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Publicado em: 12/07/2012

Favelas: da ilegalidade à associação política

Danielle Kiffer

        Arquivo Nacional / Correio da Manhã
       
      Além da UTF, várias associações passaram a reivindicar
    melhorias, como luz, água e direito à permanência no morro

As favelas têm carregado, ao longo do tempo, uma forte marca de ilegalidade, preconceito e marginalidade. Mas seus moradores também foram capazes de criar alguns movimentos políticos, como a União dos Trabalhadores Favelados (UTF), nascido para impedir a remoção da favela no morro do Borel, na Tijuca, na década de 1950. É o que mostra o projeto "Favelados, mas trabalhadores!", coordenado por Rafael Soares Gonçalves, Jovem Cientista do Nosso Estado, da FAPERJ, e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Além de apresentar um pouco da história desse lado esquecido da cidade, o estudo propõe uma nova visão sobre essas comunidades na contemporaneidade. O projeto conta com recursos do programa de Auxílio à Pesquisa (APQ 1), da Fundação. 

Ocupações informais em certas áreas da cidade a partir de meados do século XIX, as favelas foram se tornando cada vez mais presentes na paisagem do Rio de Janeiro. Nelas, eram proibidas as construções em alvenaria, e houve até decretos, das décadas de 1940 e 1950, declarando que suas construções eram clandestinas, e, portanto, eram proibidos o aluguel, a compra e a venda de imóveis. "Por isso, até 1980, havia tantas habitações em madeira nas favelas. A generalização das construções em alvenaria só começou bem mais tarde. Mas além da proibição, os moradores se sentiam inseguros diante das constantes ameaças de remoção. A precariedade física e jurídica era uma forma de controle social do Estado." Essa mesma precariedade dava origem à política da bica d’água, em que políticos prometiam pequenas melhorias no morro – que sempre sofreram a carência de serviços públicos essenciais – em troca de apoio eleitoral.

A União dos Trabalhadores Favelados (UTF) surgiu, em abril de 1954, diante da ameaça de remoção do Morro do Borel. Confrontados com a possibilidade de despejo, os moradores da comunidade se reuniram e procuraram a ajuda de um advogado renomado, de família tradicional, Antoine de Magarinos Torres. À época, morador do vizinho bairro da Usina, ele aceitou o desafio. "Dessa forma, a UTF foi criada como um movimento pioneiro não pela associação de moradores, que já existiam em outras favelas, mas por promover a articulação entre as associações", explica o pesquisador. Segundo Rafael, a partir da UTF, foram formados diversos subcomitês para reivindicar o direito a serviços de luz, de água, de urbanização e o direito de permanência. "Pesquisando em arquivos, pude comprovar, em alguns documentos, a presença da UTF nos Morros do Salgueiro, na Tijuca; do Jacarezinho, de Mata Machado, no Alto da Boa Vista, e em uma série de outras favelas", completa. Esta articulação não se limitava somente a questões políticas, mas também permitia uma relação solidária entre as favelas. Rafael conta, por exemplo, que, quando o Morro do Santo Antônio, no Centro do Rio, foi destruído, o Morro do Borel recebeu parte dos moradores desabrigados.

 Divulgação
 
     Nos jornais, as notícias mostram a articulação  
    e as reivindicações das associações de favelas   

A UTF também foi importante em outros aspectos. Um deles foi reivindicar o reconhecimento do papel de trabalhador para o favelado. "Mostrar que os favelados eram trabalhadores era uma forma de afirmar a cidadania que eles poderiam exercer no espaço da cidade e um modo de reforçar sua integridade, mesmo habitando moradias consideradas como ilegais." Nesse ponto, uma das conquistas jurídicas obtidas foi a petição da UTF ao ministro da Justiça contra a polícia, que não respeitava nem os moradores das favelas nem suas moradias, agindo de forma desrespeitosa e truculenta nas comunidades. "Eles pleiteavam que os barracos fossem considerados e respeitados como os lares de qualquer cidadão."

Apesar de não estar vinculada ao partido comunista, a UTF contava com o apoio de diversos militantes, fato observado, inclusive, pela cobertura ostensiva do jornal comunista Imprensa Popular. Com a crise no partido comunista, a partir da segunda metade dos anos 1950, a UTF também começou a declinar. Em 1959, foi substituída pela Coalizão dos Trabalhadores Favelados da Cidade do Rio de janeiro, tornando-se o embrião para a formação da Federação de Associações de Favelas do Estado da Guanabara (Fafeg) e mais tarde para a Federação de Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj).

Para o pesquisador, há muitos pontos que levam as favelas de hoje a diferir das antigas. "O tráfico e outras formas de poder paralelo, como as milícias, cresceram nas favelas, fragmentando o poder das associações de moradores, embora elas continuem existindo. Há ainda diferentes arenas de mobilização social atuando nas comunidades, como os fóruns de moradores de acompanhamento das intervenções públicas para os grandes eventos esportivos, as diferentes igrejas e terreiros, assim como as organizações não governamentais, as ongs, que em certos casos têm papel de articulação e mobilização igualmente importantes", destaca o pesquisador.

Rafael entende que é preciso analisar essa história e repensar a questão das favelas de forma diferente. "Elas não podem ser vistas como uma solução e nem como o problema da cidade, mas elas existem, são um fato. É muito mais válido pensar em sua urbanização como uma necessidade, por exemplo. É necessário que se pense o valor social que as favelas representam, regularizá-las, formalizá-las", resume.

Seu projeto será transformado em documentário, em parceria com o historiador Mauro Amoroso, com filmagens previstas para iniciar em agosto. "O objetivo é usar o filme para ampliar a educação e a consciência a respeito de toda essa história, amenizando o preconceito que existe sobre as favelas", conclui.

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