver restrições à propaganda e que essas restrições podem chegar à proibição total. Com isso, todo mundo concorda", disse.

Segundo ele, há uma tendência na OMS de estabelecer proibições totais e o Brasil está muito perto disso, mas outros países não podem fazê-lo por problemas jurídicos.

Seixas Corrêa afirmou que os recursos também são um problema. "Os países em desenvolvimento vão ser obrigados a assumir muitos compromissos. O texto que submeti é o que me pareceu possível para obter consenso", defendeu.

A Convenção sobre Controle do Tabaco começou a ser discutida em 1999. O rascunho, com 38 artigos, propõe medidas para restringir a venda de cigarros, combater o contrabando e impedir que jovens comecem a fumar. O texto final deve ser aprovado no dia 28 e será apresentado à Assembléia Mundial de Saúde em maio. Depois disso, cada país deverá ratificá-lo.

A diretora-geral da OMS, Gro Harlem Brundtland, pediu cautela aos opositores e defendeu o rascunho do tratado como está. Segundo ela, seria ótimo para a indústria do tabaco que fosse aprovado um texto radical, pois assim ele nunca seria ratificado por um grande número de países-membros importantes.

O fumo mata cinco milhões de pessoas por ano e o número pode chegar a dez milhões em poucas décadas. De acordo com a OMS, 70% das vítimas de doenças causadas pelo fumo são de países do Terceiro Mundo.

Links relacionados:

Baixe os documentos em discussão na reunião da OMS
http://www.who.int/gb/fctc/

Conheça o trabalho do Instituto Nacional do Câncer no combate ao fumo
http://www.inca.gov.br/tabagismo/

Veja a programação do Dia Internacional sem Tabaco, comemorado todo 31 de maio.
http://www.wntd.com/

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