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Publicado em: 20/03/2014

Edital FAPERJ N.º 08/2014 - PRIORIDADE RIO - Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2014

Edital FAPERJ N.º 08/2014

 

PRIORIDADE RIO - Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2014

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro – FAPERJ – fazem saber, por via do presente Edital, que estão abertas as inscrições para a seleção de projetos coordenados por pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino e Pesquisa ou a empreendedores vinculados a empresas brasileiras, sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do programa “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2014”, como segue.

 

1.   Objetivo

Estimular a realização de projetos que visem ao estudo e provimento de soluções para temas prioritários indicados neste Edital, de forma a contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro.

 

2.   Áreas e Temas

Os projetos deverão contemplar temas relacionados a uma das seguintes áreas e temas (obtidos a partir de consulta realizada junto às Secretarias de Estado):

 

PLANEJAMENTO, GESTÃO, TRIBUTAÇÃO E INFORMAÇÃO

 

1.    A concentração da receita tributária na Federação brasileira;

2.    Sustentabilidade previdenciária no Estado do Rio de Janeiro;

3.    Mecanismos e indicadores de avaliação da ação pública no Estado do Rio de Janeiro;

4.    Modelos de análise custo/benefício na concessão de benefícios e incentivos fiscais no Estado do Rio de Janeiro;

5.    Matriz insumo-produto (ou de compatibilidade social) para o Estado do Rio de Janeiro;

6.    Modelo de equilíbrio geral para o Estado do Rio de Janeiro;

7.    Construção de uma metodologia de índice de preços com base em informações – avaliação do crescimento da inflação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;

8.    Sustentabilidade da dívida pública;

9.    Preservação e valorização do patrimônio cultural frente à implementação de grandes projetos econômicos;

10. Avaliação de valores tributários e créditos inscritos em dívida ativa, em fase amigável e judicial;

11. Bolha imobiliária – estudo da evolução dos preços dos imóveis na cidade do Rio de Janeiro. A verificação da possibilidade da presença de uma bolha imobiliária e, caso se confirme, a estimação do impacto econômico para o Estado Fluminense;

12. PIB estadual – Elaboração de uma metodologia de cálculo que seja capaz de representar o PIB estadual anualmente;

13. Construção de metodologia para avaliação de programas estratégicos do Estado do Rio de Janeiro;

14. Construção de metodologia para acompanhamento de empresas estatais dependentes;

15. Construção de metodologia para análise de riscos fiscais em PPP’s;

16. Estudos de potencialidade turística dos municípios fluminenses;

17. Incentivos ao setor agropecuário fluminense;

18. Produção, sistematização e disponibilização de dados socioeconômicos de regiões de governo do estado do Rio de Janeiro.

19. Governo eletrônico/aberto;

20. Planejamento / dimensionamento da força de trabalho;

21. Banco de preços praticado no Estado do Rio de Janeiro;

22. Execução orçamentária descentralizada;

23. Estrutura fiscal dos estados e capacidade de atuação;

24. Arranjo jurídico-institucionais para gestão e implementação de políticas públicas;

25. Impactos políticos e aspectos geopolíticos na exploração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil;

26. Impactos demográficos da indústria do petróleo no Estado do Rio de Janeiro;

27. Análise da sustentabilidade nas contratações públicas;

28. Estratégias de gestão na educação e na saúde, com foco na administração escolar;

29. Estratégias de gestão de pessoas na segurança pública;

30. Estratégias de combate à pobreza;

31. Cooperação internacional para o desenvolvimento, com foco na identificação de políticas públicas bem sucedidas (melhores práticas) no exterior e de possíveis fontes externas de recursos reembolsáveis e não–reembolsáveis para projetos de interesse do Estado do Rio de Janeiro;

32. Inteligência comercial: prospecção de mercados no exterior para as exportações de empresas fluminenses e a identificação de potenciais investidores estrangeiros no Estado do Rio de Janeiro.

 

DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

1.    Instrumentos de controle socioeconômico e de valorização do solo urbano em Itaboraí – RJ;

2.    Potencialidades e limitações na gestão municipal de políticas de abrangência regional;

3.    Intervenções rodoviárias estruturantes e seus desdobramentos sobre núcleos de ocupação lindeiros;

4.    Estudo sobre os efeitos e impactos gerados pelos grandes projetos, em suas dimensões: fundiária, ambiental, urbanística, regional e político-institucional;

5.    Avaliação das experiências de planejamento e ações em âmbito regional nas áreas de: habitação de interesse social, saneamento, infraestrutura e transporte público;

6.    Estudo sobre a atuação dos consórcios Intermunicipais em suas relações com as empresas/empreendimentos e com os governos municipais;

7.    Avaliação das ações governamentais e dos programas de governo no que se refere à redução da desigualdade e da pobreza em âmbito regional no RJ;

8.    Balanço dos estudos prospectivos, planos e projetos regionais para enfrentamento das desigualdades intra-regionais no Rio de Janeiro, particularmente, nos setores prioritários de interesse social: habitação, saneamento e transportes;

9.    Reconhecimento da atuação de ONGs, movimentos e ações civis relativos a situações de conflito de âmbito regional (ações relativas a transporte metropolitano, saneamento ambiental, males e riscos ambientais em áreas relativas a mais de dois municípios);

10. Apoio ao desenvolvimento de instrumentos de avaliação e monitoramento dos impactos socioambientais, econômicos gerados pelos grandes projetos estruturantes de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro;

11. Apoio a projetos de extensão voltados à formação de quadros técnicos visando prevenir e/ou enfrentar impactos socioambientais dos grandes projetos previstos para o Estado do Rio de Janeiro;

12. Infraestrutura logística e impactos de grandes projetos na dinâmica territorial fluminense;

13. Estudos sobre a efetivação da inter-setorialidade nos projetos de desenvolvimento regional;

14. Apoio a estudos sobre urbanização, regularização fundiária e organização das comunidades pesqueiras do estado do Rio de Janeiro;

15. Apoio a estudos sobre condições e modos de vida das comunidades de pescadores artesanais do Estado do Rio de Janeiro;

