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Publicado em: 28/05/2014

Edital FAPERJ Nº 28/2014 - Programa “Apoio à produção de material didático para atividades de ensino e/ou pesquisa – 2014"

 

 

PROGRAMA “APOIO À PRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA ATIVIDADES DE ENSINO E/OU PESQUISA – 2014”

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas coordenadas por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa “Apoio à produção de material didático para atividades de ensino e/ou pesquisa – 2014”, conforme segue:

 

1. Objetivo

Apoiar a produção de material didático para atividades de ensino e/ou pesquisa, para utilização em instituições do Estado do Rio de Janeiro, por meio da avaliação de projetos apresentados por pesquisadores vinculados a instituições de ensino e/ou pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

Por material didático, entende-se qualquer forma de material que possa ser utilizado para os interesses inerentes ao ensino e/ou à pesquisa, em qualquer nível de escolaridade (ensino fundamental e médio, graduação e pós-graduação), como livros, coletâneas, apostilas, CDs, DVDs, jogos, blogs, portais, mídias eletrônicas diversas, dentre outros, inclusive com conteúdos específicos para a educação à distância.

 

2. Elegibilidades e restrições

2.1 São elegíveis como proponentes pesquisadores ou equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício e/ou funcional em instituições de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro;

2.2 No caso de propostas formadas por um conjunto de pesquisadores, deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;

2.3 As propostas deverão ser enviadas à FAPERJ pelo coordenador de cada equipe, com anuência de sua instituição de origem;

2.4 Todos os pesquisadores que participam da proposta devem atestar, em documento com assinatura original, que concordam em participar desta proposta neste Edital.

2.5 O coordenador e os pesquisadores associados devem ter o grau de doutor ou equivalente e estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta, especialmente nos últimos 5 anos;

2.6 O proponente (coordenador do projeto) e os pesquisadores associados não podem pertencer a mais de um grupo que submeta propostas no presente edital;

2.7 Pesquisadores (coordenador e pesquisadores associados) com pendências na entrega de relatórios científicos ou na prestação de contas (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores da equipe proponente;

2.8 O proponente (coordenador do projeto) e os pesquisadores associados deverão comprovar vínculo empregatício e/ou funcional em instituições de ensino superior e/ou pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentro das áreas-objeto deste Edital;

2.9 Os coordenadores de projetos contemplados em versão anterior do edital Apoio à Produção de Material Didático para Atividades de Ensino e/ou Pesquisa que ainda não tenham prestado contas junto ao Setor de Auditoria Interna da FAPERJ ou entregue o relatório científico pertinente ao desenvolvimento do projeto apoiado não poderão participar deste Edital, mesmo na condição de pesquisadores associados; similarmente, os projetos contemplados em editais anteriores não poderão ser reapresentados neste Edital de 2014;

2.10 Os projetos apresentados deverão refletir a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para determinadas situações de ensino; as metas a serem atingidas deverão ser explicitadas na proposta, de modo a permitir o seu acompanhamento e avaliação;

2.11 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou que não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

 

3. Critérios de seleção

3.1 Serão considerados na avaliação da proposta:

· o mérito técnico-científico e a sua adesão aos termos deste edital;

· a contribuição do material a ser produzido, como instrumento de apoio às atividades de ensino e/ou pesquisa para a área a que se destina;

· a relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, econômico, ambiental, cultural e social do Estado do Rio de Janeiro;

· o caráter multidisciplinar;

· o escopo multiusuário para a utilização do material produzido;

· a clareza quanto à definição dos fatos e metas relativos ao acompanhamento e avaliação, pela FAPERJ, da evolução do trabalho desenvolvido;

· a experiência e a capacidade técnica do proponente e da equipe responsável pelo desenvolvimento dos projetos e a sua produção científica, tecnológica e/ou artística-cultural nos últimos 5 anos (2007-2012), divulgada nos principais veículos de difusão científica ou literária das áreas de pesquisa afins;

· a infraestrutura disponível na instituição para a realização das atividades de pesquisa relativas ao desenvolvimento dos projetos propostos;

· os Curricula vitae do coordenador e dos demais pesquisadores associados, notadamente em relação às atividades previstas para a execução dos projetos;

· a articulação e integração entre os diferentes pesquisadores da proposta.

