Fundação lança programa de Apoio à Infraestrutura de Biotérios

A Fundação lança nesta quinta, 19 de abril, o 19� edital do ano: Apoio à Infraestrutura de Biotérios - 2012.  Com recursos da ordem de R$ 1,5 milhão, o programa procura assegurar que os projetos de pesquisa que envolvam animais sejam desenvolvidos segundo o que determina a Lei Arouca (Lei n� 11.794, de 8 de novembro de 2008), garantindo-se que estejam em boas condições, sejam mantidos segundo normas internacionais e de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea).  O edital, criado em 2007, chega a sua 6� edição, visando apoiar projetos a serem desenvolvidos em instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado do Rio de Janeiro, para garantir a implantação, implementação, modernização, adequação e o funcionamento de biotérios que tenham como finalidade a produção ou manutenção de animais utilizados em projetos de pesquisas científicas e tecnológicas; para a implantação, implementação, modernização, adequação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) nas instituições de ensino e pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Lei n� 11.794, de 08 de novembro de 2008 e as Resoluções  Normativas n.�s 01 e 02, de 9 de julho e 30 de dezembro de 2010, respectivamente, que dispõem sobre a instalação e o funcionamento das CEUAs, e para estimular o credenciamento obrigatório das instituições que utilizam animais em pesquisa e ensino no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (CIUCA; http://ciuca.mct.gov.br/), vinculado ao Concea.

Podem ser proponentes, equipes formadas por pesquisadores com vínculo empregatício ou funcional em numa mesma instituição de ensino e pesquisa fluminense, sob a responsabilidade de um coordenador, que deverá encaminhar o projeto. As propostas submetidas devem refletir a necessidade de implantação, implementação, modernização e adequação de biotérios e de Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas) – já devidamente implantadas e em funcionamento, ou que considerem sua criação ou adequação, como estabelece a Lei n� 11.794, de 8 de novembro de 2008 –, a aquisição de equipamentos ou de pequenas obras de infraestrutura para a execução de um conjunto articulado de linhas de pesquisa.  O coordenador da equipe e os pesquisadores associados devem ter o grau de doutor ou equivalente, e estar ativa e produtivamente envolvidos em pesquisa relevante para a proposta. A equipe poderá também incluir pós-graduandos, estagiários e funcionários técnico-administrativos do quadro das instituições participantes.

As propostas inscritas deverão estar enquadradas em uma de duas faixas (A e B), de acordo com o montante solicitado: faixa A – de R$ 50.001 a R$ 200 mil; e faixa B – até R$ 50 mil. Os recursos solicitados poderão custear tanto despesas de capital, como aquisição de materiais permanentes e equipamentos; e obras e instalações de grande porte; quanto despesas de custeio, em que se consideram serviços de terceiros (pessoas físicas e jurídicas) com caráter eventual para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos e para a realização de reparos e adaptações de bens imóveis (até o máximo de 30% do montante solicitado em despesas de custeio); materiais de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos; e despesas de importação (até o limite máximo de 18% do valor do bem importado).

Com prazo para inscrição de projetos se estendendo até o dia 28 de junho, a entrega da documentação impressa da proposta deve ser feita até 6 de julho. A divulgação de resultados está prevista para acontecer a partir do dia 30 de agosto.

Confira a íntegra do edital de Apoio à Infraestrutura de Biotérios – 2012