16. Governança municipal e sustentabilidade financeira;

17. Mobilidade urbana e custo de deslocamento;

18. Impactos territoriais do Comperj no Leste Fluminense;

19. Evolução de arranjos produtivos locais e dinâmica territorial fluminense;

20. Matriz insumo-produto como instrumento de planejamento: possibilidades de aplicação na análise da dinâmica territorial fluminense;

21. Os grandes desafios na região do entorno da Bacia de Sepetiba: impactos sobre o desenvolvimento local e a dinâmica territorial;

22. A cadeia produtiva da pesca no Estado do Rio de Janeiro: requisitos de capacitação e possibilidades de integração logística;

23. Arranjos produtivos locais como instrumento de desenvolvimento territorial da Região Serrana;

24. A capacitação técnica dos gestores municipais: perfil de competências e disseminação de instrumentos de planejamento territorial;

25. Mapeamento de planos diretores e compatibilização dos Planos Plurianuais (PPA) dos municípios com os PPAs do Estado do Rio de Janeiro;

26. Reaproveitamento de resíduos de bota-fora dentro de uma política de sustentabilidade ambiental;

27. Estudo de impacto das atividades de dragagem provenientes da indústria off-shore para a pesca de fundo de Baía;

28. Difusão da agricultura orgânica e dinamização da agricultura familiar: requisitos de capacitação dos produtores, integração a canais de distribuição e abastecimento;

29. Consumo sustentável: preferências do consumidor e práticas cotidianas de consumo;

30. Insegurança alimentar e consumo de alimentos em populações atendidas por equipamentos públicos de alimentação e nutrição;

31. Estudos para geração de energia e para a obtenção de créditos de carbono a partir do aproveitamento de resíduos sólidos gerados nas Centrais de Abastecimentos;

32. Estudo sobre a situação atual dos empreendimentos rurais de produção de alimentos relacionando-os com a legislação ambiental vigente;

33. Estudos da qualidade do hortifrutigranjeiro com a criação de indicadores;

34. Estudos para implantação de compostagem utilizando os resíduos sólidos orgânicos

35. Aquicultura: nutrição e alimentação de organismos aquáticos;

36. Sanidade de organismos aquáticos;

37. Produção de sementes e manejo de moluscos bivalves;

38. Monitoramento de moluscos bivalves e água do cultivo;

39. Qualidade da água em atividades aquícolas;

40. Contaminação e bioacumulação de poluentes aquáticos no pescado;

41. Cultivo de peixes marinhos;

42. Biologia pesqueira e ecologia de espécies de relevante interesse econômico para as comunidades de pescadores fluminenses, a fim de propiciar subsídios para o ordenamento pesqueiro;

43. Diagnóstico da cadeia produtiva da aquicultura;

44. Controle de qualidade de pescado e segurança alimentar;

45. Tecnologia de pescado;

46. Levantamento censitário dos trabalhadores da pesca e aquícola e diagnóstico socioeconômico das comunidades pesqueiras, a fim de propiciar subsídios para a formulação de políticas públicas e para o ordenamento pesqueiro;

47. Levantamento da ictiofauna dos ambientes aquáticos e ecologia de comunidades de peixes;

48. Aquicultura sustentável;

49. Educação ambiental voltada às comunidades pesqueiras e aquícolas;

50. Estudos de produção de alimentos vivos para as fases iniciais de organismos aquáticos;

51. Conservação e monitoramento das áreas de mangue do litoral fluminense;

52. Monitoramento do desembarque de pescado produzido pela pesca marinha e continental, a fim de propiciar subsídios para a formulação de políticas públicas e para o ordenamento pesqueiro;

53. Diagnóstico das condições de trabalho da atividade pesqueira;

54. Diagnóstico da frota pesqueira de pequena, média e grande escala que atua no Estado do Rio de Janeiro;

55. Caracterização econômica das diversas artes de pesca utilizadas no Estado do Rio de Janeiro;

56. Avaliação de impactos ambientais gerados pela atividade de maricultura;

57. Aspectos da biologia reprodutiva de espécies nativas das bacias hidrográficas dos rios do Estado do Rio de Janeiro com potencial para piscicultura ornamental;

58. Desenvolvimento de tecnologia de aproveitamento de resíduos sólidos de pescado;

59. Potencial biotecnológico da utilização de organismos aquáticos como bioindicadores da contaminação de petróleo nos ambientes aquáticos;

60. Redução do uso de agrotóxicos nos cultivos agrícolas do Estado do Rio de Janeiro;

61. Desenvolvimento, adaptação e transferência de tecnologias para a sustentabilidade da pecuária leiteira do Estado do Rio de Janeiro;

62. Desenvolvimento de mudas básicas e certificadas para a fruticultura fluminenses;

63. Sanidade animal como promotora de desenvolvimento da pecuária do Estado do Rio de Janeiro;

64. Desenvolvimento da heveicultura e fruticultura em sistemas agroflorestais, como modelo sustentável para agricultura familiar;

65. Cadeia produtiva de orgânicos – controle alternativo de pragas, produção e desenvolvimento de sementes orgânicas, transferência e tecnologia de mercado.