 

3.2 As propostas devem estar claramente caracterizadas como pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, nas áreas fim do edital, não se enquadrando propostas que contemplem montagem de banco de dados;

3.3 As propostas devem ser enquadradas em uma das 2 (duas) faixas (A ou B), explicitadas no item 4 (Recursos financeiros), de acordo com o montante solicitado, e apresentar orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas nos projetos; é essencial que sejam anexadas as propostas de fornecedores, com clara indicação da empresa ou do prestador de serviço; a não apresentação das propostas de fornecedores invalidará a solicitação;

3.4 O número mínimo de pesquisadores por proposta (todos com grau de doutor ou equivalente) é de 3 (três) para a faixa A; propostas para a faixa B poderão ser submetidas por um pesquisador, isoladamente, sem a exigência de que existam pesquisadores associados ao projeto. Além desses pesquisadores, a equipe responsável pela realização do projeto também poderá incluir pós-graduandos, estagiários e funcionários técnico-administrativos do quadro das instituições partícipes;

3.5 As propostas serão analisadas por um Comitê Especial de Julgamento, designado pela diretoria da FAPERJ;

3.6 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do Sistema SisFAPERJ, em data constante no cronograma (item 6).

3.7 O prazo para a execução de cada proposta contratada será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de liberação dos recursos.

4. Recursos financeiros

4.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo, a critério de sua diretoria, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação;

4.2 As propostas deverão ser classificadas em uma das seguintes faixas, de acordo com o montante solicitado:

Faixa A – entre R$ 30.001,00 (trinta mil e um reais) e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) – mínimo de 3 (três) pesquisadores doutores;

Faixa B – até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) – propostas individuais.

 

5. Itens financiáveis

5.1 São financiáveis itens (elementos de despesa) de custeio e de capital indispensáveis à realização do projeto, de acordo com o classificador de receita e despesa do Estado do Rio de Janeiro (disponível no site www.planejamento.rj.gov.br), compreendendo:

 

a) Despesas de capital:

· aquisição de materiais permanentes e equipamentos;

 

b) Despesas de custeio:

· serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas) com caráter eventual, incluindo a manutenção de equipamentos e de material permanente e a realização de reparos e adaptações de bens imóveis (até o máximo de 40% do montante solicitado em despesas de custeio);

· diárias e passagens, até o limite de 5% do montante solicitado em despesas de custeio (desde que compreendam despesas necessárias para o desenvolvimento do projeto de pesquisa); não serão permitidas diárias e passagens para participação em reuniões científicas;

· material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos;

· despesas de importação (até o limite máximo de 18% do valor do bem importado).

 

Observação: Reparos e adaptações de bens imóveis são aqueles que importam em modificações ou melhorias em espaço físico já existente, sem que envolva alteração estrutural do imóvel.

 

5.2 Todos os itens financiados devem estar diretamente relacionados ao objeto e às atividades do projeto;

5.3 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água, telefone e obras civis (exceto as obras com instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos), entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição; similarmente, não serão permitidas despesas com instalações, mobiliário, pagamento de bolsas de qualquer natureza e com a aquisição de veículos automotores;

5.4 É vedado o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;

5.5 As propostas deverão ser apresentadas com o detalhamento quanto à necessidade de despesas por elemento de despesa, haja vista que, depois de concedido o fomento, não poderá haver modificações entre os grupos de despesa de capital e custeio.

 

6. Cronograma

 

Lançamento do edital

29/05/2014

Submissão de propostas on-line

de 29/052014 a 07/08/2014

Divulgação dos resultados

a partir de 18/09/2014

 

7. Procedimentos para inscrição

7.1 O preenchimento do formulário on-line no sistema SisFAPERJ e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo proponente do projeto (com login e senha próprios).