 

DESENVOLVIMENTO URBANO E DEFESA CIVIL

 

1.    Microgeração distribuída em áreas de sistema de distribuição reticulada;

2.    Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a geração de energia solar fotovoltaica com a instalação de painéis solares;

3.    Painéis fotovoltaicos de baixo custo;

4.    Tecnologia diesel-gás para ônibus e para caminhões;

5.    Eficiência energética;

6.    Aproveitamento de hidrogênio para geração de energia elétrica;

7.    Desenvolvimento de equipamento de baixo custo para transformação de veículo de passeio flex em veículo híbrido a baixas velocidades;

8.    Otimização energética de CPD’s;

9.    Aproveitamento de resíduos industriais na fabricação de materiais de construção civil;

10. Cogeração de energia elétrica em hospitais, supermercados, shoppings e hotéis;

11. Elaboração de modelo de gerenciamento de distribuição de cargas em centros urbanos, com base em modelos matemáticos, com inclusão de tecnologia e propostas de políticas públicas para o setor de transporte de cargas — em consonância com a legislação restritiva de horários para a circulação, coleta e distribuição de carga nos grandes centros, e observando a limitação espacial e os impactos na trafegabilidade;

12. Gerenciamento ativo de tráfego em rodovias metropolitanas do Estado do Rio de Janeiro;

13. Localização de mini-hubs em áreas urbanas com restrição de tráfego de veículos de cargas;

14. Modelos para elaboração de planos diretores de logística de cargas para municípios do Estado do Rio de Janeiro;

15. Cogeração de energia elétrica na indústria;

16. Permanente conscientização da população que reside ao entorno das unidades nucleares;

17. Critérios alternativos dos planos diretores municipais referentes ao uso e ocupação do solo visando à redução de riscos;

18. A crescente necessidade da Defesa Civil como disciplina nas escolas públicas e privadas;

19. A contribuição da Tecnologia na redução de riscos e gestão de desastres;

20. Softwares de apoio à gestão de riscos e desastres;

21. Fortalecimento das Defesas Civis Municipais;

22. Mapeamento das áreas de riscos;

23. O uso preventivo da Psicologia de Desastres em agentes de Defesa Civil;

24. A resistência da população ao atendimento do sistema de alarme no Brasil;

25. Ferramentas de comunicação para avisar a população da possibilidade de desastres.

 

SAÚDE

 

1.    Definição de preditores precoces de cura cirúrgica em adenomas hipofisários funcionantes;

2.    Avaliação da acurácia do teste DDAVP, do Liddle 2 e do cateterismo dos seios petrosos inferiores na diferenciação da doença de Cushing da síndrome de ACTH ectópico;

3.    Correlação das características dos adenomas hipofisários à ressonância magnética de sela túrcica (sinal em T2 e difusão) com invasividade tumoral e a chance de cura cirúrgica;

4.    Estudo da expressão da proteína de interação aril hidrocarbono (AIP) em somatotropinomas esporádicos;

5.    Correlação da expressão de microRNAs com invasividade tumoral, probabilidade de cura cirúrgica e recidiva tumoral em adenomas hipofisários;

6.    Meningeomas: reconhecimento de novos marcadores com fatores de transcrição conhecidos na vida embrionária e persistindo ou reaparecendo na célula tumoral. Contribuição ao diagnóstico desses tumores;

7.    Diagnóstico diferencial não invasivo entre tumores gliais de baixo e alto grau através de espectrometria de massa ou ressonância magnética: a influência e o papel da síndrome metabólica ligada às mutações IDH na agressividade e no comportamento de células-tronco tumorais;

8.    Investigação do papel do SPECT/CT com leucócitos marcados no diagnóstico precoce da Encefalite de Rasmussen, no estagiamento da doença e na orientação da terapêutica imunológica a anti-inflamatória;

9.    Identificação e validação de microRNAs como biomarcadores para epilepsia: aplicação de métodos moleculares para determinação precoce de quadros de epileptogênese, acompanhamento da progressão da doença e avaliação da resposta dos pacientes aos tratamentos administrados;

10. Implementação de novos fatores prognósticos e desenvolvimento de novas terapias para tumores cerebrais pediátricos: caracterização das subpopulações de células-tronco e progenitores tumorais e investigação dos mecanismos de sobrevivência, invasão e origem de gliomas e meduloblastoma;

11. Espectroscopia de prótons por ressonância magnética e estimulação transcraniana por corrente contínua (tDSC) como preditores da eficácia de tratamentos cirúrgicos em pacientes com dores neuropáticas trigeminais;

12. Análise de hipoxamiRs (ou microRNAs hipóxia-induzidos) circulantes em acidentes vasculares cerebrais isquêmicos e avaliar a relação desses microRNAs com exames de tomografia computadorizada e com o infarto agudo do miocárdio;

13. Análise e diagnóstico diferencial não invasivo e perfil epidemiológico do paciente idoso com fraturas de fêmur proximal com implementação de ações estratégicas específicas visando a prevenção e o tratamentos destes pacientes (estudo das fraturas);

14. Avaliação da eficácia e da eficiência na formação de cuidadores de idosos com fratura do fêmur proximal quanto ao risco de queda e participação junto ao processo de recuperação funcional destes idosos no tratamento pós-cirúrgico nas fraturas de fêmur proximal;

15. Usuários de substância psicoativa no estado do Rio de Janeiro: atualização de politicas públicas;

16. Qualificação e capacitação em serviço de acolhimento para o usuário de substância psicoativa.

 

EDUCAÇÃO

 

1.    Desenvolvimento de tecnologias da informação para o conhecimento: desenvolvimento de hardwares e/ou softwares para suporte, estímulo e desenvolvimento do ensino e aprendizagem, para uso de docentes e discentes;

2.    Desenvolvimento de recursos didáticos: a. para aulas de ciências aplicadas, laboratórios, espaços multimídia etc. e b. para aulas teóricas e expositivas;

3.    Desenvolvimento de gestão escolar: a. processos de gestão escolar e. b técnicas e tecnologias aplicadas à gestão escolar;

4.    Metodologias aplicadas para avaliação e mensuração do desempenho escolar: formação e composição de indicadores (discente e/ou docente e/ou gerencial);

5.    Metodologias aplicadas para avaliação e mensuração da performance de docentes: a. por competências e habilidades profissionais e b. por disciplinas e/ou conteúdos curriculares;

6.    Metodologias aplicadas para avaliação e mensuração do desempenho de alunos: a. por competências e habilidades, cognitivas e/ou socioeconômicas e b. por disciplinas e/ou conteúdos curriculares;

7.    Estudos comparados em educação: a. sistemas educacionais e b. naturezas jurídicas;

8.    Estudo de casos de boas práticas escolares: a. para redução da evasão escolar, b. para redução da defasagem idade-série e c. para melhora do desempenho dos alunos.

 

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E SEGURANÇA PÚBLICA

 

1.    Ambientação do egresso penal no contexto das relações sociais;

2.    O fenômeno da reincidência à prisão;

3.    Violência conjugal;

4.    Relação de trabalho de detentos no contexto prisional;

5.    A formação dos profissionais que atuam no Sistema Penitenciário.

6.    Desenvolvimento de software — sistemas corporativos e aplicativos;

7.    Instalação de rede de bancada móvel;

8.    Videomonitoramento urbano e videomonitoramento embarcado;

9.    Dispositivos de localização automática de veículos – AVL;

10. Sistemas de identificação automática de veículos;

11. Sistemas de identificação e certificação biométrica;

12. Sistemas de reconhecimento facial.

 

CULTURA

 

1.    Publicação de conteúdo digital sobre museus do Estado do Rio de Janeiro, desde pesquisas a manuais técnicos na área da museologia;

2.    Aplicativos interativos, publicações sobre artistas e obras, guia original de museus e cadernos técnicos de museologia e museografia;

3.    Desenvolvimento de projetos e iniciativas voltadas para o turismo criativo, utilizando o turismo para alavancar as cidades do Estado do Rio de Janeiro: desenvolvimentos da marca local do Estado do Rio de Janeiro e de suas cidades;

4.    Estudos para o desenvolvimento de soluções inovadoras para o cotidiano das cidades do Estado do Rio de Janeiro;

5.    Fomento aos coletivos criativos que combinam cultura, arte e tecnologia;

6.    Desenvolvimento de aplicativos e plataformas transmídias que facilitem a vida nas cidades, aproximando instituições e atendendo à demanda de informação atual para a população do Estado do Rio de Janeiro;

7.    Desenvolvimento de projetos que apoiem a implementação da tecnologia verde, tais como testos, hortas em favelas e outros;

8.    Desenvolvimento de projetos e mobilidade urbana voltados à implementação de uma rede interligada de ciclovias e transporte público, ligando bairros adjacentes e periféricos ao centro da cidade do Rio de Janeiro;

9.    Jogos eletrônicos (softwares, hardwares, game designs, engines, consoles, plataformas) — jogo como plataforma de ensino e educação, assim como estudos em realidade aumentada, estereoscopia (3D) e redes de altas transmissões de dados em banda larga (fibra ótica, ondas, rádio, entre outros);

10. Desenvolvimento de aplicativos que articulem os diferentes acervos de bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro;

11. Projetos que incorporem tecnologias de informação e de comunicação no incentivo da prática de leitura em suportes físicos e digitais;

12. Estudos e pesquisas na área do livro e da leitura;

13. Estudos e desenvolvimento de sistemas de informação sobre as Bibliotecas e sobre o mercado editorial;

14. Desenvolvimento de games como ferramenta de estímulo e como suporte para a mediação de leitura;

15. Publicações impressas e em outras mídias dedicadas à: a. valorização do livro e da leitura e à preservação da memória da literatura e da poesia fluminenses;

16. Publicações impressas em outras línguas, dedicadas ao registro da memória escrita e oral das diversas regiões e comunidades do Estado do Rio de Janeiro;

17. Desenvolvimento de projetos voltados à implementação de bibliotecas digitais;

18. Desenvolvimento de um programa de educação profissional voltado para a criação de cursos técnicos de formação de artífices na área de recuperação e restauro de edifícios históricos;

19. Preservação e difusão de acervo cultural: conversão e guarda do acerco de documentos para meio digital – digitalização, higienização e acondicionamento do acervo de documentos de instituições do patrimônio cultural;

20. Conservação do patrimônio cultural frente à implantação de grandes projetos econômicos: estudos sobre a efetividade das ações compensatórias e mitigadoras na preservação do patrimônio cultural em áreas afetadas por grandes empreendimentos industriais, de infraestrutura ou comerciais;

21. Turismo cultural: desenvolvimento de pesquisas voltadas para o levantamento de bens culturais e materiais locais, com potenciais para gerar bens culturais voltados para o turismo sustentável;

22. Agricultura, pecuária, pesca e abastecimento: estudo de casos e provimento de soluções para a recuperação e revitalização socioeconômica e cultural de complexos agroindustriais, considerados o valor histórico, arquitetônico e documental, remanescentes da produção cafeeira e cacaueira fluminense e sua integração em circuitos turísticos;

23. Economia e obras públicas: desenvolvimento de pesquisas voltadas para o desenvolvimento tecnológico matérias voltadas para a conservação e restauração de bens culturais;

24. Incorporação de soluções tecnológicas sustentáveis e de baixo custo para uso em edificações históricas;

25. Desenvolvimento de um programa de composição de preços para elaboração de orçamentos voltados para obras de restauração e recuperação de prédios históricos;

26. Desenvolvimento de estudos de viabilidade técnica e econômica para recuperação e revitalização das ferrovias históricas como meio de transporte para as comunidades locais e integração em circuitos de turismo cultural;

27. Desenvolvimento sustentável e saneamento ambiental: estudos de viabilidade para recuperação e revitalização de infraestruturas históricas como aquedutos e reservatórios no Estado do Rio de Janeiro;

28. Desenvolvimento de programas de apoio à criação artística e estudo de novas linguagens e narrativas dramatúrgicas;

29. Pesquisa e criação artística que resultem em ações, obras ou processos inéditos em qualquer suporte para apresentação ou exposição pública do resultado;

30. Pesquisa e criação artística para a concepção de coreografia no âmbito da dança contemporânea como uma apresentação do resultado;

31. Pesquisa e criação artística para composição de obra para orquestra de câmara, com duração mínima de quinze minutos, com uma apresentação do resultado;

32. Pesquisa e criação artística de texto dramatúrgico resultando em leitura dramatizada

 

Observação: Na submissão da proposta, o coordenador deverá indicar, dentre os temas acima relacionados, aquele (s) que seja (m) pertinente (s) ao projeto de sua equipe.