7.2 A inscrição se dará em duas fases:

Fase 1: cadastramento ou atualização (recomendável) do cadastro on-line do proponente do projeto, conforme disposto no item 7.3;

Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 07 de agosto de 2014, conforme disposto no item 7.4;

 

7.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

• Acessar https://sisfaperj.faperj.br/sisfaperj (login = o seu CPF);

• Solicitar senha

• Clicar em “Meu Cadastro”;

 

Observação: Para anexar o link do CV LATTES no “MEU CADASTRO”, consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_SisFaperj.pdf

Observação: Para anexar o link do CV LATTES no "MEU CADASTRO", consulte:

http://www.faperj.br/downloads/formularios/CVLATTES_SisFaperj.pdf

 

7.4 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema SisFAPERJ, seguir os seguintes passos:

• Acessar o menu "Solicitar fomentos";

• Selecionar o edital "Apoio à Produção de Material Didático para Atividades de Ensino e/ou Pesquisa – 2014”;

• Clicar em “PROSSEGUIR”

• O projeto deverá ser planejado para a duração máxima de até 12 (doze) meses, contados a partir da data da liberação dos recursos e conter, obrigatoriamente, os seguintes itens: resumo (entre 1.000 e 2.000 caracteres, com espaços), introdução, relevância da proposta, experiência prévia da equipe (para os projetos da faixa A), objetivos, método, justificativa, resultados esperados, bibliografia relacionada ao projeto, cronograma de execução.

• Proposta orçamentária das firmas para aquisição dos itens solicitados à FAPERJ (proform invoice, em caso de companhias estrangeiras); obras, serviços em equipamentos e contratos de manutenção corretiva ou preventiva, outros serviços também deverão ter as suas propostas de orçamento incluídas no projeto, quando houver previsão destes itens;

• Anexar CV Lattes resumido do coordenador do projeto, contendo apenas as publicações dos últimos 5 (cinco) anos (2009 a 2014) e orientações concluídas e em andamento de alunos de pós-graduação; não deverão ser incluídos apresentações em congressos, projetos e participação em bancas examinadoras;

• Comprovação de marcante experiência na área em que a proposta se insere;

• Documento com a assinatura de todos os pesquisadores que participam da proposta, atestando participar apenas desta proposta neste Edital;

• Documento comprovando anuência explícita do dirigente da instituição / unidade em que se origina a proposta;

• Preencher o formulário on-line, anexando uma tabela ou planilha com resumo quantitativo da produção científica do proponente e dos extensionistas pesquisadores associados, entre 2009 e 2014, contendo os seguintes indicadores: trabalhos publicados em revistas internacionais; livros e capítulos de livros publicados; patentes concedidas ou depositadas; alunos de iniciação científica e orientados e em orientação; mestres e doutores orientados e em orientação; e outras produções acadêmicas julgadas relevantes;

• O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu SisFAPERJ”;

 Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão " botão "OPÇÃO" - “Enviar para FAPERJ” executar;.

 Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

Após o envio:

·         O pedido encontra-se no estado "aguarda verificação" (vide menu "Meu SisFaperj");

·         O solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o respectivo número de protocolo;

·         O Formulário de Inscrição é gerado automaticamente, após o envio on-line da proposta, somente os proponentes que tiverem propostas aprovadas neste edital deverão entregar à FAPERJ uma cópia impressa desse formulário, com as devidas assinaturas e carimbos requeridos, em data a ser oportunamente comunicada, após a divulgação dos resultados finais.