 

3. Elegibilidade

3.1 Vinculação com instituições de ensino e pesquisa

3.1.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por um conjunto de pesquisadores com vínculo empregatício/funcional com instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como pesquisadores associados;

3.1.2 Todos os pesquisadores da equipe, tanto o coordenador quanto os associados, devem ter o grau de doutor ou equivalente, estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;

3.1.3 O coordenador do projeto (proponente) e os pesquisadores associados deverão apresentar produção científica de qualidade relacionada ao tema a ser desenvolvido; também poderão participar da equipe, pesquisadores vinculados a instituições de outros estados da Federação ou do exterior;

3.1.4 Pesquisadores aposentados, mas reconhecidamente ativos junto à sua instituição de origem, podem ser considerados como membros da equipe, desde que devidamente credenciados e com concordância da instituição, explicitada em documento a ser anexado ao projeto.

 

 

3.2. Vinculação com empresas

3.2.1 São elegíveis como proponentes equipes formadas por empreendedores com vínculo com empresas (definidas no item 3.7) sediadas no Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais deverá ser nomeado um coordenador, sendo os demais participantes considerados como empreendedores associados;

3.2.2 Todos os membros da equipe, tanto o coordenador quanto os associados, devem ter experiência comprovada no tema do projeto, estar ativa e produtivamente envolvidos com atividade relacionada com a proposta e não podem pertencer a mais de um grupo financiado pelo presente edital;

3.2.3 O coordenador do projeto (proponente) deverá ser o representante legal da empresa, conforme disposto do contrato social, estatuto ou instrumento assemelhado, com condições de assinar contratos e movimentar contas correntes bancárias;

 

3.3 As propostas deverão ser encaminhadas pelo coordenador da equipe (proponente), com anuência de sua instituição/empresa de origem;

3.4 Pesquisadores / empreendedores com pendências na prestação de contas ou na entrega de relatórios técnicos (inadimplentes) junto a FAPERJ NÃO poderão concorrer; a eventual aceitação da documentação não garante que o projeto será avaliado, caso seja constatada inadimplência de algum dos pesquisadores /empreendedores da equipe proponente;

3.5 Coordenadores de projetos contemplados em versões anteriores do edital “Prioridade Rio – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro“ e que ainda não prestaram contas do auxílio recebido junto ao Setor de Auditoria da FAPERJ NÃO poderão concorrer neste Edital de 2014; similarmente os projetos contemplados nos editais anteriores não poderão ser reapresentados neste Edital de 2014;

3.6 As propostas submetidas neste edital que não se enquadrem nos objetivos e/ou não atendam aos critérios de elegibilidade serão desclassificadas.

3.7 São definidas como Empresas Brasileiras as organizações econômicas instituídas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com finalidade lucrativa, devidamente registrada na Junta Comercial, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sede de sua administração no País.

3.7.1. Serão consideradas para elegibilidade neste edital apenas as empresas brasileiras que tenham auferido receita operacional bruta anual ou anualizada até R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e, excepcionalmente, médias empresas receita operacional bruta anual ou anualizada até R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais), bem como empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

4. Critérios para seleção das propostas

4.1 A seleção das propostas submetidas à FAPERJ, em atendimento a este Edital, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas. Para tanto, serão considerados:

 

·         Mérito técnico-científico da proposta;

·         Adesão aos temas considerados prioritários pelas diversas Secretarias de Estado;

·         Consistência, exequibilidade e viabilidade técnica e econômica do projeto;

·         Clareza e adequação do objetivo e metas estipulados;

·         Originalidade da inovação do projeto;

·         Curricula vitae do proponente e dos pesquisadores/empreendedores associados;

·         Experiência técnica da equipe executora, articulação e integração;

·         Infraestrutura disponível nas instituições de vinculação dos pesquisadores/empreendedores para a execução do projeto;

·         Adequação do orçamento apresentado.

 

 

4.2 As propostas devem ser enquadradas em uma das 2 (duas) faixas (A e B) explicitadas no item 5 (Recursos financeiros), de acordo com o montante solicitado, e apresentar orçamento detalhado dos itens imprescindíveis à realização das atividades previstas nos projetos; é indispensável que sejam anexadas as propostas de fornecedores, com clara indicação da empresa ou do prestador de serviço; a não apresentação das propostas de fornecedores invalidará a solicitação;

4.3 Os resultados do julgamento serão divulgados na página da FAPERJ na Internet e comunicados aos solicitantes, por meio do sistema SisFaperj, em data constante no cronograma (item 7).

 

5. Recursos Financeiros

5.1 Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, a serem pagos em duas parcelas, podendo, a critério da Diretoria da Fundação, incluir recursos adicionais, dependendo da disponibilidade decorrente de alteração na citada Programação.

5.2 As propostas deverão ser enquadradas pelos proponentes em duas categorias:

 

·         Faixa A – As propostas submetidas nesta faixa poderão solicitar recursos financeiros entre R$ 100.001,00 (cem mil e um reais) e R$ 200.000,00 (duzentos mil  reais);

·         Faixa B – As propostas submetidas nesta faixa poderão solicitar recursos financeiros até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

 

6.   Itens financiáveis

6.1 São financiáveis itens (elementos de despesa) dos grupos de custeio e de capital, indispensáveis à realização do projeto, de acordo com o classificador de receita e despesa do Estado do Rio de Janeiro (disponível no site www.planejamento.rj.gov.br), compreendendo:

 

a)      Despesas de capital:

·         aquisição de materiais permanentes e equipamentos;

·         obras e instalações de grande porte.

 

b)      Despesas de custeio:     

·         material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos;

·         serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas), com caráter eventual, podendo incluir a manutenção de equipamentos e material permanente, e a realização de reparos e adaptações de bens imóveis (até o máximo de 30% do montante solicitado em despesas de custeio);

·         diárias e passagens, até o limite de 5% do montante solicitado em despesas de custeio (desde que compreendam despesas necessárias para o desenvolvimento do projeto de pesquisa); não serão permitidas diárias e passagens para participação em reuniões científicas;

·         despesas acessórias de importação (até o limite máximo de 18% do valor do bem importado).

 

Observações: (1) entende-se como despesas de capital com “obras e instalações de grande porte” as despesas com obras que serão patrimoniadas na instituição a que está vinculado o proponente contemplado; e por despesas com “instalações”, as que sejam incorporáveis, como, p.ex., elevadores, ar condicionado central etc; (2) serviços de pequenos reparos e adaptações de bens imóveis são aqueles que importam em modificações ou melhorias em espaço físico já existente, sem que envolva alteração estrutural do imóvel.

 

6.2 Não serão permitidas despesas com a contratação ou complementação salarial de funcionários técnico-administrativos e as de custeio, tais como as contas de luz, água, telefone, correio, reprografia e similares, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição; similarmente, não serão permitidos o pagamento de bolsas de qualquer natureza e a aquisição de veículos automotores.

6.3 Os bens de capital patrimoniáveis adquiridos por proponentes que exerçam atividade em Instituições de ensino e pesquisa deverão integrar o patrimônio da FAPERJ e poderão ser doados, ao final do projeto, a Instituições de ensino e pesquisa que sejam partícipes no projeto.

6.4 Os bens de capital patrimoniáveis adquiridos por proponentes que exerçam atividade empresarial privada deverão integrar o patrimônio da FAPERJ e poderão ser doados, ao final do projeto, a empresas nacionais e entidades nacionais de direito privado que sejam partícipes no projeto.

6.5 Os bens de capital patrimoniáveis, adquiridos sob a forma do item anterior, sob a posse e guarda de proponente que exerce atividade empresária privada, deve ser identificado com plaqueta indicativa de bem "a patrimoniar", de titularidade da FAPERJ;

 

7. Cronograma

 

Lançamento do edital

27/02/2014

Submissão de propostas on-line

de 27/02/2014 a 10/04/2014

Divulgação dos resultados pré-qualificação

a partir de 08/05/2014

Entrega da comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica pelos pré-qualificados

até 04/06/2014

Divulgação dos resultados finais

a partir de 26/06/2014

 

 

8. Procedimentos para inscrição

8.1 O preenchimento do formulário on-line no SisFaperj e a submissão do projeto deverão ser realizadas pelo coordenador do projeto (com login e senha próprios).

8.2 A inscrição se dará em três fases:

 

·         Fase 1: cadastramento ou atualização do cadastro on-line do coordenador do projeto, conforme disposto no item 8.3;

·         Fase 2: preenchimento do formulário on-line, com prazo final no dia 10 de abril de 2014, conforme disposto no item 8.4;

·         Fase 3: entrega da comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica pelos pré-qualificados até o dia 04 de junho de 2014, acrescida de cópia do protocolo de inscrição on-line, conforme disposto no item 8.5.

 

 

8.3 Cadastramento on-line (preenchimento inicial ou atualização para os já cadastrados):

 

·         Acessar https://sisfaperj.faperj.br/sisfaperj/ (login = o seu CPF);

·         Clicar em “Meu Cadastro”;

 

 

8.4 Preenchimento do formulário on-line:

Dentro do sistema SisFaperj, seguir os seguintes passos:

 

·         Acessar o menu “Meu SisFAPERJ”;

·         Selecionar a linha do edital “PRIORIDADE RIO – Apoio ao estudo de temas prioritários para o Governo do Estado do Rio de Janeiro – 2014”  e clicar em “Solicitar fomento”

·         Verificar os termos do contrato e clicar em "Prosseguir";

·         Preencher o formulário on-line, anexando os documentos solicitados:

·         O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu "Meu SisFaperj";

·         Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão "Enviar para Faperj". Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

·         O projeto deverá ser planejado para a duração máxima de até 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da liberação dos recursos, e deverá ter os seguintes itens: caracterização do proponente (pesquisador ou empreendedor), faixa de recurso solicitado, aderência ao tema do Edital, resumo (contendo entre 1.000 e 2.000 caracteres, com espaços), introdução, objetivos, justificativa, método, metas, resultados esperados, referências bibliográficas relacionadas ao projeto, cronograma de execução, orçamento detalhado e justificado de todos os itens solicitados e equipe envolvida;

·         Preencher o formulário on-line, anexando: a) documento em que todos os pesquisadores / empreendedores atestam a sua participação no projeto do grupo; b) em caso de grupos de pesquisa de instituições de ensino e pesquisa, uma tabela ou planilha com resumo quantitativo da produção científica do coordenador do projeto, entre 2009 e 2014, contendo os seguintes indicadores na ordem: trabalhos publicados em revistas internacionais; livros e capítulos de livros publicados; patentes concedidas ou depositadas; alunos de iniciação científica orientados e em orientação; mestres e doutores orientados e em orientação; e outras produções acadêmicas julgadas relevantes; em caso de grupos de empreendedores, uma planilha evidenciando a experiência dos componentes do grupo no tema proposto; c) proposta orçamentária das firmas (proform invoice, em caso de companhia estrangeira) para aquisição de peças, equipamentos e cotação de material permanente ou módulos para equipamentos; obras, serviços em equipamentos e contratos de manutenção corretiva ou preventiva também deverão ter as suas propostas de orçamento incluídas no projeto, quando houver previsão destes itens;

·         O solicitante poderá salvar o seu preenchimento quantas vezes for necessário e acessá-lo novamente a partir do menu “Meu SisFaperj”;

·         Para fazer o envio definitivo do pedido, clicar no botão “Enviar para Faperj”. Após o envio definitivo da proposta, não haverá possibilidade de alteração ou substituição de seu conteúdo;

·         Após o envio, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação do recebimento e o número de protocolo;

·         O Formulário de Inscrição on-line é gerado automaticamente e a sua cópia deverá ser anexada ao material impresso a ser entregue no setor de protocolo da FAPERJ.

 

9. Documentação necessária para comprovação da regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica das empresas (OBS: Instituições de ensino e pesquisa não necessitam de apresentar estes documentos):

9.1 Os proponentes deverão apresentar os documentos relativos à sua regularidade fiscal e jurídica, conforme a relação constante do Anexo I. A ausência de qualquer um desses documentos acarretará na desclassificação da proposta.