 

8. Rejeição de propostas

8.1 Serão rejeitadas as propostas de pesquisadores (coordenador ou associados) com pendências ou inadimplências junto a FAPERJ; a eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado;

8.2 Serão rejeitadas as propostas que não apresentarem as propostas dos fornecedores e de prestadores de serviços;

8.3 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 6); as propostas enviadas fora do prazo estipulado para submissão não serão aceitas pelo sistema SisFAPERJ; por este motivo, e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada;

8.4 A FAPERJ não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede;

8.5 Será aceita uma única proposta por proponente; na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida;

8.6 Serão desclassificadas as propostas não aderentes a este Edital, bem como quaisquer propostas idênticas apresentadas em outros editais ou programas lançados pela FAPERJ;

8.7 A falta de qualquer arquivo na submissão on-line desclassificará a proposta.

 

9. Análise e julgamento

9.1 A Diretoria da FAPERJ nomeará Comitê Especial de Julgamento para o presente Edital, ao qual caberá a análise, o julgamento e a classificação das propostas;

9.2 É vedado a qualquer membro do Comitê Especial julgar projetos em que:

 

a) haja interesse direto;

b) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau;

c) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

 

9.3 Caso algum membro do Comitê Especial de Julgamento faça parte da equipe de qualquer proposta, deverá ausentar-se da sala de reunião durante a análise do projeto;

 

9.4 A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito e priorização, classificação das propostas e aprovação pela Diretoria da FAPERJ:

 

9.4.1 Pré-qualificação

Nesta fase, a área técnica da FAPERJ verificará os requisitos definidos neste Edital.

A proposta será desclassificada pela ausência de atendimento aos itens seguintes:

• elegibilidade dos coordenadores de projetos e dos pesquisadores associados, conforme preconizado no presente Edital;

atendimento aos objetivos do Edital;

• preenchimento completo do Formulário de Propostas on-line, segundo suas instruções de preenchimento.

 

9.4.2 Análise do mérito e priorização

O Comitê Especial de Julgamento deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para todas as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento, elaborará Relatório da Reunião, contendo a relação dos projetos julgados recomendados ou não recomendados, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes.

As propostas serão enquadradas com base nas seguintes prioridades:

• recomendadas com prioridade, de acordo com os recursos financeiros disponibilizados pelo Edital;

• recomendadas sem prioridade, para a eventual substituição de propostas recomendadas com prioridade que não forem implementadas;

• não recomendadas.

 

9.4.3 Deliberação pela Diretoria

A etapa decisória será concluída com a classificação e aprovação das propostas consideradas qualificadas pelo Comitê Especial de Julgamento, submetidas à decisão final da Diretoria da FAPERJ. A decisão final da Diretoria se fundamentará nos recursos financeiros disponibilizados para o presente Edital.

 

10. Relatório técnico-científico

10.1 O prazo máximo para a apresentação de relatório técnico científico é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo total para o desenvolvimento do projeto – 24 (vinte e quatro) meses;

10.2 Além do relatório detalhado, ao final do desenvolvimento do projeto, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

10.3 A FAPERJ poderá, analisada a conveniência e oportunidade, divulgar ou publicar os resultados obtidos pela concessão do fomento aos projetos aprovados pelo presente Edital.

 

11. Prestação de conta

11.1 A comprovação de gastos com os projetos aprovados deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

11.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto (execução orçamentária) – 12 (doze) meses.

 

12. Revogação ou anulação do edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

13. Disposições gerais

13.1 Toda publicação, apresentação em eventos ou exposição apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;

13.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador contemplado, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;

13.3 A FAPERJ se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas;

13.4 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

13.5 Os pesquisadores responsáveis pelos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;

13.6 Em se constatando violação às cláusulas do presente Edital, a FAPERJ poderá restringir apoios futuros aos componentes dos grupos das propostas contempladas, registrando-os em cadastro interno de inadimplentes;

13.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico materialdidatico2014@faperj.br

13.8 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico materialdidatico2014@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema SisFAPERJ; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;

13.9 Após a liberação dos resultados finais, a FAPERJ fará contato com os proponentes das propostas aprovadas, por meio do e-mail informado nos cadastros, para a retirada dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio, e de documentos necessários para abertura de conta bancária (específica para administração dos recursos disponibilizados pela Fundação); por ocasião da devolução desses documentos à FAPERJ, os aprovados também deverão entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido, com as assinaturas e carimbos requeridos (ver item 7.4);

13.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

 

Rio de Janeiro, 29  de junho de 2014.

 

Ruy Garcia Marques

Presidente

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