9.2 No caso do projeto ser pré-qualificado, as certidões referentes à qualificação econômico-financeira, conforme listada no Anexo II, para a sua categoria, deverão ser entregues até 15 dias corridos após a comunicação da seleção pela FAPERJ. Decorrido esse prazo, os proponentes que não apresentarem as certidões mencionadas no Anexo II, bem como aquelas que registrarem anotações, poderão, a critério único e exclusivo da FAPERJ, terem seus projetos desclassificados.

 

10. Rejeição de propostas

10.1 Serão rejeitadas as propostas em que ou o proponente ou o responsável legal pelo proponente, ou quaisquer empresas consorciadas ao proponente ou qualquer dos demais integrantes da equipe estejam com pendências ou inadimplências junto a FAPERJ; a eventual aceitação da documentação não garantirá que o projeto será avaliado;

10.2 Não serão aceitas propostas submetidas por qualquer outro meio, tampouco após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma (item 6); as propostas enviadas fora do prazo estipulado para submissão não serão aceitas pelo sistema SisFaperj; por este motivo, e no cumprimento do disposto no caput do art. 41, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, não haverá possibilidade da proposta ser acolhida, examinada e julgada;

10.3 A FAPERJ não se responsabilizará por propostas não recebidas dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos e congestionamentos da rede;

10.4 Será aceita uma única proposta por proponente; na hipótese de envio de uma segunda proposta pelo mesmo proponente, esta será considerada substituta da anterior, sendo levada em conta para análise apenas a última proposta recebida;

10.5 Serão desclassificadas as propostas não aderentes a este Edital, bem como quaisquer propostas idênticas aprovadas em outros editais ou programas lançados pela FAPERJ;

10.6 É de responsabilidade do proponente a entrega completa da documentação impressa de habilitação (regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica pelos pré-qualificados) no setor de protocolo da FAPERJ; o setor de protocolo da FAPERJ não se responsabilizará pela conferência da documentação apresentada;

10.7 A falta de qualquer arquivo na submissão on-line, assim como da documentação de habilitação (regularidade fiscal, econômico-financeira e jurídica pelos pré-qualificados) desclassificará a proposta;

10.8 Não serão aceitos documentos impressos enviados pelo correio, mesmo que via SEDEX ou similar.

                                                  

11. Análise e julgamento

11.1 A Diretoria da FAPERJ nomeará Comitê Especial de Julgamento para o presente Edital, ao qual caberá a análise, o julgamento e a classificação das propostas;

11.2 É vedado a qualquer membro do Comitê Especial julgar projetos em que:

a) haja interesse direto;

b) esteja participando da equipe do projeto seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau;

c) esteja litigando judicial ou administrativamente com qualquer membro da equipe do projeto ou seus respectivos cônjuges ou companheiros.

 

11.3 Caso algum membro do Comitê Especial de Julgamento faça parte da equipe de qualquer proposta, deverá ausentar-se da sala de reunião durante a análise do projeto;

11.4 A avaliação das propostas cumprirá as seguintes etapas: pré-qualificação, avaliação de mérito e priorização, classificação das propostas e aprovação pela Diretoria da FAPERJ:

 

11.4.1 Pré-qualificação

Nesta fase, a área técnica da FAPERJ verificará os requisitos definidos neste Edital.

A proposta será desclassificada pela ausência de atendimento aos itens seguintes:

•            elegibilidade dos coordenadores de projetos e dos pesquisadores associados, conforme preconizado no presente Edital;

•            atendimento aos objetivos do Edital;

•            preenchimento completo do Formulário de Propostas on-line, segundo suas instruções de preenchimento.

 

11.4.2 Análise do mérito e priorização

O Comitê Especial de Julgamento deverá apresentar as justificativas de recomendação ou não para todas as propostas e, após a conclusão dos trabalhos de julgamento, elaborará Relatório da Reunião, contendo a relação dos projetos julgados recomendados ou não recomendados, assim como outras informações e recomendações julgadas pertinentes.

As propostas serão enquadradas com base nas seguintes prioridades:

•                recomendadas com prioridade, de acordo com os recursos financeiros disponibilizados pelo Edital;

•                recomendadas sem prioridade, para a eventual substituição de propostas recomendadas com prioridade que não forem implementadas;

•                não recomendadas.

 

            11.4.3 Deliberação pela Diretoria

A etapa decisória será concluída com a classificação e aprovação das propostas consideradas qualificadas pelo Comitê Especial de Julgamento, submetidas à decisão final da Diretoria da FAPERJ. A decisão final da Diretoria se fundamentará nos recursos financeiros disponibilizados para o presente Edital.

 

12. Relatório técnico-científico

12.1 O prazo máximo para a apresentação de relatório técnico científico é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo total para o desenvolvimento do projeto – 24 (vinte e quatro) meses;

12.2 Além do relatório detalhado, ao final do desenvolvimento do projeto, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

12.3 A FAPERJ poderá, analisada a conveniência e oportunidade, divulgar ou publicar os resultados obtidos pela concessão do fomento aos projetos aprovados pelo presente Edital.

 

13. Prestação de conta

13.1 A comprovação de gastos com os projetos aprovados deverá obedecer às normas do Manual de Prestação de Contas da FAPERJ, disponível na área de serviços da página eletrônica da Fundação (www.faperj.br), bem como a orientações complementares que venham a ser expedidas por sua Diretoria;

13.2 O prazo máximo para prestação de contas é de 60 (sessenta) dias, a partir do prazo estipulado para o desenvolvimento do projeto (execução orçamentária) – 24 (vinte e quatro) meses.

13.3 Ao final da pesquisa, além do relatório detalhado, cada grupo apoiado por este Edital deverá estar disponível para apresentação de seus resultados, em data e local a serem marcados em comum acordo com a diretoria da FAPERJ;

13.4 FAPERJ realizará a avaliação dos produtos obtidos pelo presente Edital e analisará a conveniência e a viabilidade de sua divulgação/publicação.

 

14. Revogação ou anulação do edital

A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão unilateral da FAPERJ, por motivo de interesse público ou por exigência legal, sem que isso implique direitos a indenização ou reclamação de qualquer natureza.

 

15. Disposições gerais

15.1 Toda publicação, apresentação em eventos ou exposição apoiada com recursos provenientes do presente Edital deverá citar, obrigatoriamente, o apoio da FAPERJ;

15.2 Deverá ser comunicada à FAPERJ, pelo pesquisador contemplado, qualquer alteração relativa à execução do projeto apresentado, acompanhada da devida justificativa;

15.3 A FAPERJ se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto, por meio de formulários específicos a serem remetidos aos responsáveis, e por visitas técnicas;

15.4 A concessão do apoio financeiro poderá ser cancelada pela diretoria da FAPERJ por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o seu cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis;

15.5 Os pesquisadores responsáveis pelos projetos selecionados neste Edital se comprometem a prestar assessoria ad hoc para a FAPERJ durante o período de sua vigência;

15.6 Em se constatando violação às cláusulas do presente Edital, a FAPERJ poderá restringir apoios futuros aos componentes dos grupos das propostas contempladas, registrando-os em cadastro interno de inadimplentes;

15.7 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser enviados única e exclusivamente para o endereço eletrônico prioridaderio2014@faperj.br

15.8 Eventual recurso aos resultados divulgados deverá ser única e exclusivamente submetido à FAPERJ, pelo endereço eletrônico prioridaderio2014@faperj.br até 07 (sete) dias úteis após a notificação do resultado pelo sistema SisFaperj; nesse caso, nenhum novo documento ou fato poderá ser incluído no recurso, cabendo à diretoria da FAPERJ o julgamento da solicitação;

15.9 Após a liberação dos resultados finais, a FAPERJ fará contato com os proponentes das propostas aprovadas, por meio do e-mail informado nos cadastros, para a retirada dos Termos de Outorga e Aceitação de Auxílio, e de documentos necessários para abertura de conta bancária (específica para administração dos recursos disponibilizados pela Fundação); por ocasião da devolução desses documentos à FAPERJ, os aprovados também deverão entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido, com as assinaturas e carimbos requeridos (ver item 7.4);

15.10 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela diretoria da FAPERJ.

 

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.

 

Ruy Garcia Marques

Presidente

 

 

 

ANEXOS

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO SETOR DE PROTOCOLO DA FAPERJ

 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELOS CANDIDATOS

 

Os proponentes vinculados a empresas deverão apresentar os documentos relativos à sua regularidade fiscal, e jurídica, na FAPERJ, em anexo à cópia impressa da proposta, idêntica a apresentada on-line, no prazo previsto no Cronograma indicado no Edital.

 

Observação: PESQUISADORES VINCULADOS A INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA ESTÃO DISPENSADOS DESTA ETAPA.

 

A documentação exigida deverá ser apresentada no prazo estipulado; caso contrário, o projeto será desclassificado, em consonância com este Edital.

Os documentos a serem apresentados dependem do enquadramento do tipo do proponente:

 

A. Empresas Brasileiras e Sociedades Empresárias

 

·         prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

·         ato constitutivo, ou estatuto ou contrato social em vigor e registrado na junta comercial;

·         ata de designação dos atuais dirigentes (ata da assembléia que elegeu a diretoria, registrada em cartório), no caso do proponente ser uma sociedade empresarial, ou de sociedades por ações;

·         prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

·         certidão negativa de débitos – CND relativa ao INSS;

·         certidão conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Receita Federal e Procuradoria Geral da União (PGN);

·         certificado de regularidade do FGTS (CRF) expedido pela Caixa Econômica Federal;

·         certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Estado;

·         certidão Negativa da Receita/Dívida Ativa do Município;

·         relatório de contencioso, caso haja, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelos representantes legais da proponente ou por quem esteja devidamente autorizado; e

·         declaração do proponente de que não possui em seu quadro funcional menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

 

B. Empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro:

Os mesmos documentos relacionados no item A.

 

C. Sociedades cooperativas:

 

·         ata de fundação da Cooperativa;

·         estatutos;

·         edital de convocação de assembleia geral e ata em que foram eleitos os dirigentes e conselheiros;

·         regimento Interno (com ata de aprovação);

·         regimento dos fundos (com ata de aprovação);

·         registro da presença dos cooperados em assembleias gerais;

·         ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto deste certame, se vencedora;

·         relação dos cooperados que executarão o objeto, acompanhada dos documentos comprobatórios da data de ingresso de cada qual na cooperativa.

·         relatório de contencioso, caso haja, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelos representantes legais da proponente ou por quem esteja devidamente autorizado;

·         prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

·         prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, ou outra equivalente, na forma da lei;

·         prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, com a apresentação das seguintes certidões:

·         Fazenda Federal – certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda, na forma do que dispõe a regulamentação federal sobre a matéria;

·         Fazenda Estadual – certidão de regularidade do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços expedida pela Secretaria de Estado de Finanças e certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado ou, ainda, certidão comprobatória de que o proponente, pelo respectivo objeto, está isento de inscrição estadual;

·         Fazenda Municipal – certidão de regularidade de imposto sobre serviço de qualquer natureza.

·         prova de regularidade perante a Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

 

D. Pequeno Produtor, Produtor Rural, Empreendedor Individual, Inventores independentes, Profissionais de ICTs ou Pessoas Físicas que Exerçam Atividades empresariais:

 

·         prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

·         prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do proponente, com a apresentação das seguintes certidões:

·         Fazenda Federal – certidão conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda, na forma do que dispõe a regulamentação federal sobre a matéria, podendo ser obtida pela internet;

·         Fazenda Estadual – certidão da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Estado;

·         Fazenda Municipal – certidão negativa de dívida ativa. - retirar a certidão na Procuradoria Geral do Município – PGM-RJ ou a PGM do Município em que reside.

·         relatório de contencioso, caso haja, indicando o total de processos cíveis, fiscais/tributários e trabalhistas, os valores pedidos e os valores provisionados, assinado pelos representantes legais da proponente ou por quem esteja devidamente autorizado.

 

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